Legislação ANP – Resoluções

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Resolução ANP 948-2023 – Regulamenta a Autorização para o Exercício da Atividade de Revenda Varejista de Combustíveis Automotivos.	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 898-2022 – Estabelece Obrigações quanto a Qualidade dos Combustivéis	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 884-2022 – Institui Livro de Movimentação de Combustíveis – Eletrònico e Manuscrito	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 858-2021 – Altera Regras para Venda de Gasolina e Etanol por TRR e Casas Decimais	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 807-2020 – Especificações das Gasolinas de Uso Automotivo	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 790-2019 – Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível – PMQC	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 729-2018 – Nota Técnica – Metodologia Divulgação Preços de Mercado	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 688-2017 – Adoção de Medidas Reparadoras de Conduta	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 41-2013 – Requisitos Necessários a Regularização e Registro de Atividades PRC	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 41-2013 – Regulamentação ANP – Check List de Placas e Adesivos Obrigatórios	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 41-2013 – Nota Técnica – Licença Ambiental e Certificado Bombeiros	abr 26, 2024	Download
Resolução ANP 07-2016 – Proibe a Comercialização de Ethanol Anidro como Ethanol Hidratado	abr 26, 2024	Download
Cartilha ANP – Posto Revendedor de Combustiveis	abr 26, 2024	Download
Cartilha ANP – Fiscalização do Abastecimento	abr 26, 2024	Download

Sindipetro-RO - Sind. Com. Var. Der. De Petróleo no Estado de Rondônia

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