O Ministério de Minas e Energia (MME) tenta interferir junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para impedir a reforma no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”.

Em ofício enviado a todos os diretores da agência na segunda-feira (25/5), o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, pediu que a agência abandone dois pontos da reforma: a recarga fracionada e o fim da exclusividade no enchimento pela marca do vasilhame.

São os dois pontos de atrito com o mercado de distribuição, que teme a entrada de concorrentes com a redução de barreiras. O fim da exclusividade significaria que um distribuidor autorizado pela ANP poderia encher quaisquer botijões em circulação no mercado.

O problema: a ANP pautou para sexta (29) a abertura da consulta pública sobre as propostas, que nem sequer são conhecidas.

A oposição da pasta tem como base um relatório aprovado ano passado pela diretoria da agência, com um escopo inicial da reforma. À época, o MME não se manifestou.

No ofício, o secretário busca minimizar que o pedido à agência seja uma interferência, mas incorpora o discurso do setor de que a reforma levaria a um aumento da atuação do crime organizado no varejo de GLP.

“Parece ser razoável e prudente, à luz do contexto instaurado com o advento do Auxílio Gás do Povo como política pública estruturante e das novas prioridades da Política Energética Nacional para o mercado nacional de GLP, que tais temas não constem no escopo imediato da agenda regulatória em curso”, diz o ofício. Veja na íntegra em .pdf

Este ano, o CNPE aprovou uma resolução com diretrizes para a regulação do programa social, sem adentrar em uma proposta de desenho do mercado, cravando se a exclusividade do enchimento deve ser mantida ou pode ser revisada.
A tentativa de travar a ANP veio de forma implícita, dizendo que a agência deveria priorizar o Gás do Povo em sua agenda regulatória, conforme as diretrizes da resolução 3/2026 do CNPE.

As discussões na agência sobre as reformas no mercado de GLP começaram em 2024, a partir de um relatório de análise de impacto regulatório, colocado em consulta prévia e aprovado por unanimidade na agência.

A ANP indica que as flexibilizações podem ampliar a competição no mercado e propõe novas exigências de segurança e controle para evitar impactos negativos. Entenda as propostas.
Para relembrar a discussão:
GLP entra no radar do MME. Na imagem: Envase de botijões de gás em planta de produção e envase a granel de GLP, em Fortaleza (Foto: Divulgação Grupo Edson Queiroz)

Gás para Todos

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O tema ficou mais sensível ainda à luz da alta global nos preços dos combustíveis.

Autor/Veículo: Eixos