Um estudo do Banco Inter estima que, mesmo trazendo mérito social com melhores condições de trabalho, a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil e do fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso) deve reduzir o Produto Interno Bruno (PIB) em cerca de 0,82% no médio prazo.

Esse impacto deve se dar após a economia absorver a mudança por completo, com reajustes nos diversos setores.

“Não trabalhamos com um horizonte temporal fixo, mas estamos comparando o equilíbrio atual com um novo equilíbrio após o fim da escala 6×1”, afirma o gerente de pesquisa macroeconômica do Inter, André Valério. “Entre esses dois equilíbrios, inclusive, nada impede que ocorra um aumento do PIB durante a transição.”

Impacto por setores
As áreas mais intensivas em mão de obra e com maior índice de formalização do trabalho devem sentir mais esses efeitos, declara o economista. Dentre os 12 grandes setores da economia, a construção deve ter a maior perda, de 2,14% do PIB, seguida pela indústria de transformação (-1,87%).

O único a se beneficiar da mudança deve ser o de atividades imobiliárias, com ganho de 0,9%, aproveitando uma realocação do consumo, aumento de procura por unidades habitacionais e uma baixa dependência de insumos de outros setores.

Foram analisados também 66 setores pelo banco para identificar quais sofrerão mais impactos nos custos e na produção. Os mais afetados devem ser as atividades de vigilância e de fabricação de calçados e autopeças.

O estudo buscou trazer uma modelagem que vai além de impactos diretos de aumento de custos por conta da mudança – outros dados recentes apresentados por associações empresariais tratam apenas desses efeitos.

A nova pesquisa contabilizou impactos indiretos, como, por exemplo, de insumos de um setor ficando mais caros e prejudicando outros setores que dependem deles. Por outro lado, também considerou escolhas das empresas para se adaptar e mitigar os efeitos da diminuição de um dia da escala de trabalho por funcionário, com a adoção de cargas horárias menores.

Cada uma dessas mudanças pode afetar mais cada tipo de negócio, com setores sentindo mais a perda do trabalho no sexto dia e outros, mais a diminuição da carga horária.

“Algumas empresas podem preferir ter menos trabalhadores e diminuir a oferta de serviços. Assim, elas trocariam um menor faturamento por manter o nível de rentabilidade”, diz Valério. Isso, no entanto, pode causar diminuição da capacidade de investimento e crescimento futuro.

É lembrado o caso de Portugal, que tem leis trabalhistas parecidas com a do Brasil, e que implementou mudança parecida em 1996. No país europeu, houve redução da geração de empregos, “situação provavelmente equivalente ao que veremos no Brasil”, por conta da necessidade de manutenção dos salários e do repasse incompleto dos custos para os preços, e considerando que a legislação é punitiva para as demissões sem justa causa.

A hipótese de aumento geral dos preços, inclusive, também é colocada em dúvida pelo estudo. O exemplo vem da Austrália, que fez mudanças na década de 1980, e a alta de preços foi apenas proporcional em relação à elevação dos custos de produção, com várias empresas preferindo absorver o ajuste nas suas margens de lucro.

Formalidade x informalidade
A pesquisa ainda avaliou que os setores podem sofrer mais ou menos de acordo com o nível de formalidade do trabalho adotada. O segmento de vigilância, por exemplo, por ser mais formalizado, deve ter aumento de 5,5% dos custos, enquanto o de atividades artísticas deve perceber alta de 0,8%, por contar mais com contratos de trabalho informal.

O levantamento também mostrou que um segmento que exige mais investimentos em pessoal e em atendimento mais dias por semana, como a saúde pública, vai sentir mais impactos, com 2% mais custos. Já a agricultura deve ter alta de apenas 0,1%, por ser mais intensiva em capital.

O impacto indireto de um setor no outro, por meio de um efeito em cadeia, também é percebido nos números de capacidade de produção. Por exemplo, o segmento calçadista deve ter a segunda maior perda de produção, estimada em baixa de 4,7%, atrás apenas de vigilância (-6,1%), apesar de ter uma projeção apenas moderada de elevação de custos, de 1,7%.

Isso aconteceria por conta do aumento de preços dos insumos que utiliza, fabricados de forma intensiva em mão de obra.

Defensores da proposta dizem que as perdas poderiam ser compensadas com um aumento de produtividade da economia, até por meio da ampliação do uso da tecnologia, como declarou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na semana passada.

Segundo o estudo, a queda do PIB pode ser neutralizada se houver um aumento agregado de produtividade de 0,47%. É um número não tão difícil de ser atingido, mas limitações estruturais brasileiras vão dificultar chegar a esta meta, como o baixo nível de poupança na economia, a rigidez das regras trabalhistas e as barreiras à importação de tecnologia.

“Não seria um aumento de produtividade inalcançável, mas a grande questão é que produtividade permanece estagnada nesta década”, afirma Valério. “Pode haver alguma compensação, ainda que parcial, mas vemos como baixa a probabilidade de isso ocorrer por completo.”

A receita para buscar um ganho maior de produtividade passaria, defende o economista, por melhorias na infraestrutura, avanço da qualidade de formação do capital humano, um mercado de trabalho mais flexível, a abertura da economia e o avanço da extensa agenda de reformas, ainda que a reforma tributária já possa ajudar depois de cumprir o seu período de transição, que deve levar uma década.

Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo