Author name: Junior Albuquerque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir com sete ministros na manhã desta quinta-feira, 9, para definir a entrega ao Congresso Nacional, com regime de urgência, do projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1. O encontro será às 9h30, no Palácio do Planalto. Os ministros que vão discutir os últimos detalhes do projeto que será enviado ao Congresso são Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Miriam Belchior (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). Mais tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, às 15h, Lula vai sancionar três projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica; outro institui o crime de vicaricídio; e o último cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O governo federal lançou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar amortecer os impactos da guerra no Irã nos combustíveis, incluindo iniciativas específicas de alívio para o setor aéreo. Para esse segmento, as medidas anunciadas são a isenção dos impostos federais (PIS e Cofins) para o querosene de aviação (QAV) – gerando economia de R$ 0,07 por litro de combustível -, duas linhas de crédito no valor de R$ 9 bilhões para o setor, e prorrogação, para dezembro, das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho. O pacote, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou uma nova subvenção para a importação e produção do biodiesel, que se somará ao subsídio anunciado no início de março, e também ao gás. No início do mês, a Petrobras havia anunciado aumento de 54,6% no preço do querosene de aviação. No acumulado desde o início da guerra, em fevereiro, a alta é de 64%. Segundo a Petrobras, haverá 18% de reajuste em abril. O restante será parcelado em seis meses, com a primeira parcela prevista para julho. A medida vem para assegurar o “bom funcionamento do mercado”, segundo a companhia. Os impactos da crise são globais, mas para o passageiro brasileiro, o cenário é de “tempestade perfeita”: a alta encontra custos normalmente já elevados e um setor já abatido. Mesmo antes do anúncio da Petrobras, as passagens aéreas já vinham subindo. A prévia da inflação de março (o IPCA-15) mostrou aumento de 5,94%. Com as novas medidas anunciadas nesta segunda, a expectativa é de que os impactos sejam amortecidos. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicam por que o país é particularmente vulnerável a esse choque e o que o consumidor deve considerar antes de comprar seus bilhetes. Por que os preços do querosene de aviação estão subindo? O impacto do conflito entre Irã e EUA nos preços do combustível dos aviões se dá porque o país do Oriente Médio detém o controle do estreito de Ormuz, uma área entre o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico. Por ele, passa cerca de um quinto de todo o petróleo consumido no mundo, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA). Isso acontece porque o estreito é a única saída marítima de petróleo para grandes exportadores, como Arábia Saudita, Iraque e o próprio Irã. Com o conflito, os riscos em torno do transporte do petróleo aumentaram. Isso se refletiu na alta de preços do Brent, que é referência no mercado. Um dia antes da invasão norte-americana, o preço do barril de Brent fechou em US$ 71,32. Mas, ao longo do conflito, o valor já ultrapassou a marca dos US$ 115 por barril. Como o QAV é um derivado direto do petróleo, seu preço está ligado a essas oscilações —como já visto, mesmo que com menor intensidade, em outras situações de conflito, como a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. Combustível mais caro No Brasil, essa vulnerabilidade é amplificada pela política de Paridade de Preço de Importação (PPI), segundo Dany Oliveira, ex-diretor da International Air Transport Association (IATA) no Brasil. Esse modelo de precificação define o valor dos combustíveis no Brasil não pelo custo real de extração e refino nacional, mas pelo quanto custaria para um importador trazer esse mesmo produto do exterior. Na prática, a Petrobras calcula o preço somando a cotação internacional do petróleo (como o Brent, no caso do QAV) e a variação do dólar a “custos hipotéticos” de transporte, como fretes marítimos e taxas portuárias, como se o combustível estivesse cruzando o oceano em um navio-tanque. Assim, pouco importa que cerca de 90% do QAV usado no Brasil seja produzido no país – o seu preço vai seguir o mercado internacional. Segundo Oliveira, em tempos normais, o combustível de aviação representa cerca de 40% do custo total das empresas aéreas brasileiras, enquanto a média mundial gira em torno de 27%. Segundo nota da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) enviada à BBC, o combustível passou a responder por 45% dos custos totais das companhias após o último reajuste. Além disso, com a guerra, “as empresas precisam desviar de áreas justamente por conta da segurança”, explica Oliveira. “Esses desvios podem alongar o tempo de voo em até uma hora meia. Isso é ainda mais tempo consumindo o querosene”. Vale a pena antecipar as compras de passagem? Para Diego Endrigo, planejador financeiro pela Planejar, pode valer a pena se adiantar e comprar passagens para as viagens do resto do ano. Ao contrário do câmbio, onde é possível comprar dólares aos poucos para fazer um “preço médio”, o serviço aéreo tende a sofrer repasses abruptos. Além disso, “as pessoas podem e devem antecipar a compra da passagem, pois há a possibilidade, com a guerra, de redução da quantidade de voos”, diz Endrigo. “E aí, se reduzir a quantidade de voos, temos a famosa regra da oferta e demanda. E a inflação de preços ocorre exatamente por isso”. Com menos oferta de voos disponíveis e demanda igual dos passageiros por viagens, os preços das passagens sobem. Os viajantes também devem redobrar a atenção ao seguro-viagem, muitas vezes oferecido pelas próprias operadoras de cartão de crédito, que pode oferecer proteção e assistência contra imprevistos, desde emergências médicas até cancelamento de voos. As incertezas trazidas por conflitos geopolíticos também podem trazer lições duradouras sobre planejamento pessoal, diz Diego. “Além de toda a tragédia, cidadãos pagam muito caro economicamente por uma guerra”, afirma. “Para se preparar para situações de emergência, podemos diversificar, para além de ativos, diversificar o risco-país. Hoje temos muitas opções acessíveis de contas internacionais, que permitem ter ativos em vários locais”. Mudança no STF congelou ações de passageiros contra aéreas A decisão de compra também esbarra em uma questão para além das finanças: os direitos dos passageiros em caso de cancelamentos. Isso porque, em novembro, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os processos contra companhias aéreas que tratem de atrasos, alterações ou cancelamentos de voos decorrentes de “fortuito

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível) preparou relatório que será distribuído em Brasília nesta semana. A entidade, que tem a estatal Petrobras entre suas signatárias, contesta a versão do governo federal sobre a necessidade de uma nova alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e de 50% sobre o diesel. O governo Lula publicou Medida Provisória 1.340 em março deste ano estabelecendo novos patamares dos impostos. O Executivo justificou que a medida é um instrumento regulatório para incentivar o refino interno e compartilhar com o mercado nacional a renda excedente gerada pela valorização do petróleo. O valor do barril tipo Brent, por causa do conflito dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, passou de cerca de US$ 66 para o teto de US$ 119,50 em 9 de março. Para tentar conter o preço interno, o governo zerou alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e deu subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores. O limite é R$ 10 bilhões. Segundo o Instituto, que reúne os principais produtores e distribuidores do setor, os royalties, a participação especial e o excedente em óleo devem render R$ 50 bilhões extras à União, considerando o barril de brent a US$ 90. Isso superaria os R$ 40 bilhões somados do aumento da alíquota e os R$ 10 bilhões adicionais anunciados em abril. Para as empresas do mercado, trata-se de uma sobreposição fiscal sem respaldo técnico. A origem da crítica é que, segundo a entidade, o governo já se beneficia da valorização do petróleo com os royalties e participações baseadas no valor internacional do barril. Para o IBP, a medida provisória pode comprometer US$ 183 bilhões em investimentos previstos até 2031. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

A demissão de Claudio Romeo Schlosser da diretoria de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, anunciada na segunda-feira, 7, pela estatal após crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao leilão de GLP, gerou apreensão no mercado por soar como intervenção, apontam analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A veia intervencionista do governo federal não deixa dúvidas para o sócio da L4 Capital, Hugo Queiroz, que vê o movimento como uma forma de interferir no preço, divergindo da dinâmica rentável que havia se estabelecido no leilão. “As escolhas que fazem sentido econômico divergiram do viés populista do governo”, explica. Para ele, fica claro que o Executivo interferirá onde conseguir na petroleira, até congelando os preços, se conseguir. Para o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, a demissão deu a entender que o governo não queria que o executivo atuasse normalmente, o que teria gerado o conflito e o desligamento. Mesmo assim, ele acredita que a alta do petróleo deve falar mais alto no pregão. “Mesmo com a interferência, ainda será uma receita bem maior do que a esperada.” O contexto da demissão é o que preocupa Fabio Lemos, sócio da Fatorial Investimentos. Ele entende que os subsídios estatais para o governo atuar diretamente no preço final aumentam o risco de que a Petrobras seja utilizada como instrumento da política econômica. Nessa linha, ele pondera que o petróleo pode não se traduzir totalmente em valor para a companhia. “O que chama a atenção hoje é governança e política de preços, não o petróleo. A grande pergunta é até quando o mercado ignorará esse cenário, visto que o papel subiu 20% desde o início da guerra”, avalia Lemos. O especialista em ações da Axia Investing Felipe Sant’Anna destaca que Angélica Laureano, que assumiu a diretoria de Logística, é alinhada com a presidente da companhia, Magda Chambriard, indicada de Lula. “O governo está desesperado para segurar o preço dos combustíveis; qualquer um que fique no caminho será alvo, sempre foi assim.” Sant’Anna acredita que, em meio à crise global do petróleo provocada pela guerra no Irã, a Petrobras não conseguirá evitar a alta dos combustíveis, trazendo preocupações eleitorais para o Executivo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O Palácio do Planalto nega que tenha desistido de enviar o projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1, contradizendo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse nesta terça-feira que o governo não iria enviar o texto que extingue o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o governo segue analisando um texto para enviar à Câmara. Segundo com integrantes do governo, a decisão sobre mandar o PL não está tomada ainda e será discutida internamente nos próximos dias. Mais cedo, Hugo Motta afirmou da desistência do governo de enviar o projeto, citando a orientação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE): — O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição — disse ele. Se o governo enviar um projeto de lei à Câmara, o que pode ocorrer nos próximos dias, garante uma tramitação mais rápida. Caso seja protocolada em regime de urgência, a Câmara e o Senado Federal são obrigados a analisar o texto tranca a pauta de votação. Hugo Motta, no entanto, vem defendendo que tema seja tratado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta em análise na Câmara é PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito. Hoje, a CC fez uma audiência pública para discutir o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso. De acordo com Motta, a admissibilidade dessa proposta deve ser votada na semana que vem. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial. Autor/Veículo: O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/4), por 381 votos a 2, o PLP 109/2025, que trata do acesso a dados fiscais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto segue para análise do Senado. O texto aprovado mantém o teor do substitutivo apresentado em dezembro por Otto Alencar Filho (PSD/BA), resultado de acordo entre o Ministério da Fazenda, Receita Federal a ANP. O relator, deputado Neto Carletto (Avante/BA), assumiu o texto em janeiro, após Otto Alencar Filho deixar o mandato para assumir uma cadeira no TCE-BA no final do ano passado. O texto aprovado sistematiza o acesso aos dados fiscais pela ANP e estabelece o prazo de 180 dias para conclusão da regulação, convênios e acordos necessários para a operação do compartilhamento. O PLP 109/2025 foi um dos projetos do pacote em resposta à Operação Carbono Oculto que avançou na reta final do ano passado, mas cuja votação ficou pendente para 2026. O projeto garante à ANP o acesso aos dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de suas operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). São os documentos eletrônicos com as informações das cargas, incluindo mais uma camada de validação e de construção de provas em investigações sobre desvios de produto, seja para abastecer o mercado ilegal — caso do metanol, por exemplo — seja para retroalimentar os fiscos. Isso porque, pela proposta, a ANP deverá comunicar à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda dos estados sempre que instaurar processo sancionador com possível “repercussão na esfera tributária do ente federativo que representa”. Ou seja, além dos dados, abre as portas para ampliar a colaboração entre ANP e os fiscos, dado que a agência reguladora não tem competência para sancionar agentes por fraudes tributárias. As outorgas para as atividades reguladas pela ANP ficam condicionadas à autorização de acesso aos dados. E as empresas em operação “deverão providenciar a autorização de que trata o caput para manter válido o ato e garantir a continuidade do exercício das atividades reguladas na forma e prazo definidos em regulamento”. Por fim, “as informações e dados compartilhados na forma desta lei mantém seu caráter sigiloso, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional”. O compartilhamento de dados fiscais entre estados e ANP também vem sendo tratado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No mês passado, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, atual titular da pasta, Dario Durigan, informou que 21 estados aderiram ao acordo e outros seis rejeitaram: São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas. O acordo, contudo, não saiu. Autor/Veículo: Eixos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado. — Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo — afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) ao GLOBO. Segundo ele, a comissão também deve manter o cronograma já previsto de audiências públicas e votações sobre o tema. A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança. Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida. Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta. A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei para tratar do assunto não é inédita, mas havia perdido força nas últimas semanas. A estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse encaminhado com pedido de urgência. Ainda assim, integrantes do próprio governo demonstraram resistência à ideia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não via necessidade de envio de uma nova proposta neste momento. “Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, disse o ministro durante audiência na CCJ. Mesmo com as discussões paralelas, a sinalização da presidência da comissão é de que a PEC seguirá seu curso normal, com manutenção do calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo. Autor/Veículo: O Estado de São Paulo

O conselho de administração da Petrobras demitiu nesta segunda (6/4) o diretor executivo Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, com efeitos imediatos. O executivo comandava a área responsável pelos leilões de gás de cozinha, diesel e gasolina — estes últimos, cancelados. Nos leilões, a Petrobras vende combustível com valores acima das tabelas de preços, com valores próximos ou superiores a paridade de importação. A demissão de Schlosser ocorre após o presidente Lula determinar publicamente o cancelamento de leilões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em que cargas totalizando 70 mil toneladas chegaram a ser vendidas por mais que o dobro dos preços da tabela. O cancelamento não foi confirmado pela Petrobras e cargas já estão sendo retiradas desde a semana passada com base nos preços mais elevados. Distribuidoras já informam os clientes do repasse dos valores, da ordem de R$ 7 por botijão, podendo ser maiores em alguns casos, como mostrou a eixos. Executiva próxima de Magda Chambriard assume venda de combustível Claudio Schlosser é funcionário de carreira, com 40 anos de Petrobras. Foi vice-presidente da Petrobras América e Gerente Executivo de Refino, Petroquímica e Fertilizantes, entre outras funções executivas, segundo o seu currículo no Linkedin. Assumiu a Logística, Comercialização e Mercados em 2023, na gestão do ex-presidente Jean Paul Prates. Ele foi substituído por Angélica Laureano, com efeito a partir de amanhã (6/7) e mandato até abril de 2027. Funcionária de carreira, Laureano é particularmente próxima da presidente da Petrobras, Magda Chambiard, e vem assumindo posições-chave desde a sua posse, em 2024. Laureano assumiu o comando da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) em dezembro de 2024, seis meses após a posse de Chambriard. Passados outros oito meses, substitui Maurício Tolmasquim na direção da holding. A executiva é uma interlocutora de confiança de Magda Chambriard quando o assunto é gás natural, estando a frente de negociações envolvendo projetos de lei e planos do governo federal para alterar regras no mercado, a exemplo da proposta de desconcentração da oferta por meio de um programa de gas release. O gás natural fica, por enquanto, sem comando definitivo: diretor executivo de Processos Industriais e Produtos, William França, passa a exercer, de forma temporária e cumulativa as atividades de diretor de Transição Energética e Sustentabilidade. Leilões de GLP da Petrobras disparam repasses na cadeia Após o presidente Lula determinar o cancelamento do leilão de gás de cozinha da Petrobras desta semana, tanto o Ministério de Minas e Energia (MME) quanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acionaram os novos mecanismos legais de fiscalização de preços abusivos criados pela MP 1340. O leilão do gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobras, com ágios que superam os 100% do preço normalmente praticado nos contratos de fornecimento com as distribuidoras, disparou os repasses ao longo da cadeia. A agência eixos recebeu diferentes notificações de distribuidoras aos clientes comunicando repasses da ordem de R$ 7 nos preços dos botijões de 13 kg. A carga de 70 mil toneladas de GLP colocada pela estatal no mercado via leilão representa algo em torno de 12% da demanda mensal. A determinação de Lula partiu, no entanto, com uma semana de atraso. Embora o presidente da República tenha afirmado que o “leilão foi realizado à revelia da diretoria da companhia”, a concorrência era de conhecimento no mercado. Programado inicialmente para o dia 27 de março, o leilão já era noticiado pelo menos desde o dia 24 e ainda foi adiado, posteriormente, para terça (31/3) – dando ainda mais tempo para um eventual recuo. Semanas antes, leilões de diesel da Petrobras levaram a venda do combustível até 75% mais caro, com “prêmio” chegando a R$ 2,65 por litro em polos do Norte e Nordeste. O “prêmio” é o jargão do mercado para o valor cobrado acima do preço de tabela nas bases e refinarias. Assim, mesmo com reajustes abaixo das cotações internacionais, a companhia acaba repassando a uma parcela do mercado interno a pressão inflacionária gerada pela guerra no Oriente Médio. Os leilões foram programados antes do reajuste de 14 de março, quando o diesel A da Petrobras subiu de R$ 3,10 para R$ 3,65 por litro — mais 38 centavos, dos quais 32 centavos são transmitidos na cadeia em razão da mistura de 15% de biodiesel. Ao todo, a companhia ofertou 190 milhões de litros desde o leilão de Canoas (RS), no Rio Grande Sul, realizado após produtores rurais se queixarem da falta de combustível. Um leilão de lote adicional de 40 milhões e outros lotes de gasolina estavam programados para venda a partir de 16 de março, mas foram todos cancelados. Autor/Veículo: Eixos

O governo federal quer pôr fim à escala 6×1 com urgência e já articula o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com tramitação acelerada. A proposta prevê a adoção da jornada 5×2, redução da carga semanal para 40 horas e manutenção integral dos salários. A iniciativa foi detalhada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao SBT News. Segundo ele, a mudança de estratégia ocorre diante da demora na análise de uma proposta semelhante que tramita atualmente como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).Mudança de estratégia para acelerar votação De acordo com Boulos, o governo optou por enviar um projeto de lei com pedido de urgência para garantir mais rapidez na tramitação. Nesse formato, o texto deve ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. O ministro criticou a lentidão do processo legislativo envolvendo a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton. “[…] a PEC, que é da deputada Erika Hilton, foi protocolada no final de 2024, começo de 2025, há mais de um ano. Foi dado andamento pra ela na CCJ agora, há poucos meses, e a CCJ marcou várias audiências públicas pra poder debater. Depois disso, ainda pode ser criada uma comissão especial. Ou seja, o tempo de urgência da família trabalhadora brasileira não é esse, não é esse tempo do Congresso”, afirmou. A expectativa do governo é que o novo projeto seja votado ainda no primeiro semestre. Principais pontos da proposta O texto elaborado pelo Executivo deve se concentrar em três mudanças principais na legislação trabalhista: fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2 redução da jornada semanal de 44 para 40 horas manutenção dos salários sem redução proporcional O governo avalia que a proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao ampliar o tempo de descanso e reduzir a carga semanal sem prejuízo financeiro. Autor/Veículo: Brasil 247

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros. Segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda), o objetivo é compensar a renúncia de receitas com a redução do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel, medida anunciada para tentar minimizar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços no mercado doméstico. De acordo com a Fazenda, a alíquota do IPI sobre o maço ou box com 20 cigarros vai subir de R$ 2,25 para R$ 3,50. Além disso, o governo também vai elevar o preço mínimo de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa do governo é arrecadar R$ 1,2 bilhão extra neste ano com as mudanças. O governo Lula já havia elevado a cobrança do imposto sobre cigarros em 2024, quando a alíquota passou de R$ 1,50 para R$ 2,25, e o preço mínimo, de R$ 5 para R$ 6,50. A avaliação do Executivo, porém, foi que o aumento não surtiu os efeitos esperados pelas áreas de saúde e tributação. Por isso, o governo já vinha conduzindo estudos para adotar a medida e aproveitou a conjuntura atual para usá-la como compensação para as ações voltadas aos combustíveis. Antes do reajuste de 2024, elevações na tributação de tabaco não ocorriam desde 2016. O Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa a obrigação de aumento de preços para desincentivar o uso do cigarro. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo