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Importadoras privadas de combustíveis se queixam do atraso nos pagamentos do governo pela subvenção sobre as vendas de diesel. Segundo associação do setor, empresas dizem que as incertezas podem comprometer importações futuras. O prazo para o pagamento do primeiro período da subvenção, referente a vendas do combustível em março, venceu no fim de abril sem qualquer parcela paga, segundo a Folha antecipou. Na semana que vem, vence o prazo para pagamento sobre as vendas de abril. “Não saiu nada ainda e nem há previsão de quando vai sair”, afirma Sérgio Araújo, presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), que reúne dez empresas do setor. “Esse dinheiro faz falta no caixa”. Na primeira fase da subvenção, o governo se comprometeu a pagar R$ 0,32 por litro a empresas que vendessem o diesel abaixo de um preço-teto estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Nas fases seguintes, são R$ 1,52 por litro. Araújo diz que as empresas já venderam o produto abaixo do preço de custo e precisam recuperar a perda. Em um navio de 50 milhões de litros, por exemplo, são R$ 75 milhões que deixam de entrar no caixa dos importadores. “Não é todo mundo que tem isso disponível no caixa”, afirma o presidente da Abicom. “Já tem associado dizendo que vai ter que parar de importar.” As importações privadas ganharam relevância no abastecimento brasileiro, passando de cerca de 10% para cerca de 20% do volume total de diesel A (sem adição de biodiesel) vendido às distribuidoras de combustíveis no país. Os programas de subvenção foram anunciados pelo governo Lula em meio à escalada dos preços de petróleo devido à guerra no Irã. De acordo com dados da ANP, as maiores empresas desse segmento dobraram os volumes comprados no exterior para compensar a saída da Petrobras das importações —a estatal preferiu focar em produzir diesel em suas refinarias. “No fim do dia, quem está garantindo as importações são as empresas privadas”, disse Araújo. “A falta de pagamento da subvenção pode reduzir importações e prejudicar o abastecimento nacional.” Procurada, a assessoria de imprensa da ANP não havia comentado o assunto até a publicação desse texto. No início do mês, a agência disse que precisava concluir convênio com a Receita Federal para ter acesso a informações fiscais das empresas habilitadas a receber a subvenção. Na semana passada, o Ministério da Fazenda disse que os dados já haviam sido liberados. Incertezas em torno da subvenção ao diesel ainda deixam de fora do programa algumas grandes empresas de combustíveis do país, como as distribuidoras Ipiranga e Raízen, segunda e terceira maiores do segmento. O governo vem recuando em medidas contra as empresas para tentar melhorar a atratividade, mas ainda não obteve sucesso. Na semana passada, por exemplo, reviu decreto que determinava a divulgação mensal de margens de lucro das distribuidoras. Não há novas adesões ao programa de subvenção desde meados de abril. Até o momento 17 empresas se habilitaram para receber o ressarcimento sobre as vendas de diesel. Outras duas se habilitaram no programa do gás de cozinha. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A divulgação do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1, prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para segunda (25) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em torno de alguns pontos do texto, como o período de transição. A PEC reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas o governo defende a diminuição imediata ou uma transição mais rápida, enquanto os deputados do centrão querem um período de transição mais longo, de pelo menos quatro anos. A reunião para definir essa regra ocorreu na noite desta terça (19) entre Motta, Prates e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados do PT. No entanto, não houve acordo e os parlamentares decidiram adiar a apresentação do relatório para debater mais. “O essencial está decidido, os detalhes são absolutamente menores”, afirmou o líder do governo, Paulo Pimenta. De acordo com o relator, a mudança não afeta o calendário. “Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta de que, assim que votarmos na comissão, ele votará em seguida no plenário”, disse Prates. O objetivo é concluir a aprovação da PEC na Câmara ainda em maio. Prates afirmou que já está definido que haverá uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários e com dois dias de folga por semana, um preferencialmente aos domingos. Com isso, ficará proibida a escala de 6 dias de trabalho com apenas um de descanso (a 6×1). Também está decidido que a escala de categorias específicas será regulamentada posteriormente em lei ou por convenções e acordos coletivos, como para jornadas de 12 horas de trabalho para 36 de descanso, caso dos profissionais da saúde e segurança pública. Haverá também um limite de horas mensais, para ajustes da escala. Dessa forma, o trabalhador poderá fazer ajustes. Os demais pontos, como formas de mitigar o impacto para os custos das empresas e o tratamento dos micro e pequenos empresários, ainda serão debatidos ao longo da semana. Motta resistia à redução da jornada de trabalho ano passado, mas decidiu encampar a proposta este ano e liderar a aprovação de uma PEC após o governo Lula indicar que mandaria um projeto de lei sobre o assunto. O texto está em debate desde fevereiro, sob críticas de empresários que argumentam que haverá aumento de custos e consequente repasse nos preços para a população. A oposição também atacou a proposta e indicou que votará contra a redução da jornada. O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou nesta terça que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas. “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, disse em nota. Ele reuniu as bancadas do partido na Câmara e no Senado para falar sobre o assunto. Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, em dois turnos no plenário. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. O governo Lula tenta que o tema seja aprovado antes da eleição de outubro para melhorar a popularidade do presidente. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

Repostando Sindicombustíveis: Nós, revendedores de combustíveis, recebemos com profunda indignação a propaganda institucional veiculada pelo governo federal em horário nobre, tentando transferir para os postos e distribuidoras a responsabilidade pelo aumento dos combustíveis no Brasil. Essa narrativa é injusta, simplista e desrespeitosa com um setor que trabalha diariamente, gera empregos, arrecada bilhões em impostos e mantém o país funcionando. Vivemos um cenário internacional de enorme instabilidade, com conflitos envolvendo Estados Unidos e Irã, tensão no Estreito de Hormuz, por onde passa parte significativa do petróleo mundial, alta do barril, valorização do dólar, aumento dos fretes marítimos e pressão global sobre toda a cadeia energética. Mesmo assim, o governo prefere buscar um culpado fácil para a população, apontando para o último elo da cadeia: o posto revendedor. A revenda não produz petróleo. A revenda não refina combustível. A revenda não define política internacional, câmbio ou preço do barril. O posto compra combustível já com custos definidos por refinarias, importadores, distribuidoras, logística, impostos e mistura obrigatória de biocombustíveis. Somos, inclusive, um dos setores que mais arrecadam impostos no Brasil. O combustível é uma das maiores fontes de arrecadação de ICMS para estados e municípios, além de PIS/Cofins, contribuições previdenciárias e diversos encargos federais. O dinheiro que financia essas campanhas também sai do esforço do setor produtivo, inclusive dos postos de combustíveis. E o posto vai muito além do combustível. Em milhares de municípios brasileiros, principalmente no interior, o posto de combustível é ponto de apoio da população, oferecendo iluminação, segurança, vigilância, banheiro, loja de conveniência, caixa eletrônico 24 horas, geração de empregos e funcionamento permanente, muitas vezes sendo uma referência econômica e social da região. Ao invés de promover propaganda para criar vilões, o governo deveria enfrentar os problemas estruturais do setor energético brasileiro. O Brasil possui alternativas reais, limpas e eficientes para reduzir o impacto dos combustíveis no bolso da população, mas falta coragem para implementar medidas concretas. No caso do GNV, é preciso criar uma política de previsibilidade e competitividade, indexando o gás natural veicular a um percentual do preço da gasolina, algo em torno de 50%, garantindo estabilidade ao consumidor e competitividade para milhares de motoristas de aplicativo, taxistas e trabalhadores que dependem do combustível para sobreviver. Já o etanol precisa ser tratado como prioridade nacional. O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e uma frota majoritariamente flex. O etanol substitui diretamente a gasolina na maior parte dos veículos brasileiros e poderia aliviar imediatamente o custo do abastecimento. Para isso, o governo deveria promover ampla desoneração do etanol: redução de ICMS, PIS/Cofins e demais encargos, incentivando um combustível brasileiro, renovável, sustentável e gerador de empregos no campo e na indústria nacional. Mas, ao invés de incentivar alternativas energéticas inteligentes e nacionais, prefere-se fazer propaganda e apontar culpados. Defender a revenda é defender a livre iniciativa, o mercado livre, a concorrência saudável, os empregos e a segurança energética do Brasil. Nós não temos medo de fiscalização. Fiscalização séria, técnica e equilibrada sempre foi bem-vinda pelo setor. Se a fiscalização fosse feita de forma uniforme, transparente e republicana, do poço ao posto, abrangendo toda a cadeia, produção, importação, refino, distribuição, transporte e revenda, não haveria qualquer problema. O que não podemos aceitar é a espetacularização e a perseguição institucional contra a revenda. Ver PROCONs mobilizados nacionalmente apenas para pressionar postos, acompanhados de Polícia Rodoviária Federal atuando dentro das cidades, criando ambiente de intimidação e criminalização de empresários e trabalhadores, é um verdadeiro escárnio. A grande maioria dos revendedores brasileiros é formada por empresários sérios, trabalhadores e republicanos. Como em qualquer segmento da sociedade, existem exceções, mas não se pode condenar todo um setor por casos isolados. O Brasil precisa de equilíbrio, responsabilidade e verdade, não de propaganda política financiada com dinheiro do contribuinte para criar inimigos perante a opinião pública. A revenda brasileira merece respeito. Sindicombustíveis/PE Autor/Veículo: Sidicombustíveis – PE

Duas emendas apresentadas para a proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) buscam manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. Nesta sexta-feira (15), a discussão sobre a mudança aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, como parte da agenda do programa Câmara pelo Brasil. O prazo para a apresentação de sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, em análise na Câmara, já terminou. As atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas seriam aquelas que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. O deputado Sérgio Turra (PP-RS), que apresentou uma das duas sugestões, também estabeleceu uma redução de contribuições sociais das empresas, inclusive para o FGTS, como forma de compensação pelos custos da redução da jornada. A proposta original em análise por uma comissão especial da Câmara também prevê um prazo de dez anos para a vigência da redução da jornada, mas a ideia era reduzir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais. O entendimento da comissão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é diferente. Haveria uma redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem perdas salariais. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu se haverá transição ou quando as mudanças entrarão em vigor. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), PEC 8/25, que também está sendo analisada, fala em 360 dias para uma redução para 36 horas semanais. Debate O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, esteve na audiência pública em Porto Alegre e disse que o setor calcula um aumento de 7 a 8% no preço das refeições por conta principalmente da garantia de dois dias de folga na semana. Ele disse que a mudança não pode entrar em vigor imediatamente como vêm defendendo os representantes dos trabalhadores. “Tem que haver uma transição. Noventa dias não vai resolver. Seria uma discussão muito açodada. E a gente precisa ter transição maior. Não sei responder qual o tempo ideal, precisamos de estudos que falem dos custos”, ponderou. Para o deputado Leo Prates, a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores deve melhorar a produtividade das empresas. “É a reforma na qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?” A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também disse que ninguém quer prejudicar o setor patronal, mas apenas assegurar que as pessoas tenham tempo para viver. O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial e as votações na comissão e no Plenário da Câmara devem ser realizadas na semana seguinte. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta (15/5) a abertura de consulta e audiência públicas para acabar com as exigências de manutenção de estoques obrigatórios de etanol anidro na entressafra da produção de cana–de-açúcar. As mudanças serão feitas na resolução ANP 946/2023, que trata da comercialização de etanol anidro combustível e da formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar. O objetivo central é simplificar a regulamentação, com a redução de custos regulatórios para os agentes. Assim, também serão simplificadas regras e exigências de prazos para comprovação de compras do etanol anidro, usado na mistura obrigatória com a gasolina A, sob responsabilidade das distribuidoras de combustíveis. Com o aumento da demanda cativa pelo etanol misturado na gasolina, atualmente em 30%, a ANP obriga os agentes a garantir estoques e atestar as aquisições ao longo do ano. Segundo o superintendente de Distribuição e Logística (SDL), Diogo Valério, a norma vigente tem um custo excessivo para a própria ANP. “É complexa, gerando confusão no mercado”, disse na reunião. As obrigações de manutenção de estoques e demonstração de compra e venda de etanol anidro recaem sobre usineiros e distribuidoras. Pontos-chave: A regulamentação original de 2011 foi criada em um cenário de crise de oferta para garantir o abastecimento durante a entressafra. No entanto, o contexto atual é de maior segurança: A crise de 2010/2011 nunca se repetiu. E a produção de etanol na entressafra dobrou desde 2018. Além disso, a oferta de etanol de milho disparou, multiplicando sua produção por 14 vezes, e respondendo por 72% da demanda de entressafra em 2023, substituindo progressivamente as importações de etanol, antes necessárias para garantir o abastecimento. Na proposta de nova norma, ainda não publicada, a ANP afirma que busca garantir a igualdade entre os agentes em todos os aspectos da resolução. A consulta pública será aberta por 45 dias, seguida de audiência pública. Autor/Veículo: Eixos

A Shell Brasil informou que Cristiano Pinto da Costa decidiu deixar a companhia. Segundo a petroleira, ele permanecerá no cargo até 1º de agosto, quando assumirá João Santos Rosa, atualmente presidente da Shell na Itália. Pinto da Costa e Santos Rosa já iniciaram formalmente um processo de transição, a ser concluído em 1º de agosto. Até lá, as atribuições e responsabilidades do cargo permanecem integralmente com o atual CEO, informou a Shell. Pinto da Costa atuou por quase 30 anos na Shell, sendo quatro deles como presidente da empresa no país. Neste período, a companhia elevou a produção de petróleo em cerca de 25%, chegando a 500 mil barris por dia em março de 2026. Houve um aumento no portfólio de exploração e produção em leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). João Santos Rosa, que deixará o cargo na Europa, acumulará a presidência da Shell Brasil e o cargo de vice-presidente executivo para o Brasil na linha global de Upstream. Nascido em Portugal, João Santos Rosa está na Shell desde 2002 e ocupou posições no Reino Unido, Austrália, Holanda e Estados Unidos. Suas atuações incluíram as áreas de upstream, trading, estratégia, marketing e desenvolvimento de novos negócios. Autor/Veículo: Eixos

Os preços do petróleo ampliaram os ganhos na noite deste domingo (17), à medida que os esforços para encerrar a guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã pareciam ter estagnado, após uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos ter sido atacada. O presidente americano Donald Trump deve discutir opções militares em relação ao Irã nesta semana. Os contratos futuros do petróleo Brent subiram US$ 1,44, ou 1,32%, para US$ 110,70 o barril às 20h37 (no horário de Brasília), após atingirem a máxima desde 5 de maio no início da sessão. O petróleo bruto WTI, referência no mercado americano, estava cotado a US$ 107,26 o barril, alta de US$ 1,84, ou 1,75%, após atingir seu nível mais alto desde 4 de maio. Ambos os contratos subiram mais de 7% na semana passada, à medida que as esperanças de um acordo de paz que pusesse fim aos ataques e apreensões de navios no Estreito de Ormuz diminuíram. As negociações da semana passada entre Trump e o presidente chinês Xi Jinping terminaram sem que o maior importador de petróleo do mundo desse qualquer indício de que ajudaria a resolver o conflito. Os ataques com drones contra os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita, juntamente com a retórica dos EUA e do Irã, aumentaram as preocupações com uma escalada do conflito. Autoridades dos Emirados Árabes Unidos disseram que estavam investigando a origem do ataque à usina nuclear de Barakah e que os Emirados Árabes Unidos tinham todo o direito de responder a tais “ataques terroristas”. A Arábia Saudita, que interceptou três drones que entraram pelo espaço aéreo iraquiano, alertou que tomará as medidas operacionais necessárias para responder a qualquer tentativa de violar sua soberania e segurança. Segundo informações da Axios, espera-se que Trump se reúna com os principais assessores de segurança nacional na terça-feira para discutir opções de ação militar em relação ao Irã. (Reuters) Autor/Veículo: CNN

Ontem (14), foram realizadas as eleições da nova diretoria na Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na sede da entidade, no Rio de Janeiro. O presidente James Thorp Neto foi reeleito em chapa única para o segundo mandato – período de 2026 a 2030. “Estou extremamente agradecido pela confiança e parceria de nossos sindicatos filiados. Vamos iniciar um novo ciclo de gestão, contando com apoio, união e força de todos. Nossa proposta é estar cada vez mais inserido no dia a dia do empresário da revenda, com presença atuante, para vencer os desafios do segmento. O nosso propósito é e sempre será o bem da revenda”, disse o presidente. Após a eleição, foi realizada a primeira reunião com a nova diretoria, com discussão dos assuntos prioritários da revenda. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

O Sindipetro deseja sucesso à diretoria da Fecombustíveis em mais um ciclo que se inicia. A reeleição do presidente James Thorp Neto representa a continuidade de um trabalho construído com diálogo, parceria e compromisso com os sindicatos filiados. Que esta nova etapa seja marcada por união, presença atuante e força para enfrentar os desafios da revenda de combustíveis em todo o país. Seguimos juntos, confiantes de que o bem da revenda continuará sendo prioridade.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP). O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da jornada seja de 44 horas semanais para 40 horas semanais e não para 36 horas, como preevem duas PECs em tramitação. Há ainda o projeto de lei do governo, com redução de 44 horas para 40 horas semanais, implantação da escala 5×2 e sem diminuição de salário. Esse modelo deverá prevalecer na Constituição. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs pelo fim da escala 6×1, afirmou que pretende apresentar emenda ajustando seu projeto para que contemple as 40 horas semanais, mais fáceis de serem ajustadas à realidade atual. Além disso, deixaria de lado o prazo de transição, prevista por ele para ocorrer em dez anos, ou em 360 dias, como na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trouxe luz ao assunto em 2024, ao lado do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ao tratar da redução nas redes sociais. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), no entanto, afirma que poderá prever um período de transição para alguns setores. Os deputados participam de audiência pública no Palácio do Trabalhador, na região central da capital paulista, nesta quinta-feira (14). A reunião faz parte das audiências itinerantes propostas pelos parlamentares para cumprir a cota de audiências necessárias para aprovação de PEC. Além de Santana e Lopes, também estão presentes o relator das PECs, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e os presidentes das centrais sindicais. Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho voltou a dizer que não haverá nenhuma compensação financeira ou de impostos a empresas pelo fim da escala 6×1. “Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil”, disse. O ministro afirmou tratar-se de bobagem esse pedido. “Para com essa bobagem de pedir compensação financeira, de compensação de impostos, porque isso não vai acontecer. Isso não está no debate.” O relator da PEC fez questão de destacar que não é de esquerda e que terá “longa agenda” com o setor empresarial antes de fechar o texto para votação. Segundo ele, no entanto, o debate sobre o fim da escala 6×1 tem a ver com um movimento mundial, em especial liderado pela juventude. Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento ‘fique deitado e não vá competir’. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas” disse. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações e de 49 votos dos senadores em outras duas votações. Com isso, se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada. Se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo