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A Fecombustíveis parabeniza a Câmara dos Deputados pela aprovação projeto de lei 125/2022, que caracteriza e penaliza com mais rigor o Devedor Contumaz.A revenda de combustíveis celebra a vitória, após aguardar cerca de oito anos pela aprovação desse tema no Congresso.O primeiro projeto de lei (PLS nº 284/2017), de autoria da então senadora Ana Amélia, caracterizava a figura do devedor contumaz e contou com apoio irrestrito do ex-presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e de sua antiga diretoria.Que esta importante iniciativa feche as brechas do mercado irregular e das fraudes tributárias, que tanto prejudicaram os cofres públicos, empresários íntegros e toda a população.Esperamos que seja o início de um novo ciclo, em prol de um mercado mais ético, competitivo e equilibrado, favorável ao desenvolvimento econômico do país. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

O governo confirmou nesta quarta-feira que o reajuste do salário mínimo para o próximo ano será de 6,79%, elevando o piso nacional para R$ 1.621 ou R$ 103 acima do atual. O mínimo ficará abaixo da última projeção do governo federal, que estimava o valor de R$ 1.627 para o ano que vem. A redução está relacionada ao comportamento da inflação — um dos fatores considerados no cálculo do novo piso —, que deverá encerrar o ano abaixo das previsões iniciais. Para o cálculo do reajuste, é considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, cujo percentual divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 4,18%. A regra também prevê uma correção com base no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes — neste caso, 2024, que cresceu 3,4%. No entanto, há um limite para essa taxa de atualização, estabelecido pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que determina que esse percentual não pode ultrapassar 2,5%. Considerando os dois fatores — os 4,18% do INPC somados ao limite de 2,5% referente ao PIB de 2024 —, o reajuste para o salário mínimo de 2026 chegou a 6,79% (já considerando o arredondamento para R$ 1.621 e evitando o pagamento de um valor quebrado). O que vai mudar Além de trabalhadores com carteira assinada, o novo valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O reajuste também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça. Confira: Benefícios do INSS Dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, 28,5 milhões são no valor de até um salário mínimo. Portanto, essas pessoas passarão a receber R$ 1.621 a partir da folha de janeiro (paga entre o cinco últimos dias úteis de janeiro e os primeiros cinco de fevereiro). Outros 12,2 milhões de segurados ganham acima do piso nacional terão um percentual de reajuste menor. Esses benefícios maiores do que mínimo são sempre reajustados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, apenas pela inflação. Esse percentual será divulgado apenas em janeiro. Abono salarial do PIS/Pasep No ano que vem, o valor pago de abono salarial do PIS/Pasep também será corrigido para R$ 1.621, para quem tiver trabalhado por 12 meses no ano-base, o que garantirá o benefício integral. No entanto, para o ano de 2026, as regras para ter direito ao abono vão mudar. Isso porque, no fim do ano passado, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor a ser utilizado como critério de acesso ao auxílio passará a ser corrigido pela inflação. O abono salarial pago num ano usa como referência dois anos antes. Portanto, o valor a ser pago em 2026 vai considerar o ano-base de 2024. A questão é que, de acordo com a PEC, a referência de dois salários mínimos como renda mensal exigida para ter direito ao abono salarial passará a ser sempre a data-base de 2023, quando dois mínimos correspondiam a R$ 2.640. Sobre esse valor congelado, será aplicada a devida correção pelo INPC. Portanto, esse valor será atualizado anualmente pela inflação e só se tornará permanente — ou seja, vai estacionar — quando na prática corresponder a um salário mínimo e meio. Trata-se, portanto, de uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de dois salários mínimos (critério válido até o ano passado), será, então, de 1,5 salário mínimo. Assim, para 2026, o corte de renda para ter direito ao abono salarial será de no máximo R$ 2.765,92, que é o valor de R$ 2.640 atualizado pelo INPC de 2024 (que ficou em 4,77%). Autor/Veículo: O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso). A medida é vista como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate um projeto sobre o mesmo tema. A votação foi simbólica, e a proposta segue agora para análise do plenário do Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas por até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. A PEC estabelece uma transição: no ano seguinte à promulgação da PEC, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. A cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas. Texto prevê 8 horas de trabalho diário, com carga máxima de 36 semanais, com regra de transição Durante a vigência da regra de transição, ficará facultada a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o resultado e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. “Sinto-me violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista”, declarou. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSDBA), rebateu e disse que a PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, disse Otto. O governo, que defende a proposta, voltou a pressionar a Câmara ontem. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, os deputados terão de escolher se vão se colocar “de costas para o povo” ou se “vão olhar para as ruas”. “Essa é a escolha que o Parlament o pr e c i s a r á t omar no próximo período. Espero que tome a opção correta.” Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Enquanto o mercado de carros zero-quilômetro registra crescimento pífio em relação ao ano passado, as negociações de modelos usados de todas as categorias (incluindo ônibus, caminhões e motos) já ultrapassaram os resultados de 2025 antes de o ano terminar. Dados divulgados pela Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores) mostram que 16,7 milhões de veículos trocaram de dono entre janeiro e novembro, cerca de 900 mil unidades a mais que o registrado em todo o ano de 2024. Dessa forma, 2025 será o ano com o maior número de negociações neste mercado na história. Entre os carros de passeio, o resultado confirma que, atualmente, os verdadeiros populares são os modelos usados. Os registros de venda no segmento mostram que os automóveis mais repassados no mês de novembro foram o Volkswagen Gol (63,4 mil transações), o Chevrolet Onix (36,9 mil), a Fiat Strada (35,3 mil) e o Hyundai HB20 (35,2 mil). A distância do compacto da Volks em relação aos concorrentes se deve à quantidade de modelos em circulação. Lançado em 1980 e comercializado até 2022, o hatch liderou o mercado de automóveis novos por mais de 20 anos e teve cerca de 8,5 milhões de unidades produzidas no país. No mercado de automóveis leves usados, um Gol 1.0 ano 2020 é anunciado por valores entre R$ 40 mil e R$ 45 mil, a depender da quilometragem, do nível de equipamentos e do estado de conservação.Entre os automóveis zero-quilômetro, os preços partem de R$ 78.690 para o Renault Kwid e de R$ 81.060 no caso do Fiat Mobi, que são os modelos mais em conta disponíveis. A Fenauto prevê que 18 milhões de veículos usados serão vendidos em 2025, o que vai representar um aumento de quase 15% em relação a 2024. O dado inclui carros de passeio, comerciais leves, ônibus, caminhões, motos e implementos rodoviários. Em uma conta que inclui as mesmas categorias entre os veículos novos, foram licenciadas 4,6 milhões de unidades entre janeiro e novembro de 2025, com um crescimento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa alta se deve principalmente ao segmento de motos, que acumula alta de 16,3%. Já os automóveis desaceleram no segundo semestre, o que tem assustado as montadoras. Entre julho e novembro, foram comercializados 1,21 milhão de veículos no Brasil, uma retração de 2,3% na comparação com o mesmo período de 2024. Representantes da indústria já demonstram preocupação com dezembro, que historicamente é o mês mais forte de vendas no ano. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira, 8, um prazo de 60 dias para que quatro ministérios elaborem diretrizes para a elaboração de um mapa do caminho para promover a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Além disso, os órgãos devem construir uma proposta para criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. As duas iniciativas foram defendidas pelo presidente durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), em novembro, em Belém. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, Lula determina que os ministérios de Minas e Energia; da Fazenda; do Meio Ambiente; e a Casa Civil sejam os responsáveis pela tarefa. Conforme a ordem do presidente, a proposta deverá ser submetida em caráter prioritário ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá atribuição de formular uma proposta final. A medida foi comemorada na área ambiental do governo, que defende que o Brasil estabeleça um roteiro para abandonar o uso de combustíveis fósseis, principal fonte de emissão dos gases do efeito estufa no planeta. A visão é de que a medida manda um sinal político forte internamente e também para o exterior. A ministra Marina Silva é uma das principais defensoras da criação do roteiro como uma resposta à decisão da COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países decidiram pela primeira vez fazer uma transição rumo ao fim do uso desse tipo de recurso, mas não definiram um roteiro sobre como levar esse plano adiante. Em novembro, na COP-30, Lula se envolveu pessoalmente nas negociações para tentar destravar um acordo que viabilizasse a construção de um mapa do caminho pelos países participantes da conferência. O tema, no entanto, ficando de fora da decisão final da COP-30 por encontrar oposição, sobretudo, de países árabes, grandes produtores de petróleo. Após a falta de consenso, o presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, assumiu o compromisso de fazer uma proposta para que os países possam avançar em relação ao que foi acordado em Dubai. O documento deve ser produzido ao longo do próximo ano, durante a vigência do mandato de Corrêa do Lago. O mapa proposto por Lula diz respeito apenas à transição do Brasil, enquanto o roteiro a ser desenhado por Corrêa do Lago deve trazer sugestões que possam ser utilizadas pelos países para promoverem sua própria transição energética. Petróleo na foz do Amazonas Apesar da decisão de criar o roteiro, Lula tem sido criticado por ambientalistas por apoiar a exploração de novas frentes de petróleo na Margem Equatorial, próximo à foz do Rio Amazonas. Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença à Petrobras para perfurar poço Morpho em busca de petróleo. A medida foi amplamente apoiada por Lula, que chegou a criticar a demora do Ibama em conceder a autorização. Durante a COP-30, ao fazer o apelo pela construção do mapa do caminho, Lula mencionou o fato de o Brasil ser um país produtor de petróleo. “E falo isso muito à vontade, porque sou de um país que tem petróleo, sou de um país que extrai 5 milhões de barris de petróleo por dia. Mas também sou de um país que mais utiliza etanol misturado na gasolina, sou de um país que produz muito biodiesel”, afirmou Lula, citando ainda que a matriz energética brasileira é majoritariamente composta por energia limpa. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

A Diretoria da ANP aprovou hoje (8/12) a realização de consulta pública, por período de 20 dias, e audiência pública sobre a resolução que regulamentará os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A medida se dá no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.614/2025. O Programa tem como objetivo principal promover a substituição parcial do gás natural por biometano, com vistas à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor energético. Para atingir esse objetivo, o decreto estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá a meta anual compulsória de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural para o ano subsequente, a qual será individualizada aos agentes obrigados conforme estabelecido em regulamento da ANP. O texto proposto na minuta de resolução que passará por consulta e audiência públicas estabelece critérios para certificação da origem do biometano, credenciamento de Agentes Certificadores de Origem (ACO), regras para geração de lastro e emissão primária do CGOB, além do cadastro de escrituradores e entidades registradoras. A participação no programa é voluntária para produtores e importadores de biometano, mas a emissão do CGOB exige certificação individualizada da unidade produtora. O certificado poderá ser utilizado para cumprimento de metas regulatórias e comercializado no mercado voluntário, com validade de até 18 meses. O ACO será credenciado pela ANP conforme regras da Resolução ANP nº 984/2025 (mesmos critérios para firmas inspetoras no RenovaBio). Esta é a segunda ação regulatória iniciada pela ANP sobre o tema. A primeira, que trata da minuta de resolução que regulamentará as metas individuais a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural, pela aquisição de CGOB, é objeto da Consulta e Audiência Públicas ANP nº 13/2025, em andamento. O CGOB é um certificado de rastreabilidade relativo ao volume de biometano produzido e comercializado, emitido por agente certificador de origem credenciado pela ANP. Ele atesta as características do processo produtivo e deve incluir, pelo menos, a origem do insumo para produção do biometano e a localização da produção.Principais propostas da minuta: – Requisitos para certificação de produtor/importador de biometano (obrigatórios e facultativos): para fins de emissão do CGOB, é obrigatória a certificação da unidade produtora, mesmo que seja um produtor estrangeiro de biometano. Isso porque a certificação busca garantir a rastreabilidade da origem do produto. Entretanto, a participação de produtores e importadores no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano é voluntária. – Requisitos para geração de lastro de CGOB, incluindo para autoconsumo, comprovado por nota fiscal e tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs): a A ANP deverá desenvolver sistema informatizado para geração do lastro necessário à emissão de CGOB que avalie a conformidade das operações fiscais envolvidas. – Critérios para credenciamento de ACO, buscando compatibilizar os requisitos previstos nesta minuta de resolução com os requisitos estabelecidos para o credenciamento das firmas inspetoras do RenovaBio (Resolução ANP nº 984/2025). Assim, irá permitir que os mesmos agentes atuem nos dois tipos de certificação, minimizando custos e reduzindo tempo para que se tenha ACOs credenciados aptos a iniciar o processo de certificação no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. – Previsão de sanções aplicáveis aos produtores/importadores de biometano e ACOs em caso de descumprimento das normas estabelecidas. – Requisitos necessários para o escriturador e a entidade registradora, sendo exigida a existência de um sistema informatizado que centralize todas as informações de negociações presentes nas entidades registradoras, evitando o risco de multiplicidades, a fim de facilitar o controle. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa uma importante mudança na tabela de isenção Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme a Lei 1.087/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, as retiradas de lucros isentas de Imposto de Renda estarão limitadas a R$ 600.000,00 anuais (ou R$ 50.000,00 mensais).De acordo com a Plumas Contábil, para que a revenda obtenha o benefício da regra anterior à nova lei, com isenção da tributação dos saldos disponíveis, é necessário solicitar análise do escritório de contabilidade contratado em relação aos saldos acumulados e disponíveis até 31 de dezembro de 2025.Se o posto revendedor acumular lucros acima do limite atual estabelecido, será necessário elaborar uma Ata de Distribuição com registro na Junta Comercial, estabelecendo que os valores excedentes sejam retirados, de forma programada, em um prazo máximo de 30 meses.Vale destacar que, em 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que traz alteração da Lei nº 15.270/2025, que estabelece que os lucros apurados até o ano-calendário de 2025, com distribuição seja aprovada até 30 de abril de 2026, estarão isentos do imposto de renda.Este projeto ainda será apreciado na Câmara dos Deputados. Portanto, para garantir a isenção do Imposto de Renda, a recomendação é aprovar a distribuição dos lucros até o final deste ano.

Nunca antes um presidente tomou posse na Casa Branca prometendo uma expansão tão rápida da perfuração de petróleo e gás nos Estados Unidos como Donald Trump. Mas quase um ano depois de Trump ordenar que seu governo explorasse as vastas reservas de petróleo do país —ou, como ele chamou, o “ouro líquido sob nossos pés”—, analistas afirmam que a produção de combustíveis fósseis não estava muito maior do que os níveis recordes que existiam durante o governo Biden. O preço do barril de petróleo despencou de cerca de US$ 75 quando Trump assumiu o cargo para menos de US$ 60. Suas tarifas aumentaram o custo de aço e outras commodities que as empresas petrolíferas precisam para poços e outros equipamentos. A produção de petróleo aumentou, mas em grande parte devido à melhoria da eficiência, e não se traduziu em mais empregos para a indústria ou para a economia em geral. Os preços nas bombas caíram brevemente no início deste ano, mas nem de longe pela metade, como Trump prometeu repetidamente durante a campanha. E o governo tomou outras medidas, como ordenar que usinas termelétricas a carvão caras permaneçam abertas, cancelar licenças para projetos eólicos offshore e incentivar exportações de gás natural para o exterior, que combinadas podem ter ajudado a aumentar os preços de eletricidade e gás natural para os consumidores americanos. “A agenda ‘Perfure, baby, perfure’ não se materializou”, disse Kenneth B. Medlock, economista de energia do Baker Institute for Public Policy da Rice University em Houston. E, no entanto, o clima de investimento incerto para combustíveis fósseis ocorre enquanto a influência política dessa indústria disparou este ano. Um abrangente projeto de lei de política doméstica que Trump sancionou recentemente já está rendendo quase US$ 6 bilhões em incentivos fiscais este ano para as maiores empresas de petróleo e gás do país, mostra uma análise do New York Times de declarações de investidores e registros públicos. Ao mesmo tempo, Trump está trabalhando para revogar dezenas de regulamentações ambientais que aumentaram os custos para empresas de combustíveis fósseis. Ele abriu terras ecologicamente sensíveis no Alasca para perfuração, incluindo a planície costeira do Arctic National Wildlife Refuge, e está prestes a disponibilizar águas oceânicas offshore para novas perfurações também. O governo Trump pediu na semana passada a um tribunal federal que derrubasse os limites sobre fuligem liberada por usinas elétricas e instalações industriais e nesta terça-feira (2) disse que atrasaria em três anos uma exigência de que usinas movidas a carvão limpem resíduos tóxicos do mineral. O presidente fechou acordos exigindo que países na Europa e Ásia comprem gás natural liquefeito americano por anos vindouros. Ele prejudicou projetos eólicos e solares e veículos elétricos que estavam reduzindo a fatia de mercado do petróleo. E seu governo bloqueou outras nações de impor regras climáticas que poderiam elevar os custos para empresas americanas de petróleo e gás. Durante a COP30, enquanto nações se reuniam em Belém para enfrentar as mudanças climáticas, Trump recebeu o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman da Arábia Saudita na Casa Branca. O país rico em petróleo trabalhou em estreita colaboração com o governo Trump para frustrar acordos climáticos internacionais —mesmo que a Arábia Saudita tenha um plano ambicioso de diversificar sua própria economia para longe do petróleo até 2030. Taylor Rogers, porta-voz da Casa Branca, atribuiu à agenda de Trump uma redução dos preços da gasolina e a melhoria da segurança energética. Nacionalmente, o preço médio da gasolina era de US$ 3,069 por galão na segunda-feira (1º), em comparação com US$ 3,056 há um ano. “Não há como contestar o fato de que a agenda de domínio energético do presidente Trump é a razão pela qual os americanos estão pagando menos na bomba de gasolina”, disse Taylor em comunicado. Ela culpou estados governados por democratas que querem aumentar sua energia renovável, particularmente a Califórnia, por elevar os preços médios da gasolina em todo o país. Os críticos de Trump argumentaram que suas políticas elevaram os preços e eliminaram empregos em energia limpa, ao mesmo tempo que colocaram o ar e a água do país em risco. As contas de eletricidade das residências subiram 11% nacionalmente desde que Trump assumiu o cargo, e mais de 158 mil empregos em energia limpa em eólica, solar e outras manufaturas de energia limpa foram perdidos ou estagnaram desde que o governo eliminou subsídios da era Biden, de acordo com a ONG Climate Power. (The New York Times) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O presidente Lula disse, nesta terça-feira (2/12), em entrevista ao programa Balanço Geral PE, da TV Guararapes, de Pernambuco, que o Brasil “pode voltar a ser exportador de diesel e gasolina à medida em que descobrirmos mais poços de petróleo altamente produtivos”. “Chegou a hora de terminar (a refinaria de Abreu e Lima), o Brasil é autossuficiente em petróleo, achamos que aqui vai atender uma parte muito importante do Nordeste. Brasil pode voltar a ser exportador de diesel e gasolina à medida em que descobrirmos mais poços de petróleo altamente produtivos”, disse o presidente. Lula disse que “essa refinaria é um sonho muito antigo”. “Lembro da briga de governadores de muitos Estados por uma refinaria e me disseram que quem conseguisse a refinaria seria feita aqui”, declarou. “O (Hugo) Chávez (presidente da Venezuela) veio aqui e topou fazer uma sociedade, só que ele não colocou dinheiro, depois morreu e tivemos que fazer a refinaria sozinhos”, completou. O presidente afirmou, ainda, que quer que a Petrobras seja um “modelo” de transição energética com o uso de petróleo, mas com porcentuais mais alto de biocombustíveis. “Queremos usar a Petrobras como um modelo de que é possível mesmo usando o petróleo ter uma energia altamente limpa. Temos 15% de biodiesel no óleo diesel e 30% de etanol na gasolina. Temos diesel e gasolina com menos emissão de gases estufa do mundo”, declarou. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

O presidente Lula (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça (2/12) a respeito da colaboração entre os dois países no combate ao crime organizado internacional, em meio aos avanços nesse tema no mercado de combustíveis brasileiro. Nos últimos meses, uma série de operações dos governos federal e estaduais mirou os crimes no mercado de combustíveis, como a Carbono Oculto e a Cadeia de Carbono. O tema vem reverberando também na agenda do Congresso Nacional, com a expectativa de avanço na Câmara dos Deputados do projeto de lei que combate o devedor contumaz. Autor/Veículo: Eixos