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Empresa brasileira E-Oxy transforma motores do ciclo Diesel para Otto, prometendo redução de 30% nos custos e emissão zero de carbono (Paulo Campo Grande/Quatro Rodas)Uma startup, sediada em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, desenvolveu tecnologia que permite converter motores diesel à etanol (ciclo Otto). O benefício mais evidente é a redução das emissões de CO2 à próximo de zero. Mas, segundo seus criadores, a conversão traz ainda outras vantagens como aumento de potência e torque, maior durabilidade do motor e menor custo de operação (aproximadamente 30% – em função do preço e da eficiência energética do etanol). De acordo com a empresa, a tecnologia pode ser aplicada a qualquer motor à diesel: tanto no que rodam nos centros urbanos (picapes, SUVs, ônibus), quanto os rurais (caminhões, tratores). Mantendo o bloco original do motor, o processo de conversão da E-Oxy contempla o uso de velas de ignição, bicos injetores compatíveis com etanol (instalados no coletor de admissão) e gerenciamento específico de partida e operação controlado por uma central eletrônica (com o software E-Oxy Smart Control). Na apresentação da tecnologia, a E-Oxy fez uma demonstração prática de um motor de 6,8 litros convertido, instalado em um trator John Deere 6068 funcional e realizou um ensaio em dinamômetro, com um outro motor Cummins Série C 8.3 também convertido, exibindo ganhos de 28%, na potência, e 13%, no torque. No que diz respeito às emissões, a empresa calculou o potencial do sistema para redução de CO2, em diferentes cadeias produtivas, como a indústria de celulose, agricultura de diversos tipos de grãos e no setor sucroenergético. Segundo a E-Oxy, o setor do agro, que produz açúcar, etanol, aguardente e energia de biomassa, consome entre 2,5 e 3 bilhões de litros/ano, considerando as fases de preparo do solo ao transporte, em cerca de 8,5 milhões de hectares colhidos anualmente. O etanol é considerado limpo, no que diz respeito ao CO2, porque quase todo gás emitido por sua queima pode ser absorvido pela cana-de-açúcar, enquanto ela cresce. Na queima do etanol existe liberação de CO2. Mas sobram as emissões geradas na lavoura, o que responde entre 70% e 80% do total. Ou seja: o grosso das emissões relacionadas ao etanol é gerado no cultivo (com uso de fertilizantes e máquinas agrícolas movidas a diesel), processamento da cana (moendas, caldeiras) e na logística (no transporte da cana para a usina e na distribuição do combustível para o mercado). A startup está em contato com parceiros interessados na tecnologia (tanto usuários, quanto investidores), para submeter o sistema a diferentes aplicações, em testes de campo, antes do lançamento comercial. Do site: Udop Autor/Veículo: Cana Online

O avanço do etanol de milho no Brasil vem impulsionando investimentos industriais voltados à bioenergia, em um cenário de crescimento consistente da produção e ampliação da demanda por insumos biotecnológicos. A expansão do setor reforça a necessidade de maior capacidade produtiva para sustentar ganhos de eficiência e acompanhar a evolução do mercado nacional de biocombustíveis. Nesse contexto, a unidade industrial de Araucária, no Paraná, passou por um processo de ampliação que resultou na duplicação da capacidade de produção de leveduras e na triplicação da oferta de enzimas destinadas à bioenergia. As biossoluções produzidas no local são aplicadas principalmente no etanol de milho e foram desenvolvidas para garantir alta performance, resistência a contaminações e estabilidade durante a fermentação. Embora representem pequena parcela dos custos operacionais, esses insumos são considerados estratégicos e podem elevar a produção de etanol em até 12%. “Estamos diante de um dos ciclos mais relevantes da bioenergia brasileira, com impactos diretos sobre inovação e autonomia industrial. A expansão da nossa unidade em Araucária reflete essa evolução do mercado e garante que estejamos preparados para atender as usinas com eficiência, segurança de fornecimento e soluções desenvolvidas para as condições locais”, afirma Diego Camloffski, líder da operação industrial da Novonesis no Paraná. A ampliação ocorre em meio a projeções positivas para o setor, que indicam volumes entre 16 bilhões e 18,7 bilhões de litros de etanol de milho nos próximos anos, ampliando sua participação na matriz nacional. Além do papel estratégico para a bioenergia, a operação em Araucária mantém relevância econômica regional, com cerca de 380 colaboradores e presença recorrente entre os maiores contribuintes de ICMS do município, reforçando seu impacto na geração de emprego e renda locais. Autor/Veículo: Agrolink

Oito anos de tramitação é um prazo excessivo para qualquer matéria no Congresso Nacional, ainda mais para aquelas que não embutem mudanças constitucionais e não representam uma ampla e complexa reforma estrutural. Por isso, não há justificativa plausível para tamanha demora na aprovação do projeto que cria e tipifica a figura do devedor contumaz, conhecido desde priscas eras como sonegador de impostos, que agora fica sujeito a punições mais rigorosas. Nas aprovações recentes no Senado e na Câmara, depois de longa e inexplicável resistência em pautar a votação do projeto, os parlamentares apenas cumpriram o seu papel de zelar pela ordem econômica e pelo bem-estar da sociedade. E o fizeram, ressalte-se, encurralados por operações da Polícia Federal, do Fisco e de Ministérios Públicos Estaduais que não deixaram dúvidas sobre a estratégia de negócios das gangues travestidas de grupos empresariais. Os chamados devedores contumazes estão ligados não apenas à sonegação, mas também à lavagem de dinheiro, ao conluio com o crime organizado e, por vezes, ao tráfico de armas e drogas. São bandidos e como tais devem ser tratados. Diante das múltiplas evidências escancaradas pelas investigações, que desmantelaram fraudes bilionárias tendo como fachada empresas legalmente constituídas com a finalidade de escamotear a atividade criminosa, não houve pressão lobista capaz de manter o projeto engavetado. A relutância do Legislativo em deliberar sobre a proposta expôs não o cuidado dos parlamentares em debater o projeto à exaustão, o que seria uma atitude meritória, ainda que seja difícil comprar a tese de que a instituição do Código de Defesa do Contribuinte seja matéria intrincada a ponto de consumir tanto tempo. Na verdade, o prazo de permanência na gaveta expressou a total falta de prioridade da medida para os parlamentares, seja qual for motivo, apesar de representar um passo importante na recuperação de dívidas estimadas em cerca de R$ 200 bilhões em setores como o de combustíveis, bebidas e cigarros, entre outros. O projeto, enviado à sanção presidencial, prevê a baixa do CNPJ de empresas identificadas como devedoras contumazes – em âmbito federal, com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio; nos níveis estadual e municipal, quem tem dívidas tributárias por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses sem justificativa. É importante que as pessoas físicas associadas a esses CNPJs sejam também responsabilizadas e exemplarmente punidas para estancar a contaminação da bandidagem que se espalhou por diversos setores econômicos, chegou ao mercado financeiro e serve de elo entre o crime organizado e a economia formal. Como levantou a Receita Federal na Operação Carbono Oculto, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) usava mais de mil postos de combustíveis em dez Estados e controlava 40 fundos de investimentos para lavar dinheiro. Isso, além de crime, é um escárnio com as instituições e o poder constituído. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo – Editorial

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que, em defesa dos direitos da revenda, ingressou como Amicus Curiae em três ações judiciais de recuperação de créditos de PIS/Cofins incidentes sobre as aquisições de óleo diesel. As mencionadas ações representam o Tema de Repercussão Geral 1339, em pauta no STJ. O Amicus Curiae significa amigo da corte e representa um terceiro (Federação, Associação, etc.) que, na defesa dos legítimos interesses dos seus representados, ingressa no processo com a finalidade de fornecer informações relevantes que possam auxiliar o Tribunal a tomar uma decisão. No caso específico, a discussão sobre o recebimento dos créditos de PIS/Cofins remonta à Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu o direito de crédito quanto a tais tributos federais, para toda a cadeia, no que diz respeito às operações de aquisição de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação. Alguns meses depois, o governo federal editou uma Medida Provisória que modificou o direito estabelecido pela referida legislação, e na sequência foi editada a Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu, de maneira inequívoca, o fim dos créditos em questão. No meio jurídico é defendido o entendimento de que os créditos de PIS/Cofins vinculados às operações comerciais anteriormente mencionadas seria retroativo e se daria no período de 11 de março de 2022 a 20 de setembro de 2022. Ou seja, ao longo desse período, os agentes da cadeia de combustíveis, inclusive o adquirente final, poderiam ter direito ao recebimento dos créditos a partir do ingresso em ações na Justiça. Atualmente, há decisões favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes nos tribunais de todo o país, de modo que o objetivo do referido Tema 1339 é uniformizar a jurisprudência. Em 12 de novembro, o julgamento do mencionado tema foi iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a FECOMBUSTIVEIS esteve presente e realizou sustentação oral, representada que está pelos advogados Marcelo Altoé e João Gomes Netto, do escritório Machado, Mazzei e Pinho Advogados, de Vitória/ES. O julgamento terá continuidade nas próximas semanas, uma vez que foi retirado de pauta em razão de pedido de vista do Min. Teodoro Silva Santos. É necessário destacar que a decisão que for tomada pelo STJ será válida para todo o país, o que reforça a relevância da atuação da Fecombustíveis no Tema 1339. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

A Fecombustíveis parabeniza a Câmara dos Deputados pela aprovação projeto de lei 125/2022, que caracteriza e penaliza com mais rigor o Devedor Contumaz.A revenda de combustíveis celebra a vitória, após aguardar cerca de oito anos pela aprovação desse tema no Congresso.O primeiro projeto de lei (PLS nº 284/2017), de autoria da então senadora Ana Amélia, caracterizava a figura do devedor contumaz e contou com apoio irrestrito do ex-presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e de sua antiga diretoria.Que esta importante iniciativa feche as brechas do mercado irregular e das fraudes tributárias, que tanto prejudicaram os cofres públicos, empresários íntegros e toda a população.Esperamos que seja o início de um novo ciclo, em prol de um mercado mais ético, competitivo e equilibrado, favorável ao desenvolvimento econômico do país. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

O governo confirmou nesta quarta-feira que o reajuste do salário mínimo para o próximo ano será de 6,79%, elevando o piso nacional para R$ 1.621 ou R$ 103 acima do atual. O mínimo ficará abaixo da última projeção do governo federal, que estimava o valor de R$ 1.627 para o ano que vem. A redução está relacionada ao comportamento da inflação — um dos fatores considerados no cálculo do novo piso —, que deverá encerrar o ano abaixo das previsões iniciais. Para o cálculo do reajuste, é considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, cujo percentual divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 4,18%. A regra também prevê uma correção com base no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes — neste caso, 2024, que cresceu 3,4%. No entanto, há um limite para essa taxa de atualização, estabelecido pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que determina que esse percentual não pode ultrapassar 2,5%. Considerando os dois fatores — os 4,18% do INPC somados ao limite de 2,5% referente ao PIB de 2024 —, o reajuste para o salário mínimo de 2026 chegou a 6,79% (já considerando o arredondamento para R$ 1.621 e evitando o pagamento de um valor quebrado). O que vai mudar Além de trabalhadores com carteira assinada, o novo valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O reajuste também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça. Confira: Benefícios do INSS Dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, 28,5 milhões são no valor de até um salário mínimo. Portanto, essas pessoas passarão a receber R$ 1.621 a partir da folha de janeiro (paga entre o cinco últimos dias úteis de janeiro e os primeiros cinco de fevereiro). Outros 12,2 milhões de segurados ganham acima do piso nacional terão um percentual de reajuste menor. Esses benefícios maiores do que mínimo são sempre reajustados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, apenas pela inflação. Esse percentual será divulgado apenas em janeiro. Abono salarial do PIS/Pasep No ano que vem, o valor pago de abono salarial do PIS/Pasep também será corrigido para R$ 1.621, para quem tiver trabalhado por 12 meses no ano-base, o que garantirá o benefício integral. No entanto, para o ano de 2026, as regras para ter direito ao abono vão mudar. Isso porque, no fim do ano passado, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor a ser utilizado como critério de acesso ao auxílio passará a ser corrigido pela inflação. O abono salarial pago num ano usa como referência dois anos antes. Portanto, o valor a ser pago em 2026 vai considerar o ano-base de 2024. A questão é que, de acordo com a PEC, a referência de dois salários mínimos como renda mensal exigida para ter direito ao abono salarial passará a ser sempre a data-base de 2023, quando dois mínimos correspondiam a R$ 2.640. Sobre esse valor congelado, será aplicada a devida correção pelo INPC. Portanto, esse valor será atualizado anualmente pela inflação e só se tornará permanente — ou seja, vai estacionar — quando na prática corresponder a um salário mínimo e meio. Trata-se, portanto, de uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de dois salários mínimos (critério válido até o ano passado), será, então, de 1,5 salário mínimo. Assim, para 2026, o corte de renda para ter direito ao abono salarial será de no máximo R$ 2.765,92, que é o valor de R$ 2.640 atualizado pelo INPC de 2024 (que ficou em 4,77%). Autor/Veículo: O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso). A medida é vista como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate um projeto sobre o mesmo tema. A votação foi simbólica, e a proposta segue agora para análise do plenário do Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas por até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. A PEC estabelece uma transição: no ano seguinte à promulgação da PEC, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. A cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas. Texto prevê 8 horas de trabalho diário, com carga máxima de 36 semanais, com regra de transição Durante a vigência da regra de transição, ficará facultada a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o resultado e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. “Sinto-me violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista”, declarou. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSDBA), rebateu e disse que a PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, disse Otto. O governo, que defende a proposta, voltou a pressionar a Câmara ontem. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, os deputados terão de escolher se vão se colocar “de costas para o povo” ou se “vão olhar para as ruas”. “Essa é a escolha que o Parlament o pr e c i s a r á t omar no próximo período. Espero que tome a opção correta.” Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Enquanto o mercado de carros zero-quilômetro registra crescimento pífio em relação ao ano passado, as negociações de modelos usados de todas as categorias (incluindo ônibus, caminhões e motos) já ultrapassaram os resultados de 2025 antes de o ano terminar. Dados divulgados pela Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores) mostram que 16,7 milhões de veículos trocaram de dono entre janeiro e novembro, cerca de 900 mil unidades a mais que o registrado em todo o ano de 2024. Dessa forma, 2025 será o ano com o maior número de negociações neste mercado na história. Entre os carros de passeio, o resultado confirma que, atualmente, os verdadeiros populares são os modelos usados. Os registros de venda no segmento mostram que os automóveis mais repassados no mês de novembro foram o Volkswagen Gol (63,4 mil transações), o Chevrolet Onix (36,9 mil), a Fiat Strada (35,3 mil) e o Hyundai HB20 (35,2 mil). A distância do compacto da Volks em relação aos concorrentes se deve à quantidade de modelos em circulação. Lançado em 1980 e comercializado até 2022, o hatch liderou o mercado de automóveis novos por mais de 20 anos e teve cerca de 8,5 milhões de unidades produzidas no país. No mercado de automóveis leves usados, um Gol 1.0 ano 2020 é anunciado por valores entre R$ 40 mil e R$ 45 mil, a depender da quilometragem, do nível de equipamentos e do estado de conservação.Entre os automóveis zero-quilômetro, os preços partem de R$ 78.690 para o Renault Kwid e de R$ 81.060 no caso do Fiat Mobi, que são os modelos mais em conta disponíveis. A Fenauto prevê que 18 milhões de veículos usados serão vendidos em 2025, o que vai representar um aumento de quase 15% em relação a 2024. O dado inclui carros de passeio, comerciais leves, ônibus, caminhões, motos e implementos rodoviários. Em uma conta que inclui as mesmas categorias entre os veículos novos, foram licenciadas 4,6 milhões de unidades entre janeiro e novembro de 2025, com um crescimento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa alta se deve principalmente ao segmento de motos, que acumula alta de 16,3%. Já os automóveis desaceleram no segundo semestre, o que tem assustado as montadoras. Entre julho e novembro, foram comercializados 1,21 milhão de veículos no Brasil, uma retração de 2,3% na comparação com o mesmo período de 2024. Representantes da indústria já demonstram preocupação com dezembro, que historicamente é o mês mais forte de vendas no ano. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira, 8, um prazo de 60 dias para que quatro ministérios elaborem diretrizes para a elaboração de um mapa do caminho para promover a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Além disso, os órgãos devem construir uma proposta para criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. As duas iniciativas foram defendidas pelo presidente durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), em novembro, em Belém. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, Lula determina que os ministérios de Minas e Energia; da Fazenda; do Meio Ambiente; e a Casa Civil sejam os responsáveis pela tarefa. Conforme a ordem do presidente, a proposta deverá ser submetida em caráter prioritário ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá atribuição de formular uma proposta final. A medida foi comemorada na área ambiental do governo, que defende que o Brasil estabeleça um roteiro para abandonar o uso de combustíveis fósseis, principal fonte de emissão dos gases do efeito estufa no planeta. A visão é de que a medida manda um sinal político forte internamente e também para o exterior. A ministra Marina Silva é uma das principais defensoras da criação do roteiro como uma resposta à decisão da COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países decidiram pela primeira vez fazer uma transição rumo ao fim do uso desse tipo de recurso, mas não definiram um roteiro sobre como levar esse plano adiante. Em novembro, na COP-30, Lula se envolveu pessoalmente nas negociações para tentar destravar um acordo que viabilizasse a construção de um mapa do caminho pelos países participantes da conferência. O tema, no entanto, ficando de fora da decisão final da COP-30 por encontrar oposição, sobretudo, de países árabes, grandes produtores de petróleo. Após a falta de consenso, o presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, assumiu o compromisso de fazer uma proposta para que os países possam avançar em relação ao que foi acordado em Dubai. O documento deve ser produzido ao longo do próximo ano, durante a vigência do mandato de Corrêa do Lago. O mapa proposto por Lula diz respeito apenas à transição do Brasil, enquanto o roteiro a ser desenhado por Corrêa do Lago deve trazer sugestões que possam ser utilizadas pelos países para promoverem sua própria transição energética. Petróleo na foz do Amazonas Apesar da decisão de criar o roteiro, Lula tem sido criticado por ambientalistas por apoiar a exploração de novas frentes de petróleo na Margem Equatorial, próximo à foz do Rio Amazonas. Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença à Petrobras para perfurar poço Morpho em busca de petróleo. A medida foi amplamente apoiada por Lula, que chegou a criticar a demora do Ibama em conceder a autorização. Durante a COP-30, ao fazer o apelo pela construção do mapa do caminho, Lula mencionou o fato de o Brasil ser um país produtor de petróleo. “E falo isso muito à vontade, porque sou de um país que tem petróleo, sou de um país que extrai 5 milhões de barris de petróleo por dia. Mas também sou de um país que mais utiliza etanol misturado na gasolina, sou de um país que produz muito biodiesel”, afirmou Lula, citando ainda que a matriz energética brasileira é majoritariamente composta por energia limpa. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

A Diretoria da ANP aprovou hoje (8/12) a realização de consulta pública, por período de 20 dias, e audiência pública sobre a resolução que regulamentará os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A medida se dá no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.614/2025. O Programa tem como objetivo principal promover a substituição parcial do gás natural por biometano, com vistas à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor energético. Para atingir esse objetivo, o decreto estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá a meta anual compulsória de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural para o ano subsequente, a qual será individualizada aos agentes obrigados conforme estabelecido em regulamento da ANP. O texto proposto na minuta de resolução que passará por consulta e audiência públicas estabelece critérios para certificação da origem do biometano, credenciamento de Agentes Certificadores de Origem (ACO), regras para geração de lastro e emissão primária do CGOB, além do cadastro de escrituradores e entidades registradoras. A participação no programa é voluntária para produtores e importadores de biometano, mas a emissão do CGOB exige certificação individualizada da unidade produtora. O certificado poderá ser utilizado para cumprimento de metas regulatórias e comercializado no mercado voluntário, com validade de até 18 meses. O ACO será credenciado pela ANP conforme regras da Resolução ANP nº 984/2025 (mesmos critérios para firmas inspetoras no RenovaBio). Esta é a segunda ação regulatória iniciada pela ANP sobre o tema. A primeira, que trata da minuta de resolução que regulamentará as metas individuais a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural, pela aquisição de CGOB, é objeto da Consulta e Audiência Públicas ANP nº 13/2025, em andamento. O CGOB é um certificado de rastreabilidade relativo ao volume de biometano produzido e comercializado, emitido por agente certificador de origem credenciado pela ANP. Ele atesta as características do processo produtivo e deve incluir, pelo menos, a origem do insumo para produção do biometano e a localização da produção.Principais propostas da minuta: – Requisitos para certificação de produtor/importador de biometano (obrigatórios e facultativos): para fins de emissão do CGOB, é obrigatória a certificação da unidade produtora, mesmo que seja um produtor estrangeiro de biometano. Isso porque a certificação busca garantir a rastreabilidade da origem do produto. Entretanto, a participação de produtores e importadores no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano é voluntária. – Requisitos para geração de lastro de CGOB, incluindo para autoconsumo, comprovado por nota fiscal e tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs): a A ANP deverá desenvolver sistema informatizado para geração do lastro necessário à emissão de CGOB que avalie a conformidade das operações fiscais envolvidas. – Critérios para credenciamento de ACO, buscando compatibilizar os requisitos previstos nesta minuta de resolução com os requisitos estabelecidos para o credenciamento das firmas inspetoras do RenovaBio (Resolução ANP nº 984/2025). Assim, irá permitir que os mesmos agentes atuem nos dois tipos de certificação, minimizando custos e reduzindo tempo para que se tenha ACOs credenciados aptos a iniciar o processo de certificação no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. – Previsão de sanções aplicáveis aos produtores/importadores de biometano e ACOs em caso de descumprimento das normas estabelecidas. – Requisitos necessários para o escriturador e a entidade registradora, sendo exigida a existência de um sistema informatizado que centralize todas as informações de negociações presentes nas entidades registradoras, evitando o risco de multiplicidades, a fim de facilitar o controle. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP