Nomeado nesta terça-feira, 28, como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma regra de transição para que o mercado se adapte à redução na jornada de trabalho.

O mérito (conteúdo) da proposta vai começar a ser debatido em comissão especial que será instalada nesta quarta-feira, 29. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a PEC até 28 de maio.

Ele argumenta ainda que uma compensação ajudaria a suavizar a mudança, mas que uma decisão sobre isso cabe ao governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse algumas vezes que é contra a compensação, que também encontra resistência no Ministério da Fazenda.

‘Começar do zero’
Prates relatou na Comissão de Trabalho o projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) que trata da redução da jornada. Em entrevista ao Estadão, ele afirma que vai começar do zero o novo parecer.

“Eu combinei com o presidente (da Câmara) Hugo Motta, que vai ser o grande maestro dessa nossa luta, que, a partir desse momento, não existe mais o relatório de Leo Prates”, diz. Ele afirma que pretende elaborar um texto médio a partir do sentimento da maioria do plenário – a PEC exige a aprovação de pelo menos 308 deputados, em votação em dois turnos.

Ainda assim, o parlamentar defende alguns pontos que já havia incluído em seu relatório na Comissão de Trabalho, como a instituição de uma regra de transição para amenizar o impacto da redução da jornada sobre o setor produtivo.

A PEC em discussão na comissão especial, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe cortar a jornada de 44 horas para 36 horas semanais em dez anos. O governo defende uma redução até 40 horas semanais, com aplicação imediata.

“Quero mitigar ao máximo os problemas que estão sendo colocados pelo setor produtivo sem tirar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador”, afirma Prates. “Eu considero coerente (a regra de transição) e eu considero também que o mercado precisa de um tempo de adaptação. Ninguém quer fazer a fórceps”, diz.

O governo também descarta qualquer tipo de compensação a empresas para amenizar o impacto da mudança, mas Prates diz que seria uma forma de suavizar a medida.

“Agora, se o governo federal vai querer ou não… porque teria que apontar uma fonte de receita. Então, como é que nós faremos isso? Aí você tem que perguntar ao governo federal se ele topa fazer algum tipo de desoneração”, diz.

Escala 4×3
Prates afirma também que quer propor a Motta que já seja fixada no texto uma regra de transição para, futuramente, chegar a uma escala 4×3, como indica a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

“Em 10, 15, 20 anos nós podemos chegar a isso. Então, para não ficar mudando a Constituição toda hora, que essa PEC já deixe caminhos para o Brasil, para o futuro. Combinado com o empregador e combinado com o empregado”, ressalta.

Prates também defende que o governo faça um gesto em direção ao Congresso e retire a urgência do projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Se não for apreciado em 45 dias, o projeto trava a pauta da Câmara.

“Eu acho que seria o ideal (retirar a urgência), porque eu gostaria de ter um tempo aí, de 40, 45 dias, eu acho que seria o ideal”, diz. “Mas veja, nós vamos trabalhar no tempo. O presidente me pediu para dia 28 de maio a gente concluir. Nós vamos cumprir aqui a determinação do presidente.”

O relator pretende sugerir ao presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), a realização de três audiências públicas fora da Câmara dos Deputados.

“Até para dar à população a sensação de que ela continua sendo ouvida. Nós fizemos isso na subcomissão especial. Para não ficar só em Brasília a discussão”, argumenta.

Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo