As transportadoras de gás natural tentam pôr um freio em alguns novos projetos de expansão das distribuidoras, enquanto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discute a regulamentação para classificação de gasodutos – em consulta pública até 21 de julho. Em São Paulo, a ATGás pediu à Arsesp (o regulador estadual) que os planos de negócios da Comgás e da Necta sejam reavaliados. A associação, que representa as transportadoras, questiona, em especial, os projetos de interligação das redes das concessionárias, cujos planos de investimentos passaram recentemente por consulta pública no processo de revisão tarifária das companhias. O gasoduto da Comgás, aprovado em 2019 pela Arsesp, foi posteriormente classificado pela ANP como um ativo de transporte e o conflito federativo pela regulação do empreendimento está, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF). E não é só em São Paulo. Em Alagoas, também, há um conflito posto envolvendo projetos da Algás, a concessionária local, e a Transportadora Associada de Gás (TAG). As distribuidoras, por sua vez, veem na proposta de regulamentação da ANP um caso de invasão à competência estadual. A seguir, a gas week se debruça sobre o assunto. Transportadoras veem duplicidade na rede A ATGás pediu mais detalhes sobre os projetos da Comgás e Necta. Quer entender se as características técnicas de diâmetro e pressão conflitam com os limites propostos pela ANP (veja a minuta de resolução na íntegra, em .pdf). A Comgás planeja investir em novos gasodutos para interconectar as redes da companhia com as das demais concessionárias de gás do estado (Necta e Naturgy) – um compromisso previsto na renovação da concessão em 2021. Os projetos inicialmente mapeados são: São investimentos de R$ 543 milhões que permitirão a troca operacional (swap) do gás, por meio do fluxo físico da molécula e não somente pelo fluxo comercial, entre as diferentes áreas de concessão no estado. Na prática, permite que o gás importado pela Edge (do mesmo grupo Compass) pelo Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) chegue aos consumidores da Necta e Naturgy pela malha da Comgás. A ATGás teme que os novos investimentos criem duplicidade com as redes da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) – comprometendo, assim, a eficiência econômica do sistema de transporte, com impactos negativos sobre as tarifas. A associação alega também que alguns dos projetos consideram indevidamente a plena operação do Subida da Serra, sem que o assunto esteja pacificado na esfera judicial. Ou seja, os investimentos seriam incorporados às tarifas dos consumidores paulistas de forma legalmente duvidosa. A Arsesp ainda analisa as contribuições dos agentes. “Existem gasodutos de transporte que cortam o estado de São Paulo e alimentam as redes das concessionárias locais. Os sistemas precisam ser complementares, não concorrentes, porque estamos falando de uma indústria de rede que depende de escala” “E, no fim, todo mundo perde se deixarmos a infraestrutura de gás se desenvolver de forma ineficiente”, argumenta o presidente da ATGás, Rogério Manso. Em tempo. O conflito federativo em torno do Subida da Serra segue no Supremo, depois das tentativas frustradas de acordo entre ANP, Arsesp e o governo de São Paulo no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos no STF. Caberá ao ministro relator, Edson Fachin, julgar liminarmente o pedido da Arsesp e do governo de São Paulo para que a operação do gasoduto seja mantida sob regulação estadual até o julgamento final da ação; e que a ANP seja impedida de adotar quaisquer medidas para interditar a operação do ativo. Distribuidoras veem invasão de competências As distribuidoras, representadas pela Abegás, veem na proposta de regulamentação da ANP um caso de invasão à competência estadual – alegam, nesse sentido, que não existe hierarquia da regulação federal em relação à estadual, pela própria definição constitucional. Segundo a associação, a discussão aberta pelo regulador federal está contaminando a revisão tarifária das concessionárias e pode paralisar investimentos. A Abegás entende que o debate ainda está pouco maduro e pede o adiamento, por 30 dias, dos prazos da consulta pública da ANP, devido à complexidade do assunto. O diretor técnico comercial da Abegás, Marcelo Mendonça, defende um “freio de arrumação” no debate: “Hoje, do jeito que está, a regulamentação da ANP inviabiliza investimentos das distribuidoras”. Nesse ponto, especificamente, a Abegás argumenta que, nos termos do desenho regulatório proposto pela ANP, será preciso ampliar a construção de city-gates (onde ocorre a transferência de custódia do gás para as distribuidoras) – o que tende a encarecer a expansão da infraestrutura. Cada ponto de entrega custa cerca de R$ 50 milhões. Além disso, corre-se o risco de que sejam propagadas malhas de transporte desconectadas entre si, no interior dos estados. A Abegás pontua, ainda, que o segmento de transporte opera com ritos mais complexos de aprovação e prazos para implantação de projetos. Uma das diretrizes da minuta da ANP, para classificação de gasodutos, é o conceito da eficiência global das redes, mas falta, na visão de diferentes agentes, justamente, um aprofundamento sobre o conceito na minuta. TAG e Algás disputam projeto de 1 km Em Alagoas, a TAG questiona um projeto da Algás em Pilar: um gasoduto em aço carbono de 1,5 quilômetro de extensão que, segundo a concessionária estadual, está associado à realocação do ponto de entrega Marechal Deodoro das instalações da Origem Energia para a rede da transportadora. A TAG alega que o ramal já está contemplado nas obras de instalação do novo Ponto de Saída Marechal Deodoro II e que há duplicidade nos projetos. A transportadora defende que o seu projeto valoriza a conexão da rede da Algás à malha de transporte e que permitirá maior precisão na medição dos fluxos destinados à futura instalação de estocagem subterrânea de gás natural de Pilar (uma parceria entre TAG e Origem). A Algás justifica, em seu plano de investimentos, que o seu novo ramal é necessário para a a expansão planejada da rede local e visa manter a estabilidade operacional do sistema. A Arsal, o regulador estadual, não acatou os questionamentos da TAG, na aprovação do projeto,
