Author name: Junior Albuquerque

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta terça-feira (28) um processo administrativo contra Gol e Latam para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado aéreo brasileiro. Segundo o órgão, existem indícios de possível combinação de preços de passagens na ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo. O inquérito que permitiu a instauração do processo começou em 2023, quando o Ministério Público junto ao Cade pediu à superintendência-geral para que fosse iniciada uma investigação. As duas companhias, que deverão apresentar defesa ao órgão em 30 dias, negam irregularidades. Em nota, a Gol afirmou que enviou todas as informações solicitadas pelo Cade e que “sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores”. “A Gol nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, diz o texto. Também em nota, a Latam disse que a livre concorrência é “valor inegociável” da companhia e que “sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade”. “A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência”, finaliza. O Cade utilizou ferramentas de precificação e base de dados de mercado para acompanhar a variação de preços das passagens aéreas. Com base nessas análises, em valores de 2023, foi constatada “identidade absoluta, inclusive em suas casas decimais”, dos preços ofertados por Gol e Latam, segundo o órgão. “Tal fenômeno, embora possa ocorrer em mercados competitivos sob condições de transparência, exige escrutínio quando inserido em um contexto de alta concentração e de uso de técnicas automatizadas de precificação”, diz o relatório do Cade. A superintendência do Cade mostrou preocupação quanto ao uso de instrumentos de inteligência artificial e aprendizado de máquina para operar os algoritmos de precificação. O órgão alertou para uma possível relação de “colusão” entre as empresas, ou seja, um acordo secreto para a fixação de preços, que violaria as regras concorrenciais do país. Ao longo das investigações, o Cade analisou contratos firmados entre Latam e Gol com empresas que fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. O conselho afirma que, diante desse levantamento, identificou que as ferramentas trazem risco de troca de informações comercialmente sensíveis, facilitando a coordenação de preços. As companhias teriam contratado os mesmos fornecedores de dados e ferramentas de gestão de receita. Essas ferramentas previam acesso às tarifas de cada empresa em tempo real e autorizavam o uso desses dados em serviços prestados a terceiros. Isso facilitaria o ajuste de preços quase instantâneo. Segundo o Cade, o resultado seria um arranjo em que uma mesma plataforma de dados alimentaria os algoritmos de precificação das duas empresas simultaneamente, com estratégias semelhantes, porém sem comunicação direta. O conselho também solicitou às empresas informações sobre as tarifas pagas pelos passageiros entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023 nos trechos de Congonhas-Curitiba, Congonhas-Santos Dumont e Brasília-Congonhas. Os dados reforçaram as suspeitas de manipulação conjunta, porém o Cade adotou tom mais cauteloso e preferiu afirmar que as evidências não constituem prova cabal de colusão. “Apesar de não se saber a extensão em que as tarifas da concorrente são utilizadas no processo de precificação —não houve resposta da Latam e da Gol quanto a este ponto— os resultados mostram claramente o forte acoplamento entre as séries temporais, sendo este compatível com o cenário de uma companhia tomar como base o preço da outra para definição de seus próprios preços”, afirma o Cade no relatório. Pela legislação, infrações à ordem econômica podem resultar em multas de até 20% do faturamento bruto das companhias, além de sanções como a proibição de contratar com instituições financeiras e de participar de licitações. Também podem ser impostas medidas administrativas adicionais, como a revisão, renegociação ou até mesmo a vedação de contratos com outras empresas. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

Em um reforço da atuação no pré-sal da Bacia de Campos, a Petrobras anunciou na segunda-feira (27/4) um acordo com Shell, ONGC e Brava para aquisição da parte do campo de Argonauta que tem uma jazida compartilhada do campo de Jubarte. A transação vai encerrar o processo de negociação para equalização das jazidas das áreas.A estatal vai pagar R$ 700 milhões e US$ 150 milhões pelo ativo. Veja o comunicado na íntegra.Segundo a Petrobras, a aquisição “apresenta condições econômico-financeiras atrativas” e “simplifica a gestão do ativo”.É mais um movimento de reforço da empresa na bacia offshore mais antiga do país, região já considerada madura, em produção há cinco décadas. A sinalização já estava no Plano de Negócios 2026-2030, divulgado ao final de 2025, com a indicação da intenção da estatal em fortalecer a atuação na Bacia de Campos e “maximizar valor com foco em ativos rentáveis”.O planejamento atual da Petrobras prevê que a bacia vai receber US$ 19 bilhões em investimentos até 2030, incluindo a perfuração de cinco poços exploratórios. Entre os focos das atividades exploratórias na região estão os blocos de Citrino, Norte de Brava, C-M-477 e Jaspe.Em março, a companhia também exerceu a opção de compra da participação da malaia Petronas no campo Tartaruga Verde e no módulo 3 do campo de Espadarte. Com isso, a estatal interrompeu um acordo fechado com a Brava Energia e vai voltar a deter 100% dessas áreas.Marca uma guinada em relação à atuação da empresa nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando a Petrobras conduziu um plano de desinvestimentos que incluiu áreas mais maduras, inclusive no pré-sal — alvo de críticas do PT, na época na oposição. Foi justamente a venda desses ativos que ampliou o número de petroleiras menores em atuação no Brasil, como a própria Brava, que surgiu da fusão entre a Enauta e a 3R Petroleum.O reforço da aposta em Campos ocorre também num momento de dificuldades da ampliação de novas reservas no país. A companhia tenta abrir uma nova fronteira exploratória na Margem Equatorial, mas levou anos para obter a liberação do Ibama para a primeira perfuração em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas. Além disso, o primeiro poço sofreu um incidente no começo do ano e ainda não foi concluído.Nesse contexto, a EPE já indicou que pelo menos até 2035 a maior parte da produção brasileira vai continuar a vir de recursos já descobertos. Autor/Veículo: Eixos

Em um momento decisivo para o futuro dos combustíveis renováveis na Europa, o governo brasileiro e empresas como a Be8 intensificaram, na feira de Hannover, na Alemanha, um esforço coordenado para provar a sustentabilidade e a competitividade dos biocombustíveis produzidos no Brasil. A ofensiva ocorre em paralelo à revisão das regras alemãs para combustíveis, especialmente etanol e biodiesel — chamados de primeira geração —, e em um cenário de escassez de combustíveis fósseis, devido à guerra no Oriente Médio, que levou, inclusive, a alemã Lufthansa a anunciar o cancelamento de vinte mil voos até outubro. Neste ano, o Brasil foi o país parceiro da maior feira industrial do mundo, que contou com a presença do presidente Lula (PT) e do chanceler alemão Friedrich Merz. O protagonismo brasileiro no evento serviu como vitrine para uma agenda que mistura diplomacia, tecnologia e disputa regulatória. Lula critica barreiras europeias A passagem de Lula pela feira teve forte simbolismo. No estande da ApexBrasil, o presidente subiu em um caminhão da Mercedes-Benz abastecido com o BeVant, biodiesel desenvolvido pela Be8 que pode substituir 100% do diesel de petróleo sem adaptações em motores convencionais. O gesto reforçou uma mensagem política de que o Brasil quer derrubar barreiras europeias contra seus biocombustíveis. Em discurso no Encontro Econômico Brasil-Alemanha, Lula defendeu a adoção de biocombustíveis brasileiros como estratégica para a descarbonização europeia. “O nosso etanol, de cana-de-açúcar, produz mais energia por hectare plantado, tem uma das menores pegadas de carbono do mundo e reduz emissões de até 90% em relação à gasolina”, disse. O presidente também destacou os dois caminhões movidos a biodiesel exibidos nos pavilhões da Be8 e da Volkswagen Brasil. “O nosso biodiesel mostrou potência porque a aceleração é equivalente ao diesel convencional com uma redução de 99% nas emissões do tanque à roda”. Lula aproveitou para criticar diretamente o que classificou como distorções na avaliação europeia sobre o setor. “Criar barreiras adicionais ao acesso de biocombustíveis é contraproducente tanto do ponto de vista ambiental quanto do energético (…) É preciso ainda combater narrativas falsas a respeito da sustentabilidade da nossa agricultura”. Teste em solo alemão O Brasil levou dois exemplos práticos. Um deles foi um caminhão da Volkswagem produzido e desenvolvido por engenheiros brasileiros na fábrica da montadora no Rio de Janeiro. O modelo chamado de B100 Flex pode rodar com diferentes tipos de combustíveis, incluindo diesel convencional, biodiesel puro (B100) e HVO (diesel renovável). O segundo exemplo veio de outra montadora alemã, um caminhão Mercedes-Benz Actros abastecido com BeVant, que foi testado no campo de provas da Daimler Truck, em Wörth, e exibido na feira após rodar em estradas do Alemanha. Os resultados mostraram desempenho equivalente ao diesel convencional e potencial de redução de cerca de 99% das emissões no conceito tanque à roda. A validação foi reforçada por testes conduzidos pela SGS, certificadora alemã que demostraram uma superioridade do biocombustível na comparação com outros vinte combustíveis do mesmo tipo. Biocombustível vira “bandeira” política Em entrevista à agência eixos, durante a feira, o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella afirmou que o produto ganhou papel central na disputa regulatória. “O BeVant teve uma função muito importante defendendo o mercado dos biocombustível e está servindo como uma bandeira para demonstrar aqui na Europa que o nosso biocombustível, além de ser muito sustentável, reduzir as emissões, ele é muito correto no que diz respeito a esse balanço entre produzir alimento e produzir energia”. A estratégia da companhia inclui ampliar presença no continente. “Já estamos aqui na Europa com empresas de negócios, com uma planta inicial na Suíça, e temos uma estratégia, obviamente, de estar próxima da Europa e buscar oportunidades de crescimento aqui”. Para Camilo Adas, diretor de Transição Energética da Be8, o impacto da demonstração foi imediato. “O Brasil, de fato, está sendo visto como a solução do biocombustível nesse contexto. Tem tudo para que o mercado europeu e a própria Alemanha comecem a abrir as portas para esse debate”.Alemanha revisa regulação O avanço brasileiro ocorre em um contexto regulatório complexo na Alemanha. O governo de Friedrich Merz defende uma abordagem tecnologicamente neutra, inclusive com abertura para a continuidade de motores a combustão após 2035. A estratégia de Berlim tem sido apostar em um mix de biocombustíveis avançados, hidrogênio verde e eletrificação, preservando indústria nacional. No fim do ano passado, o gabinete alemão apresentou um projeto de lei que aumenta o uso de matérias-primas agrícolas — como alimentos e rações — na produção de biocombustíveis, O texto foi aprovado na última sexta (24/4) pelo parlamento. A participação atual dos biocombustíveis convencionais poderá saltar de cerca de 4,4% para 5,8% até 2032 — um avanço deliberadamente moderado. O próprio Ministério do Meio Ambiente alemão justificou a calibragem como forma de evitar pressões sobre o uso da terra e a competição com a produção de alimentos. O Bundestag, no entanto, elevou a meta de redução da intensidade de carbono dos combustíveis para 65% até 2040, acima dos 59% inicialmente propostos inicialmente pelo chanceler. A medida foi aprovada com apoio dos partidos governistas CDU/CSU, liderado por Friedrich Merz, e SPD, enquanto oposição — incluindo Verdes e A Esquerda — votou contra, em parte por considerar que o texto ainda abre espaço excessivo para combustíveis baseados em culturas agrícolas. Ao mesmo tempo, o desenho regulatório favorece explicitamente outras rotas tecnológicas. Os combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBOs), como o hidrogênio verde e seus derivados, terão expansão mais acelerada, com participação mínima de 10% até 2040. A legislação estabelece metas intermediárias — como uma obrigação de 1,5% já em 2030 — que, segundo o governo, devem destravar cerca de 2 GW de capacidade de eletrólise no país. Já os biocombustíveis avançados, produzidos a partir de resíduos, terão sua cota praticamente multiplicada por nove ao longo do período, saindo de 1% em 2026 para até 9% em 2040. Autor/Veículo: Eixos

O petróleo fechou em alta nesta segunda-feira, 27, após os planos para uma segunda rodada de negociações de paz entre Estados Unidos e Irã voltarem a fracassar no último fim de semana. O petróleo WTI para junho, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em alta de 2,09% (US$ 1,97), a US$ 96,37 o barril. Já o Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), subiu 2,58% (US$ 2,56), a US$ 101,69 o barril. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta segunda-feira que os Estados Unidos não estão considerando a proposta apresentada pelo Irã por meio do Paquistão durante o fim de semana. Segundo ela, o governo Trump discute um plano iraniano voltado à reabertura do Estreito de Ormuz. Autoridades do Irã afirmaram que o país persa propôs acabar com o bloqueio do estreito em troca da retirada do programa nuclear do país das negociações. Para analistas do ING, o fracasso das negociações eliminaram as esperanças de retomada do fluxo de energia por Ormuz no curto prazo. “A falta de progresso significa que o mercado está se apertando a cada dia, exigindo que os preços do petróleo sejam reajustados para níveis mais altos”, explicam. Apesar do impasse, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou nesta segunda-feira que o governo iraniano ainda avalia a proposta americana. A declaração foi dada antes de um encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em São Petersburgo. A continuidade da guerra e o fechamento do Estreito de Ormuz seguem impactando os preços do petróleo. O Goldman Sachs elevou sua previsão para os preços do petróleo. Segundo as projeções do banco, o Brent terá média de US$ 90 por barril no quarto trimestre, ante US$ 80 na estimativa anterior. Para o WTI, a previsão passou de US$ 75 para US$ 83 por barril. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

O abandono dos combustíveis fósseis no espaço de tempo necessário para se evitar tragédias climáticas ainda maiores necessita de um empurrão científico. Pensando nisso, um painel internacional de especialistas, liderado pela USP (Universidade de São Paulo), foi lançado na conferência que ocorre desde sexta-feira (24) em Santa Marta, na Colômbia. O SPGET (sigla em inglês para Painel Científico para a Transição Energética Global) é encabeçado por Gilberto Jannuzzi, pesquisador da Unicamp, Vera Songwe, copresidente do Painel de Especialistas de Alto Nível sobre Financiamento Climático, de Camarões, e Ottmar Edenhofer, diretor e economista-chefe do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático, da Alemanha. A ideia surgiu de Ana Toni, diretora-executiva da COP30 (conferência climática da ONU), durante o evento em Belém, no ano passado. Por esse motivo, a iniciativa terá o Brasil como sede. A COP30 teve, pela primeira vez, um pavilhão de Ciência Planetária, liderado por Carlos Nobre, membro do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), e por Johan Rockström, diretor do Potsdam Institute for Climate Impact Research. Durante a COP30, Ana Toni pediu para que Nobre e Rockström se dedicassem a montar o que agora se materializou no painel lançado na conferência para o abandono dos combustíveis fósseis. Um grupo internacional de especialistas voltado a questões climáticas e com potencial impacto em políticas públicas pode parecer algo familiar para quem conhece um pouco o assunto. O nome IPCC —citado acima, do qual Nobre faz parte— pode vir a mente. O painel, porém, segue um recorte bem mais restrito. Ele se concentra nas questões relacionadas a combustíveis fósseis e na transição para energia limpa. Segundo Rockström, o painel terá um foco e visão mais imediatos, com atualizações anuais, e buscando auxiliar —a partir de conhecimento técnico científico e econômico, por exemplo— pontual e concretamente atores em caminhos para o processo de abandono dos combustíveis fósseis. Inicialmente, o projeto aparece voltado ao período de 2026 a 2035. O painel é dividido em quatro grupos de trabalho: um focado nos caminhos para a transição propriamente dita em relação aos combustíveis fósseis; outro sobre soluções tecnológicas; outro sobre desenhos de políticas; e o último focado em finanças. A iniciativa ainda não recebeu contato de países ou entidades subnacionais em busca de apoio. Além disso, o painel ainda procura fontes de financiamento, apesar de contar com uma verba para o período inicial de trabalho. Agora lançado, o painel deve participar, nos próximos meses, de diversos eventos preparatórios para a COP31, que ocorrerá em Antália, na Turquia —país que copresidirá a conferência com a Austrália. Para a COP31, em novembro deste ano, o painel diz que terá seus primeiros resultados prontos para apresentação. Irene Vélez-Torres, ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, afirmou à imprensa que é necessária uma reconexão entre políticas públicas e ciência. “Há muito lobby econômico e político que está, na verdade, desviando a lógica científica e a base da ciência na tomada de decisões, especialmente nas decisões governamentais.” Em uma carta, André Corrêa do Lago, presidente da COP30, diz esperar que o painel sirva de ponte entre a ciência produzida pelo IPCC e análises de energia feitas por agências como a AIE (Agência Internacional de Energia) e a Irena (Agência Internacional de Energia Renovável). Na carta, Corrêa do Lago incentiva governos e instituições a ouvir e se engajar com o painel na busca pela transição energética. “Esperamos que as conclusões do painel também enriqueçam os debates multilaterais e possíveis deliberações, inclusive no âmbito da UNFCCC, e contribuam para o ecossistema científico e de políticas públicas mais amplo que apoia rodadas sucessivas de ambição no contexto do Acordo de Paris”, afirmou Corrêa do Lago. Apesar disso, vale lembrar que o painel não está sob a égide do Acordo de Paris e da UNFCCC (braço da ONU que lida com questões envolvidas em questões climáticas). Da mesma forma, apesar de uma relação muito próxima com a UNFCCC, o IPCC também é uma entidade independente. O potencial de influenciar e destravar o que se passa nas conferências climáticas é o pano de fundo e o propulsor do evento que ocorre em Santa Marta. A necessidade de decisões unânimes e a presença de lobby, especialmente petroleiro —que muitas vezes se concretizam em países bloqueando negociações—, nas negociações têm trazido críticas, há algum tempo, para as COPs. “Coalition of the willing”, algo como coalizão de países dispostos a contribuir, tem sido uma das expressões muito usadas em Santa Marta. A ideia é trazer para perto países que buscam e querem se colocar no processo de abandono dos combustíveis fósseis, mesmo que sejam nações produtoras de petróleo —como é o caso da própria Colômbia. Por esse motivo, mesmo países importantes na poluição relacionada a combustíveis fósseis não foram convidados a participar, como EUA, China e Rússia, para citar alguns. Ao todo, a conferência espera receber representantes de 56 nações. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Diretoria da ANP aprovou na última sexta (24/4) a revisão do Regimento Interno e de Instruções Normativas da Agência. O objetivo é modernizar o modelo de governança, priorizando segurança jurídica, previsibilidade e desburocratização, e reafirmando o compromisso com a excelência regulatória e a eficiência administrativa. As mudanças foram introduzidas para que a Agência possa dar respostas mais rápidas e claras tanto para os agentes regulados, quanto para a sociedade em geral. O novo arranjo institucional não apenas simplifica processos, mas fortalece a integridade da ANP, ao alinhar práticas da Agência às melhores práticas adotadas por outras reguladoras federais. A modernização da governança visa a uma ANP mais fluida, coerente e preparada para os desafios atuais do setor de energia. O Regimento Interno atualizado será publicado em breve no site da ANP. Veja, abaixo, as principais mudanças: Unidade de comando e fim da figura do Diretor de Referência: Para eliminar dúvidas sobre a interlocução técnica e priorização de demandas, a ANP revogou a figura do Diretor de Referência (antiga IN nº 20/2024). O mercado passa a contar com uma linha de consulta única (superintendência responsável) e autoridade mais clara (diretor-relator sorteado), eliminando sobreposições e garantindo que o Diretor-Geral exerça a representação da ANP em casos gerais, conforme a Lei das Agências. As reuniões da Diretoria Colegiada passam a contar com uma separação mais clara de ritos: Sessão Regulatória: Continuará sendo o espaço de debate público, com pauta aberta, transmissão ao vivo e gravação, assegurando que o setor acompanhe cada decisão que impacta o mercado. Excetuam-se apenas as matérias classificadas como sigilosas. Sessão Administrativa: Assuntos de gestão interna passarão a ser tratados em rito específico, sem transmissão, garantindo maior agilidade na condução da máquina administrativa da Agência, nos termos do Artigo 8º, §6º, Inciso II da Lei 13.848/2019. Segurança jurídica e ritos procedimentais: Foram aprimoradas as regras para pedidos de vista e de tramitação de matérias administrativas que proponham ajustes no Regimento Interno ou em normas que regulam o funcionamento interno da Agência. Novos prazos e critérios mais claros criam linearidade, reduzem incertezas e evitam atrasos injustificados nas deliberações. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu para esta semana a instalação da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1. É nesta etapa em que os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, quais serão de fato as regras a serem estabelecidas na emenda constitucional. As duas PECs sob análise reduzem a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Enquanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê um regime de transição de dez anos, o texto de Erika Hilton (PSOL-SP) estabelece transição de um ano e a redução da escala para quatro dias semanais de trabalho e três de descanso (4×3). Nem o governo considera possível aprovar essas propostas como estão. Tanto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras menos ambiciosas: jornada de 40 horas, 5×2 e sem redução salarial. Porém, Motta argumenta que há insegurança jurídica no formato do projeto de lei e decidiu manter o cronograma da PEC. A certeza dos deputados, portanto, é de que as PECs sob análise sofrerão mudanças significativas na comissão especial. Com isso, parlamentares consideram que serão abertas as portas para negociações de diferentes tipos. Dias trabalhadosParlamentares que representam setores produtivos defendem a supressão do limite para a quantidade de dias trabalhados por semana. Segundo avaliações, haverá maior consenso com empresários se a PEC tratar somente das horas trabalhadas, porque os empregadores teriam como fazer remanejamentos com o quadro de funcionários que já têm. Eles dizem que, se a PEC limitar os dias trabalhados, os segmentos que funcionam todos os dias terão de realizar novas contratações, o que pode transferir os custos para as mercadorias e serviços. A proposta reduziria a jornada, mas não daria fim à escala 6×1. “A redução de jornada é mais tranquila de se conversar do que a escala”, sustenta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Horas trabalhadasO líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a bancada vai defender a criação do regime “hora trabalhada, hora recebida”, o que, segundo essa tese, representaria uma modernização das relações trabalhistas. Na prática, essa proposta pode reduzir os pagamentos aos empregados se cumprida uma escala menor, enquanto o governo defende a redução da escala sem a diminuição salarial. “Não existe nenhuma legislação mais moderna de relação trabalhador e empregador do que hora trabalhada é hora recebida. E na hora certa vamos oferecer essa nossa contribuição, para melhorar esse texto horroroso do desgoverno que aí está e desta PEC que veio horrível”, afirmou Sóstenes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril. Regime de transiçãoO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a redução imediata de 44h para 40 horas semanais, por considerar que “os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”. No entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo topa negociar uma transição. Ganha força a proposta de reduzir uma hora na jornada a cada ano, o que resultaria num período de quatro anos de transição. Há governistas, porém, que consideram a transição morosa. Segmentos do empresariado, por outro lado, defendem mais tempo para lidarem com as mudanças. Compensação aos empregadoresAutor de uma das PECs, Reginaldo Lopes diz que não há necessidade de compensar os empregadores por supostos impactos financeiros. “Eu relatei e coordenei a reforma tributária. A grande compensação do setor produtivo, em especial, para a indústria, foi a diminuição da carga tributária”, afirmou à imprensa na semana passada. O governo tem rejeitado compensações. Porém, o relator da PEC na CCJ é defensor de desonerações da folha de pagamentos ou de incentivos fiscais. “Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. E é esse o debate que precisa ser aprofundado”, declarou. Pressão das eleiçõesFrentes parlamentares que representam setores do empresariado querem adiar a votação da PEC e dizem que a pressão das eleições provoca açodamento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), diz ver um debate “às pressas”. Segundo Motta, a comissão especial deve concluir os trabalhos para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara em maio. A proposta precisa passar pelo Senado até julho para que o governo veja o fim da escala 6×1 aprovado antes da eleição. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A Raízen enviou uma proposta alternativa a seus credores enquanto tenta acertar os termos de uma reestruturação de dívida de R$ 65 bilhões, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. Na proposta apresentada na noite de sábado (25), a Raízen informou aos credores que está em negociações para levantar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 5 bilhões em capital novo, disseram as pessoas ouvidas pela reportagem. Embora esse novo detalhe provavelmente agrade os bondholders —que haviam proposto que os acionistas atuais injetassem R$ 8 bilhões— a empresa rejeitou outras mudanças solicitadas pelos credores, incluindo abrir mão do controle do conselho. A empresa mantém sua proposta de aumento de capital pelos controladores de R$ 4 bilhões vindos da Shell e do bilionário Rubens Ometto, disseram as pessoas, que pediram anonimato para discutirem negociações privadas. Não ficou claro de onde viria o novo dinheiro. A Cosan, conglomerado fundado por Ometto que divide o controle da Raízen com a Shell, não está aportando recursos na empresa em dificuldades. A Raízen está resistindo às exigências dos credores para que os acionistas abram mão da maioria dos assentos no conselho ou para que executivos sejam responsabilizados por possíveis passivos que possam surgir no futuro, afirmaram as pessoas familiarizadas com o tema. A empresa afirmou, no entanto, que aceitaria a criação de um comitê de credores para acompanhar mais de perto a governança, segundo uma das pessoas. Ometto ainda deseja permanecer como presidente do conselho da Raízen, embora a empresa reconheça que isso será um ponto de tensão com os credores, segundo a apuração. Credores bancários e detentores de títulos solicitaram separadamente, em suas propostas, que Ometto seja removido, informou a Bloomberg anteriormente. Raízen, Cosan e Ometto não comentaram. A Shell não respondeu a um pedido de comentário fora do horário comercial. A empresa reiterou sua proposta de que os credores recebam uma participação de 70% em uma possível conversão de dívida em ações, disseram as fontes. A nova oferta da empresa não inclui a sugestão dos bancos credores de que 30% dos recursos provenientes da venda de ativos na Argentina sejam usados para reduzir a dívida da Raízen, segundo uma das fontes. A companhia vem negociando com credores para chegar a um acordo e evitar a necessidade de pedir recuperação judicial, após ter iniciado uma reestruturação extrajudicial em março. As partes têm um prazo legal até 6 de junho para alcançar um acordo extrajudicial com apoio suficiente de detentores de títulos e bancos credores. Antes líder na produção de biocombustíveis no Brasil, a Raízen foi afetada por juros elevados, investimentos pesados que ainda não geraram retorno e desafios operacionais nas divisões de açúcar e etanol, levando a uma série de resultados abaixo do esperado. Esses problemas corroeram seu fluxo de caixa e fizeram sua dívida disparar. À medida que as negociações entre acionistas para um resgate se arrastaram, os títulos caíram para níveis de estresse. Quando contratou assessores para otimizar sua estrutura de capital, agências de rating rebaixaram a empresa de grau de investimento para níveis de alto risco, ampliando ainda mais a queda dos papéis. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

Os preços dos barris de petróleo sobem mais de 2% na noite deste domingo (26), com o impasse nas negociações de paz entre os EUA e o Irã, enquanto os embarques pelo Estreito de Ormuz permanecem limitados, mantendo a oferta global de petróleo restrita. Os contratos futuros do petróleo Brent avançam US$ 2,23%, para US$ 107,68 o barril, enquanto o petróleo bruto West Texas Intermediate (WTI) dos EUA está cotado a US$ 96,42 o barril, alta de 2,13%. Impasse no Paquistão O presidente dos EUA, Donald Trump, descartou neste domingo (26) o envio de uma delegação americana ao Paquistão para negociações com o Irã para encerrar o conflito no Oriente Médio, mas garantiu que a guerra terminará “em breve” e que Washington será vitoriosa. “Se o Irã quer conversar, então pode nos ligar ou vir aos EUA. Vamos negociar pelo telefone, temos linhas telefônicas seguras. Não vou enviar pessoas para o Paquistão, são 17 ou 18 horas de voo”, disse, acrescentando que os EUA apreenderão material nuclear de Teerã como parte das negociações. No sábado (25), Trump cancelou os planos de enviar os enviados especiais dos EUA, Steve Witkoff, e Jared Kushner, ao Paquistão para negociações de paz no Irã. Witkoff e Kushner, genro do presidente, estavam programados para ir ao Paquistão neste sábado para participar de “conversas diretas” com seus colegas iranianos. O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, viajou ao Paquistão no fim de semana, mas se reuniu apenas com autoridades paquistanesas antes de partir. “Não está prevista nenhuma reunião entre o Irã e os EUA”, afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei, em uma publicação nas redes sociais. Autor/Veículo: InfoMoney

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, confirmou nesta sexta-feira, 24, a decisão do governo de propor o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para 32%, como antecipou o Estadão/Broadcast. O tema será apreciado na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para 7 de maio. Ele participa neste momento da 9ª Abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, evento organizado pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA). Além da redução dos preços da gasolina, o ministro também avaliou que a elevação da mistura do etanol tornará o Brasil “autossuficiente” na gasolina. Esse argumento parte da perspectiva de reduzir a necessidade de importações e também a dependência de combustíveis fósseis. O anúncio ocorreu em Uberaba (MG), reduto eleitoral do ministro. Foi o mesmo local escolhido por Silveira para anunciar o projeto do governo em elevar o teor de etanol na gasolina para 30%, vigente desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro determina que o aumento do porcentual obrigatório do etanol na gasolina deve ser aprovado somente após verificação da viabilidade técnica da mistura para os veículos automotivos. Hoje, o ministro relatou que já estão aprovados os testes sobre mistura do etanol na gasolina nos porcentuais de 28% a 32%. “O etanol, os biocombustíveis não competem com a produção de alimento. Então, portanto, quem quer descarbonizar de verdade a indústria autointensiva, principalmente a de mobilidade e transporte, faz parceria com o Brasil, investe no Brasil em biodiesel, investe em etanol para descarbonizar o planeta e para poder gerar a nova economia que o mundo todo precisa”, declarou Silveira. No País, a expectativa é de que sejam produzidos 4 bilhões a mais de etanol neste ano. A Safra Mineira de Açúcar e Etanol deve atingir 83,3 milhões de toneladas, representando crescimento de 11,6% em relação ao ciclo anterior. Gasolina ficará mais barata, diz ministro Silveira disse hoje que a gasolina ficará mais barata com a elevação da mistura de etanol em 32%. Ele também argumentou que a medida tem potencial de reduzir em cerca de 500 milhões de litros mensais a necessidade de importação de gasolina. Esse volume seria suficiente para zerar a dependência externa da importação do combustível. Ou seja, na avaliação dele, poderá ser atingida a condição de autossuficiência. A medida será adotada após os testes já realizados no país, que comprovaram a viabilidade técnica da mistura durante os estudos conduzidos para a mistura em 30% em 2025, segundo o MME. A Pasta assegura que está garantida a segurança na implementação. O fator central para a decisão é o preço. A cotação do petróleo no mercado internacional, com reflexo em derivados como a gasolina, foi elevada significativamente após o acirramento do conflito no Oriente Médio. Nesse cenário, ampliar o uso do etanol seria uma medida visando reduzir custos. “Já tivemos os testes aprovados quando adotamos o E30. E nós nos tornaremos autossuficientes em gasolina. Absurdamente, o governo anterior vendeu refinarias. No momento de guerra, como essa, vemos a importância da segurança do suprimento”, afirmou o ministro. Ele participa neste momento da 9ª Abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, evento organizado pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA). A elevação da mistura terá caráter excepcional e temporário, com vigência inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período, conforme deliberação do CNPE. “A proposta integra um conjunto de ações do MME voltadas a garantir segurança energética no curto prazo e consolidar soluções estruturais para o país”, declarou o MME. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo