Author name: Junior Albuquerque

O presidente Lula (PT) pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retire as tarifas sobre produtos brasileiros, na primeira conversa entre os líderes após a imposição das taxas. Segundo o Planalto, o diálogo por telefone nesta segunda-feira (6/10) teve tom amistoso e durou cerca de 30 minutos. O presidente brasileiro reiterou também o convite ao líder estadunidense para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro, em Belém (PA). A previsão é que Trump não envie delegação ao evento, uma vez que anunciou a saída do Acordo de Paris, logo após sua posse, e eliminou o Escritório de Mudança Global do Departamento de Estado. Lula pediu, ainda, que Trump retire as medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras, como a sanção da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os líderes combinaram também de realizar uma reunião presencial em breve. O presidente brasileiro sugeriu a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que acontece no final de outubro na Malásia, e se dispôs a ir aos EUA. Eles trocaram, ainda, os telefones pessoais. Agora, as negociações sobre o tarifaço e as medidas restritivas vão continuar por meio do secretário de Estado, Marco Rubio, e, do lado brasileiro, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), do chanceler Mauro Vieira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Foi muito boa a conversa. Melhor até do que nós esperávamos”, disse Alckmin a jornalistas. “Nós estamos muito otimistas que vamos avançar para o ganha-ganha, o win-win. O ganha-ganha nessa relação com investimentos recíprocos e equacionamento na questão tarifária”, completou. No começo de agosto, Trump impôs uma sobretaxa de 40% sobre 694 produtos brasileiros. Enquanto petróleo e derivados entraram para a lista de isenções, o etanol seguiu sujeito às taxas. O acesso ao mercado brasileiro de etanol, é, inclusive, um dos principais alvos da investigação dos EUA para apuração sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional norte-americano. Na época da abertura do inquérito, o Brasil cobrava 18% de tarifa sobre o etanol importado, enquanto os EUA aplicavam 2,5% sobre o biocombustível brasileiro. Autor/Veículo: Eixos

Nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, Campinas sedia o Conexão Revenda Interior Paulista, primeiro encontro voltado aos revendedores de combustíveis do interior do estado de São Paulo. Promovido pelo Recap, o evento contará com uma programação intensa, abordando temas atuais, políticas públicas e soluções práticas para os desafios do setor. Além das palestras e painéis, a programação inclui uma Feira de Negócios com estandes de grandes empresas, fortalecendo o relacionamento com autoridades, mercado, imprensa e órgãos reguladores. Confira: https://conexaorevendapaulista.com.br/ Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação do Recap

Oito em cada dez gestoras de frotas no Brasil já possuem ou pretendem instalar carregadores para veículos elétricos em suas bases. Levantamento é da Ticket Log, marca do grupo Edenred Brasil. O estudo ouviu 300 gestores e mostra que 76% das empresas que já têm carros elétricos fazem o carregamento em suas próprias sedes. Entre as que ainda não adotaram a eletrificação, 87% planejam criar pontos de recarga nos próximos anos. As companhias com frota elétrica contam hoje, em média, com oito carregadores. Um terço delas tem apenas um ponto de recarga, enquanto 13% já passam de 11 unidades. A pesquisa também revela que 70% dos veículos elétricos de frotas estão concentrados nas capitais. O restante circula em cidades do interior. O Sudeste lidera a eletrificação, seguido pelo Sul —juntas, as duas regiões somam 68% da frota nacional. O Nordeste e o Centro-Oeste têm participações semelhantes, de cerca de 14% cada, e o Norte responde por pouco mais de 3%. Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), o país chegou a 14,8 mil pontos de recarga em fevereiro de 2025. Trata-se de um crescimento de 22% em relação a novembro de 2024. “O cenário atual mostra grandes oportunidades para o processo de eletrificação de frotas no Brasil”, diz Bruno Barbosa, diretor de Estratégia e Mobilidade Elétrica da Edenred Brasil. “Há um movimento claro em direção à inovação e à descarbonização, mas que depende de soluções integradas que simplifiquem o processo.” Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

Pela primeira vez, a Petrobras importou gás natural do reservatório explorado pela companhia em Vaca Muerta, na Bacia de Neuquén, no norte da Patagônia, na Argentina. O combustível foi transportado via gasodutos da Argentina até a Bolívia, de onde a estatal já importa gás, e de lá, trazido para o Brasil. A operação foi concluída na última sexta-feira (3) e divulgada pela estatal nesta segunda-feira (6). O volume, considerado pela Petrobras como um teste comercial e operacional, alcançou 100 mil metros cúbicos. Essa quantidade equivale a menos de 5% da produção do volume disponibilizado ao mercado nacional pela estatal.. A importação faz parte de um acordo da subsidiária da Petrobras na Argentina – Petrobras Operaciones S.A (Posa) e a Gas Bridge Comercializadora, comercializadora de gás natural da Pluspetrol, multinacional de origem argentina. A Petrobras Operaciones detém 33,6% de participação não-operada no campo de Rio Neuquén, localizado nas províncias de Rio Neuquén e Rio Negro. Marco relevante A estatal informou que, por contrato, pode importar até 2 milhões de metros cúbicos de gás natural, na modalidade interruptível. “Novas operações de importação ocorrerão conforme as empresas identifiquem oportunidades comerciais”, acrescenta a empresa brasileira. Em comunicado à imprensa, a diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, classificou a operação como “marco relevante”, por causa da integração das infraestruturas da Petrobras na Argentina com a do Brasil. “Essa solução logística e comercial abre uma nova possibilidade para importação de gás natural pelo Brasil, refletindo o compromisso da Petrobras com o aumento da oferta e com o desenvolvimento sustentável do mercado de gás natural”. Aumento de oferta A operação teste é mais uma frente para aumentar a oferta de gás natural no Brasil e endereçar uma queixa do setor industrial, que reclama do preço alto. Segundo um estudo divulgado em abril pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o combustível que chega à indústria é dez vezes o preço do americano e o dobro do europeu. A presidente da companhia, Magda Chambriard, já manifestou o esforço da estatal para escoar mais gás do pré-sal brasileiro e baixar o custo à indústria consumidora. Hub no pré-sal Na sexta-feira, a estatal deu início à contratação da empresa que construirá a plataforma P-91, que será a 12ª destinada ao campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. O investimento espera consolidar Búzios como maior campo produtor da Petrobras (por enquanto é o campo de Tupi, também na Bacia de Santos) e ampliar a relevância para o suprimento de gás natural no país. A P-91, além de produzir gás, atuará como um hub (ponto de concentração), isto é, terá capacidade para receber e escoar gás produzido em outras plataformas do campo que não foram originalmente desenhadas para exportação do combustível. O gás escoado será direcionado ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro, por meio do gasoduto Rota 3. Autor/Veículo: Agência Brasil

A aviação e a navegação estão entre os setores que mais desafiam a luta contra a crise climática. Juntos, respondem por 5% das emissões globais de CO₂. O impacto é impulsionado, principalmente, pelo uso de combustíveis fósseis, segundo dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Há uma pressão internacional pela descarbonização das frotas de aeronaves e navios. Onde alguns países e empresas veem desafio, o BNDES enxerga uma oportunidade para desenvolver uma cadeia de fornecedores brasileiros, com a geração de emprego e renda dentro do território nacional.” – Aloizio Mercadante, presidente do BNDES Considerados de difícil descarbonização, ambos os modais enfrentam metas internacionais rigorosas para atingir emissões líquidas zero até 2050. Para reduzir o impacto ambiental, os avanços em combustíveis sustentáveis derivados de biomassa, resíduos e outras matérias-primas renováveis surgem como alternativa promissora, com a possibilidade de diminuir as emissões em até 90%. “O Brasil, com histórico em biocombustíveis para transporte terrestre, tem capacidade tecnológica e empresarial para liderar também os setores aéreo e marítimo.” – José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES No caso do SAF (combustível sustentável de aviação), o Brasil está bem posicionado para ampliar a produção industrial pelas rotas Hefa (óleo vegetal) e ATJ (etanol). Para a navegação, a diversidade de combustíveis é ainda maior, incluindo biodiesel, etanol e e-metanol — eletrocombustível produzido a partir de hidrogênio e CO₂. A combinação de eletricidade renovável e CO₂ biogênico em grande escala coloca o país entre os locais mais competitivos do mundo para produção desses combustíveis. Iniciativa do BNDES e da Finep Para transformar esse potencial em projetos concretos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram, em 2024, uma chamada pública voltada ao desenvolvimento e à implantação de biorrefinarias capazes de produzir combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e alternativas limpas para navegação. A iniciativa fez parte da Política Nova Indústria Brasil, na “Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição energética”. Foram recebidas 76 propostas, totalizando R$ 167 bilhões em investimentos potenciais. Destas, 43 voltadas a SAF (R$ 120 bilhões) e 33 para combustíveis marítimos, como e-metanol, amônia verde e Bio-GNL (R$ 47 bilhões). Após análise, 42 projetos foram aprovados, prevendo investimento de R$ 133 bilhões. Segundo o diretor José Luis Gordon, o BNDES busca viabilizar o maior número possível de projetos, incentivando a cooperação empresarial para fortalecer estruturas financeiras e reduzir riscos. Impactos econômicos e sociais Além dos benefícios ambientais, os biocombustíveis têm grande impacto econômico. A agroindústria de bioenergia gera quase seis vezes mais empregos que a indústria do petróleo, considerando pessoal empregado por volume de energia produzido. A expansão do etanol de milho, por exemplo, aumentou em mais de 30% o volume processado no país, estimulando toda a cadeia industrial e agregando valor aos produtos agrícolas. Os biocombustíveis de segunda geração, como etanol 2G e biometano, também permitem maior produtividade por hectare sem ampliar a área agrícola. Investindo neles, o Brasil se posiciona como potencial produtor e exportador de tecnologias e combustíveis sustentáveis. Protagonismo global O país atua internacionalmente para reduzir barreiras comerciais aos biocombustíveis, participando de fóruns como a Plataforma para o Biofuturo e a Aliança Global para os Biocombustíveis. Segundo Gordon, há grande potencial para que o Brasil se torne um dos principais exportadores de bioquerosene e biocombustíveis marítimos, combinando crescimento econômico, geração de empregos e metas globais de descarbonização até 2050. Um desafio detectado é a instabilidade geopolítica atual e questões regulatórias internacionais pendentes, que podem levar as empresas a reavaliar o momento da realização dos investimentos em função dos altos custos envolvidos. Autor/Veículo: Metrópoles

A Refit sofreu interdição da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas a motivação foi da Receita Federal, que, há meses, monitorava as importações supostamente fraudulentas da empresa de Ricardo Magro. O novo capítulo dessa operação foi a apreensão de duas cargas no Rio de Janeiro pela própria Receita, que abriu processo de “perdimento”. Os insumos –condensado de petróleo e nafta– chegaram ao porto fluminense em 19 e 22 de setembro nos navios Oinoussian Star e Madelyngrace, respectivamente, e foram imediatamente fiscalizados pelos auditores. Amostras foram coletadas e enviadas para a ANP e o resultado saiu nesta quinta (2), atestando que as duas cargas eram de gasolina automotiva em seu estado puro e não de insumos usados para a produção desse combustível. Ou seja, a Refit estaria simulando importação de produto acabado e, portanto, não refinando óleo ou nafta em sua base Manguinhos (RJ). Ainda segundo auditores, a interdição da ANP, ocorrida na semana passada, partiu de um trabalho de monitoramento de cargas —de chegadas e saídas. Não dá para afirmar que é gasolina, diz Refit Consultada, a Refit contesta o laudo. A refinaria diz que o fato de terem detectado componentes da gasolina na amostra não significa, necessariamente, que o líquido era gasolina. “Os laudos apresentados pela ANP desconsideram parâmetros obrigatórios previstos nas resoluções da própria agência (nº 807/2020 e nº 988/2025) para caracterizar um produto como gasolina automotiva”, diz a empresa, em nota. “Eles deixaram de avaliar a octanagem, os limites de hidrocarbonetos e densidade, restringindo-se apenas a um dos critérios, a curva de destilação, que é insuficiente para concluir se o produto é ou não gasolina.” Por isso, a Refit afirma ser “inaceitável que análises técnicas conduzidas pelo próprio órgão regulador ignorem parâmetros exigidos pela legislação vigente”. A Refit contestará tecnicamente tais laudos nos autos do processo administrativo na ANP e em outras instâncias que forem necessárias. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rebateu acusações feitas pela Refinaria de Manguinhos (Refit) de que a interdição cautelar, realizada na última sexta-feira (26/9), em conjunto com a Receita Federal, “carece de fundamento técnico e jurídico, configurando medida desproporcional e arbitrária”. Segundo o órgão regulador, a interdição cautelar foi realizada conforme a legislação vigente. A medida permanece até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante a fiscalização, informou a agência. “Na data, foi emitido, pela agência, auto de interdição à refinaria, ato que tem o objetivo de cessar uma conduta lesiva, que pode gerar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização – irregularidades essas que, com base no art. 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificam o ato de interdição”, informou a ANP. A ANP e a Receita Federal interditaram a Refit — que se encontra em recuperação judicial — por irregularidades que incluem suspeita de importação irregular de gasolina e falta de controle de vazão. A agência já constatou que a unidade não operava como refinaria e armazenava produtos distintos dos previstos nas autorizações de cessão de espaço para as distribuidoras. A interdição é por tempo indeterminado e não deve afetar o abastecimento de combustíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo, segundo autoridades. Com informações da Agência Estado (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: Eixos

A carga da Refit (nome fantasia da Refinaria de Manguinhos) apreendida pela Receita Federal no último dia 19 de setembro, na Operação Cadeia de Carbono, era gasolina, e não óleo bruto de petróleo, como afirmou a companhia à Justiça do Rio e à Receita Federal. A informação consta de laudo técnico produzido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e entregue à Justiça nesta quinta-feira, 2. Procurada, a Refit afirma contestar os exames feitos pela ANP, alegando que “não seguem as resoluções da própria agência, que determinam os parâmetros técnicos a serem atendidos para que um produto seja legalmente considerado gasolina”. É a segunda contradição apontada pelas autoridades federais contra a Refit, que já teve quatro navios com carga apreendida e foi interditada pela ANP no último dia 26 de setembro por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo PCC. Segundo os investidores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A empresa nega ter relação com distribuidoras identificadas nas investigações e fornecer combustível ao crime. A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime. Segundo as autoridades, essa conduta deforma o mercado legal, ao criar uma concorrência desleal com competidores, além de permitir a infiltração do crime organizado em uma cadeia complexa e de elevada carga tributária. Os laudos da ANP foram elaborados a partir de 19 amostras de combustível apreendidos na Operação Cadeia de Carbono, quando a Receita Federal inteditou dois navios supostamente com nafta que iam para Manguinhos. A carga foi importada pelas empresas Axa Oil e Fair Energy, que trabalham exclusivamente para a Refit. A empresa nega ter participação nas duas empresas. Todo o processo de importação da carga ocorreu na Paraíba, onde a empresa também poderia usufruir de um benefício tributário de ICMS, embora o material tivesse como destino o Rio. Quando uma empresa importa gasolina, deve recolher todo o imposto na compra do produto, inclusive o ICMS. Já quando compra nafta, as alíquotas são mais baixas e ela pode pagar depois, apenas quando vende a mercadoria processada. As autoridades afirmam acreditar que a Refit comprava gasolina pronta, mas declarava ser nafta ou petróleo para evitar a tributação (mais alta) da gasolina. No pedido para liberar a carga, avaliada em R$ 240 milhões pela Receita, a Refit informou à 5ª Vara Empresarial do Rio que se trata de 82 milhões de litros de óleo bruto de petróleo e de 5 milhões de litros de hidrocarbonetos de mistura aromáticos (normalmente usados para o tratamento da nafta para transformá-la em gasolina). No entanto, os laudos da ANP, a que o Estadão teve acesso, afirmam que o material é gasolina. “Amostra com características físico-químicas de gasolina automotiva. Os resultados obtidos para os parâmetros avaliados na amostra atendem aos limites especificados na Resolução 807 para Gasolina A”, afirma o documento. Segundo a Refit, os testes feitos pela ANP não seguem todos os parâmetros para avaliar se um produto é gasolina, como destilação, octanagem, limites de hidrocarbonetos e densidade. “Se qualquer um desses critérios não for atendido, o produto não pode ser considerado gasolina e, de acordo com a Resolução 807/2020 da ANP, deve ser classificado como nafta petroquímica ou como condensado de gás natural, ambos destinados a uso petroquímico/industrial e não ao consumo veicular”, afirma a companhia. “A Refit contestará tecnicamente tais laudos nos autos do processo administrativo na ANP e em outras instâncias que forem necessárias.” Nesta semana, o Estadão revelou que a Refit chegou a negar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a carga apreendida era dela. No mesmo dia, porém, ingressou com a ação na Justiça reivindicando a posse do material apreendido. A autarquia voltou então a questionar a Refit, que é uma empresa de capital aberto e por isso deve prestar informações aos investidores. Nesta sexta-feira, 2, ela fez novo comunicado à CVM negando a contradição e afirmou que, na ocasião do fato relevante, não possuía a confirmação de que a titularidade das cargas apreendidas havia sido transferida para a companhia, já que o desembaraço foi realizado por empresas terceirizadas. A empresa declarou ainda que não houve intenção de ocultar informações ou induzir investidores a erro. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Regulamentado em julho de 2025, o Mover estabelece critérios ambientais para a fabricação de veículos e amplia exigências de sustentabilidade para o setor automotivo. A resolução aprovada nesta quinta era um passo necessário para alinhar a política automotiva à de biocombustíveis (RenovaBio), atendendo à lei do Combustível do Futuro. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida estabelece os parâmetros técnicos para que fabricantes e importadores de veículos possam cumprir os requisitos de descarbonização no ciclo de vida da matriz energética veicular. Os valores serão divulgados com a publicação da resolução. O MME afirma que eles foram definidos com base em uma nota técnica apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em junho. O estudo estima que veículos leves podem reduzir sua intensidade de carbono de 64,7 para 57,4 gCO2eq/MJ até 2034. Já nos veículos pesados, a queda estimada é de 81 para 74,7 gCO2eq/MJ. Nele, a EPE considera os impactos de diferentes fontes energéticas em todo o seu ciclo de vida, do “poço à roda”, incluindo gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural veicular (GNV), biometano e eletricidade. Veja a íntegra (.pdf) Ainda de acordo com o MME, entre os parâmetros fixados pela resolução estão: Autor/Veículo: Eixos

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vem manifestar seu apoio integral sobre os recentes desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que contou com a atuação da Receita Federal, ANP e demais órgãos públicos. Ressaltamos a importância da união das instituições na defesa da sociedade e no enfrentamento das organizações criminosas que se infiltraram no setor de combustíveis. Aproveitamos a ocasião para agradecer o apoio do Sindicom e da Brasilcom, que se mobilizaram para manter o suprimento de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro e em São Paulo, em função da interrupção da atividade de uma refinaria, que está sob investigação. Também destacamos, como medida fundamental para blindar o setor das fraudes, o endurecimento das regras para a importação de nafta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 pelo Senado, que visa estabelecer a monofasia tributária do ICMS sobre as operações com nafta. De nossa parte, renovamos o compromisso de apoiar integralmente todas as medidas que busquem manter o mercado regulado, equilibrado e saudável, sem abrir espaço para irregularidades. Reconhecemos que somente com perseverança e cooperação entre empresários do setor e autoridades públicas será possível consolidar um ambiente seguro e competitivo para todos. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis