Author name: Junior Albuquerque

A partir de agora, a revenda nacional poderá a utilizar o número “zero” na terceira casa decimal das bombas de combustíveis. A medida foi contemplada pela ANP a pedido da Fecombustíveis e resolve um importante impasse do setor. Desde a publicação da Resolução ANP nº 990/2025, que regulamenta os casos passíveis de Medida Reparadora de Conduta (MRC), havia sido suprimida a possibilidade de utilização da terceira casa decimal zerada. Esta é mais uma conquista da Fecombustíveis e de seus sindicatos filiados em defesa da revenda. Em 27 de janeiro, a Federação encaminhou um ofício à ANP solicitando a revisão do tema, cuja análise foi acolhida pela Agência, que restabeleceu a permissão para manter a terceira casa decimal zerada. Em resposta ao ofício, encaminhado ontem (21), a ANP destacou que “após todas as análises técnicas e consultas formais e regimentais necessárias (inclusive junto à Procuradoria-Geral Federal junto à ANP), conclui-se não haver prejuízo ao consumidor, nem ao disposto na legislação, em permitir que a bomba abastecedora exiba o preço do combustível com o terceiro dígito zerado e travado na hora do abastecimento”. O entendimento beneficia diretamente a revenda, especialmente os postos que possuem bombas antigas em perfeitas condições de uso, mas que não comportam tecnicamente a adaptação para exibição exclusiva de duas casas decimais. Importante destacar que a permissão para zerar a terceira casa decimal é válida somente para as bombas de abastecimento. No caso do painel de preços exposto na entrada do estabelecimento, a Agência exige a exposição com apenas duas casas decimais após a vírgula. Situação semelhante ocorreu à época da publicação da Resolução ANP nº 858/2021, que alterou a regra de exposição dos preços de três para duas casas decimais. Na ocasião, também após atuação da Fecombustíveis, a ANP flexibilizou a exigência e permitiu a manutenção do zero na terceira casa decimal quando não fosse tecnicamente possível adequar o equipamento. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

A comissão especial que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 vai se reunir a partir das 17h desta segunda-feira, 25, para debater o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião deve ocorrer após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir pontos em aberto na negociação, em especial a transição. A expectativa é que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira, 28, e levado a plenário no mesmo dia. Participantes das conversas afirmam que, como pano de fundo, há uma preocupação com a disputa eleitoral de outubro. Bandeira de Lula em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba. Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027. Nesse contexto é que se insere a necessidade de fazer acenos à oposição e ao setor produtivo na proposta em tramitação na Câmara. Em entrevista coletiva na semana passada, Motta reiterou que a ideia é conduzir a pauta com equilíbrio, mas sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada de trabalho. O ponto central da PEC deve tratar da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga. Segundo o relator, a ideia é que os dois dias de folga já entrem em vigor em 2026. A ideia de Prates é adotar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas semanais e duas folgas na semana. Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na semana passada, Prates afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva. Esse prazo começaria a contar a partir da promulgação da PEC e também poderia ser usado para a entrada em vigor dos dois dias de folga. Transição A divergência principal está na transição da redução da jornada de trabalho. Na sexta-feira, 22, Lula defendeu que a mudança ocorra de uma vez. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente nós não temos força para aprovar tudo que a gente quer. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ai é brincar de fazer redução”, disse. No entanto, parlamentares da base defendem um período de até três anos. Uma proposta seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte. Uma ala governista chegou a defender uma redução de uma hora por ano – o que daria uma transição de quatro anos, mas passou a defender o escalonamento menor. Prates também diz que seu relatório deverá fortalecer a convenção coletiva. “Essa é uma demanda do governo, do setor empresarial e do setor de empregados. Então eu acho que há um consenso dessa necessidade de fortalecer a convenção.” Além da PEC, um projeto de lei enviado pelo presidente também deve ser votado, segundo acordo firmado por Motta com Lula. Parlamentares que integram a base do governo veem risco de o texto, que regulamenta categorias específicas, virar alvo de emendas com mudanças expressivas, entre elas pedido de compensação e apoio a pequenas empresas. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

Os preços do petróleo atingiram mínimas de duas semanas neste domingo (24), com os contratos futuros do petróleo Brent caindo quase 5%, para US$ 98,83 o barril, enquanto o petróleo bruto West Texas Intermediate dos EUA estava cotado a US$ 92,03 o barril, também com queda de mais de 4%. A queda nos preços do petróleo ocorre enquanto os EUA e o Irã negociam um acordo que incluiria a reabertura do Estreito de Ormuz, que permanece efetivamente fechado ao fluxo de petróleo desde o início da guerra em 28 de fevereiro. Cerca de 20% de todo o fornecimento de petróleo passa pelo estreito. O aumento dos preços da gasolina chamou a atenção no feriado do Memorial Day, que acontece em 25 de maio nos EUA, período movimentado para viagens. Este feriado foi o mais caro em quatro anos, de acordo com a AAA (American Automobile Association), que observou que os preços elevados da gasolina permanecerão durante todo o verão dos EUA. A média nacional para um galão de gasolina no domingo era de US$ 4,51 — um aumento de cerca de 51% desde o início da guerra. Analistas do JPMorgan esperam que os preços do petróleo fiquem em média em US$ 97 por barril até o final do ano, caso o estreito seja reaberto no início de junho. Autor/Veículo: CNN

A guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã lançou o mundo em sua pior crise energética de todos os tempos, reduzindo drasticamente a produção de petróleo e fazendo os preços dispararem. Esses preços muito mais altos geraram lucros inesperados para empresas que operam fora do golfo Pérsico —especialmente nos EUA, que têm vendido muito mais energia do que o habitual. Mas, dentro do golfo Pérsico, a história é muito mais complicada. O fechamento efetivo do estreito de Hormuz, um ponto de estrangulamento entre o golfo e o resto do mundo, forçou os Emirados Árabes Unidos, o Iraque e outros países a reduzirem drasticamente a produção e as exportações. Alguns estão sofrendo mais do que outros. Aqueles que podem usar oleodutos para redirecionar seu petróleo para portos distantes do estreito se saíram muito melhor do que países sem essas opções. A crise energética afeta a todos, mas não de forma igual. O jornal The New York Times analisou meses de dados de exportação e preços da S&P Global Energy Commodities at Sea e da Argus Media para avaliar quanto alguns dos maiores produtores de petróleo do mundo têm vendido e a que preço. A análise examinou especificamente o petróleo e produtos relacionados exportados por via marítima, que foram os mais afetados pelo fechamento do estreito. Entender quem está ganhando e quem está perdendo nesse grupo ajuda a explicar por que alguns países estão mais bem posicionados para suportar as consequências econômicas desta guerra. Também fornece pistas sobre o futuro. Se o estreito não for mais um canal confiável, os vencedores de hoje provavelmente permanecerão dominantes. Se ele reabrir, a capacidade de recuperação dos países será influenciada pelo quão doloroso o fechamento foi para eles. “Quanto mais tempo o estreito permanecer fechado, aqueles que ganharam com isso continuarão ganhando”, disse Jim Burkhard, que lidera a pesquisa global de petróleo da S&P Global Energy. “Para aqueles que estão enfrentando dificuldades, a situação pode se tornar mais grave.” Estados Unidos Os Estados Unidos são o maior produtor mundial de petróleo e gás natural, amortecendo o impacto econômico de uma guerra que eles e Israel iniciaram. No final de março, empresas americanas estavam exportando muito mais petróleo, diesel e outros combustíveis do que o normal. Isso ajudou a compensar uma pequena parte da energia que o mundo perdeu e evitou que os preços subissem ainda mais. Mas, diferentemente de muitos outros grandes produtores de petróleo, os Estados Unidos não têm uma empresa estatal de petróleo. Isso significa que as grandes petroleiras estão recebendo a maior parte dessa receita extra. Até agora, há poucos sinais de que elas reinvestirão esses recursos para perfurar mais ou contratar mais trabalhadores. Isso significa que é improvável que haja um grande boom econômico relacionado à guerra no Texas, Novo México e outros estados americanos produtores de petróleo. Em vez disso, grande parte dessa receita extra provavelmente beneficiará os investidores na forma de preços de ações e dividendos mais altos. Muitos governos estaduais também ganharão mais porque receberão pagamentos maiores de impostos e royalties, assim como os proprietários de terras que permitiram a perfuração de petróleo em suas propriedades. Rússia A Rússia foi outra grande beneficiária —não porque esteja vendendo mais petróleo, mas porque está sendo paga mais pelo seu petróleo. A principal razão é que a guerra fez os preços do petróleo dispararem em todo o mundo. Os EUA também suspenderam temporariamente as sanções sobre parte do petróleo russo em março, uma mudança abrupta de política que provavelmente ajudou a Rússia a receber mais pelo seu petróleo do que receberia de outra forma. No início de abril, por exemplo, o preço do petróleo russo vendido no golfo da Finlândia se aproximou de US$ 120 por barril (R$ 601), contra US$ 41 (R$ 205) antes da guerra. Dito isso, a Ucrânia tem tentado limitar a capacidade da Rússia de capitalizar com os preços mais altos atacando a infraestrutura petrolífera do país. Golfo Pérsico A maioria dos produtores do golfo Pérsico não teve a mesma sorte. Na verdade, a guerra ressaltou a importância de ter rotas de exportação alternativas ao estreito de Hormuz. A Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos se saíram relativamente bem porque investiram anos atrás em oleodutos que contornam o estreito, uma forma cara de seguro que está valendo a pena. As exportações da Arábia Saudita caíram mais de 150 milhões de barris durante a guerra, em comparação com o ano anterior, mas sua receita com essas vendas aumentou em cerca de US$ 9,2 bilhões (R$ 46,1 bilhões). O Irã, que tem controlado o acesso ao estreito, também se saiu relativamente bem até meados de abril. Mas as exportações do país despencaram depois que os Estados Unidos impuseram um bloqueio naval visando embarcações ligadas ao Irã, pressionando ainda mais a economia do país. Países vizinhos que não têm controle sobre o estreito nem rotas alternativas de exportação foram especialmente atingidos. Entre eles estão Iraque, Kuwait e Qatar. Autoridades de alguns países do Golfo começaram a explorar a construção ou expansão de oleodutos que contornariam o estreito. Mas esses projetos provavelmente custarão bilhões de dólares e levarão anos para serem concluídos. No futuro previsível, esses países provavelmente permanecerão à mercê de quem exercer controle sobre o estreito de Hormuz. Metodologia O The New York Times analisou dados semanais de exportação da S&P Global Energy Commodities at Sea que mostravam embarques marítimos de petróleo bruto e uma variedade de produtos relacionados, de gasolina e diesel a nafta, frequentemente usada para fabricar plástico. O jornal combinou esses volumes de exportação com dados de preços da Argus Media, usando referências regionais como Brent, um preço para o petróleo produzido no mar do Norte na Europa, e Urals, o principal preço russo. Também estimou as receitas da venda de produtos petrolíferos exportados. Depois, agrupou os produtos em categorias amplas, usando preços do que a indústria chama de “gasóleo”, uma categoria que inclui diesel e óleo de aquecimento, para estimar o valor de certos produtos e preços do petróleo bruto

A Raízen entra na próxima semana em uma nova rodada intensa de negociação com seus credores, com o prazo para a apresentação do plano de recuperação extrajudicial se aproximando do fim. A companhia ainda não tem o apoio dos detentores de sua dívida externa – os “bondholders” – e avalia que, mesmo sem um acordo com esse grupo, poderá entregar um plano com o suporte dos credores bancários e os da dívida local, conforme fontes. Com o maior pedido de recuperação extrajudicial no Brasil, a Raízen precisa entregar um plano à justiça até meados de junho. Pela lei é necessário o aceite de ao menos 50% dos credores, considerando o volume total da dívida a ser negociada, de R$ 65 bilhões. Se atingir esse porcentual, o restante dos credores são levados ao mesmo acordo. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

A previsão de uma seca mais prolongada na região Norte este ano está fazendo a Atem antecipar a programação de cargas de diesel para garantir o suprimento do combustível no segundo semestre do ano. “A gente vai ter um El Niño muito forte este ano e o suprimento vai ser mais difícil na região Norte”, disse disse o diretor de Trading da Atem, Rafael Valim, durante durante o Argus Rio Crude Conference, na quarta-feira (20/5). O transporte de cargas de combustíveis na região ocorre sobretudo por meio de rios, portanto uma estiagem mais prolongada compromete a movimentação e impacta os custos logísticos. No ano passado, a seca durou dois meses, mas para 2026 a previsão é que possa se estender por até cinco meses. “Estou me preparando para o pior ano”, afirmou o executivo a jornalistas. Valim ressaltou que é um desafio se programar para esse cenário em meio a um mercado de petróleo instável, com alta volatilidade de preços devido à guerra no Irã, mas ressaltou que não há risco de desabastecimento. Segundo ele, o grupo vai manter o compromisso de atender aos clientes na região, incluindo as usinas termelétricas. “Não vai faltar produto de jeito nenhum”, disse. A Atem responde por cerca de 60% do abastecimento de diesel da região Norte. O fenômeno do El Niño aquece as águas do Oceano Pacífico Equatorial e gera secas mais prolongadas na região Amazônica. Valim lembrou que o fenômeno tende a impactar também a demanda de diesel pelo agronegócio, com a antecipação das colheitas e do período de maior consumo do combustível. “A gente vai ver esse movimento do consumo de diesel provavelmente acontecendo antes do que normalmente acontece e deve ser um pouco menor”, afirmou. Autor/Veículo: Eixos

A declaração do presidente Lula sobre o uso do imposto de exportação do petróleo para subsidiar combustíveis reforçou a avaliação de advogados de que a medida provisória é inconstitucional, e pode causar, inclusive, questionamentos relacionados aos interesses de acionistas minoritários da Petrobras. Durante evento de anúncio de investimentos da Petrobras, na segunda (18/5), Lula afirmou que o Brasil “talvez seja o país que esteja com o combustível mais barato”, apesar da escalada internacional dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio. O presidente declarou ainda que as medidas para conter os impactos da alta fazem parte de um “acordo com a Petrobras”.“Com esse dinheiro a mais que a Petrobras e as outras empresas estão ganhando, estamos cobrando o imposto da exportação, para que a gente possa subsidiar o diesel e a gasolina para não sobrar pro bolso do povo brasileiro”, disse Lula. Segundo o presidente, o governo está “tirando dinheiro da própria Petrobras e do orçamento do governo para não permitir que esse prejuízo chegue ao povo brasileiro”. A Medida Provisória 1340/26 instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto em março, no contexto das primeiras ações do governo para enfrentar a alta internacional do barril, incluindo subvenções ao diesel. Na época, a presidente da Petrobras Magda Chambriard minimizou os impactos do imposto sobre a companhia, chegando a dizer que a cotação do barril no cenário de guerra “compensava o imposto em muito”. A MP tem validade até 7 de julho e o IBP aposta na caducidade antes da votação. No Congresso Nacional, a medida já recebeu 153 emendas, sendo 18 delas voltadas à retirada do trecho que trata do imposto de exportação. O que dizem os especialistasPara especialistas ouvidos pela agência eixos, as falas do presidente fortalecem os argumentos das empresas que contestam a constitucionalidade da medida, sobretudo em relação ao caráter arrecadatório do tributo e ao possível desvio de finalidade. Jeniffer Pires, sócia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, avalia que a fala de Lula pode reforçar teses já existentes, especialmente ligadas à finalidade extrafiscal do tributo, eventual desvio de finalidade e à própria motivação econômica da medida. Ainda assim, ela pondera que a declaração “dificilmente, sozinha, seria um fato automaticamente determinante para invalidar o imposto”. A advogada lembrou que a liminar que havia suspendido a cobrança para as cinco maiores petroleiras foi derrubada em abril. A ação foi movida por TotalEnergies, Repsol Sinopec Brasil, Petrogal, Shell e Equinor do Brasil. A decisão anterior impedia a cobrança do imposto de exportação incidente sobre a venda de petróleo bruto prevista na MP 1.340/2026. “Do ponto de vista processual, a declaração tende a funcionar mais como reforço argumentativo das ações já ajuizadas do que como um fato novo suficiente, por si só, para alterar substancialmente o cenário judicial”, afirmou. Para Alexandre Calmon, sócio da Cosro, a declaração muda muito pouco o cenário. Contudo, na avaliação do advogado, dá mais peso às ações existentes. Na mesma linha, Carolina Müller, sócia da área aduaneira e de comércio internacional do Bichara Advogados, disse que a declaração presidencial é “mais um demonstrativo do caráter fiscal e arrecadatório do imposto de exportação, com desvio de sua finalidade extrafiscal”. Segundo ela, a justificativa do governo de que a alta do petróleo implica necessariamente maiores lucros para as empresas não se sustenta, já que o aumento do preço internacional também eleva custos logísticos, como frete e seguro internacionais, pressionados pelos riscos ligados à guerra no Oriente Médio. A advogada lembra ainda que o petróleo atualmente exportado pelo Brasil não pode ser utilizado integralmente na fabricação dos combustíveis consumidos no país, “tanto em razão da limitação da capacidade de refino do país quanto das características do óleo brasileiro”. Declarações fortalecem ações em cursoPaloma Amorim, sócia da área tributária do Vieira Rezende, também entende que a declaração presidencial fortalece as ações judiciais em curso. Segundo ela, a fala “ratifica” a tese de inconstitucionalidade do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, ao confirmar que a finalidade da medida seria “compensar financeiramente” a alta da gasolina e do diesel com recursos obtidos das empresas exportadoras. A advogada ressalta que, para justificar um aumento tributário com finalidade extrafiscal legítima, seria necessário demonstrar uma intenção de estimular ou desestimular o consumo ou a comercialização do próprio produto tributado — neste caso, o petróleo. “Ou seja, a finalidade de ‘compensar os cofres públicos’ em virtude de uma volatilidade econômica atribuída a outro bem em nada atende a uma política extrafiscal relacionada ao óleo”, afirmou. Para Amorim, a declaração de Lula “apenas robustece a inconstitucionalidade do aumento do imposto de exportação, dando força adicional às medidas judiciais já ajuizadas”. A advogada também questiona a efetividade prática da política de subsídios anunciada pelo governo, diante da complexidade da cadeia de combustíveis. Segundo ela, o mercado não envolve apenas Petrobras e consumidores finais, mas uma série de agentes intermediários, como refinarias, distribuidoras e operadores logísticos. “Ou seja, não necessariamente eventual aumento no preço dos combustíveis acaba sendo inteiramente repassado ao consumidor e não necessariamente a baixa do preço pela Petrobras vai ser integralmente refletida pelos postos de revenda”, disse. Interesses dos minoritáriosAli El Hage, sócio da área de Energia, Infraestrutura & Projetos do Veirano Advogados, concorda que a declaração presidencial reforça que a medida possui finalidade essencialmente arrecadatória. Segundo ele, já existem mecanismos para capturar ganhos extraordinários decorrentes da alta do barril, como participações especiais, royalties e óleo-lucro da União nos contratos de partilha da produção. Para o advogado, a menção de Lula a um “acordo com a Petrobras” também traz preocupações adicionais. “Coloca em questionamento sua autonomia de gestão e mostra desalinhamento com os interesses da própria companhia e dos acionistas minoritários”, afirmou. Autor/Veículo: Eixos

O mercado de petróleo global teve um leve alívio na quarta-feira (20/5), em meio às informações de que foi liberado o trânsito para alguns navios petroleiros que estavam retidos no Estreito de Ormuz desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã. Entretanto, o setor mantém preocupações com o suprimento global, sobretudo para o segundo semestre. Mesmo com os sinais positivos, a interrupção dos fluxos de petróleo no Oriente Médio vai continuar a impactar o mercado e os preços globais no segundo semestre, indicam especialistas. Uma das principais preocupações no momento é a reposição dos estoques que foram liberados nas primeiras semanas do conflito. Mas, mesmo que EUA e Irã cheguem a um acordo de paz nas próximas semanas, os volumes que chegarem ao mercado nos próximos meses devem ser usados para repor os estoques. Para o Brasil, o cenário é preocupante, pois parte do suprimento nacional tem sido atendido pela importação da Rússia, que pode ter menor disponibilidade nos próximos meses. O período coincide com o pico da demanda nacional por diesel, devido à safra do agronegócio. Autor/Veículo: Eixos

O cenário geopolítico traz incertezas para o setor de petróleo que dificultam a tomada de decisão por parte de agentes que atuam no mercado de diesel, avaliam executivos do segmento. Decisões que exigiam mais tempo de análise agora são tomadas em questão de minutos diante da volatilidade nos preços do petróleo e do derivado no mercado externo, segundo os especialistas. A avaliação é que não há risco aparente de desabastecimento no segundo semestre, mas o quadro tende a ser mais apertado. Até o fechamento desta edição, a diferença entre o diesel vendido pela Petrobras no mercado doméstico frente ao exterior, estimada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), era de 51%, ou R$ 1,86 por litro. Até postagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma rede social podem causar variação expressiva nos preços do petróleo e do diesel. “Temos que esperar o que é inesperado. Não há limitação do que vai acontecer”, disse Rafael Valim Pereira, diretor de trading de combustíveis claros da Atem Distribuidora. Pereira avalia que os postos de combustíveis aprenderam a acompanhar o mercado de forma diferente. A guerra, disse, trouxe uma velocidade de repasse de custos que não se via antes. “A qualquer oscilação, costumávamos segurar um pouco antes de repassar. Com o início da guerra, o posto repassa mais rápido ou não compra na esperança de que pode comprar mais barato em dias”, disse. Milena Mansur, gerente sênior de trading da Ipiranga, disse que a preocupação da empresa é com o segundo semestre. Isso porque, até então, o que se observa é que há poucas compras de diesel oriundo do Golfo do México americano e muito produto russo chegando ao país desde o início do ano, por causa do período sazonal de baixa demanda doméstica da Rússia.Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

O governo está convencido de que terá de negociar com o Congresso Nacional para conseguir aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com escala 6×1 e garante a todos os trabalhadores dois dias de descanso semanais. O tema virou um dos motes da campanha de reeleição do presidente Lula. Por isso, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 — o que vai significar, na prática, os cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O governo resistia à transição, mas se mostra disposto a rever este ponto. O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações são feias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada da jornada atual e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões A principal resistência do governo até agora é a ideia de oferecer algum tipo de reparação financeira ou compensação fiscal para empresas obrigadas a aderir à nova regra se a PEC for aprovada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na semana passada em audiência na comissão ser “radicalmente contra” compensar empresas. Texto deve ser fechado na segunda A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana. O martelo será batido pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O relator defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de levar para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização. O governo defende que o relatório mantenha a escala 12×36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias. Além da PEC que trata do fim da escala 6×1, há no Congresso um projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo com teor semelhante. Mas de forma reservada, integrantes do Executivo avaliam que o projeto perdeu prioridade porque a PEC está em estágio mais avançado. Autor/Veículo: O Globo