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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que destina recursos da exploração de petróleo e gás para a qualificação profissional. A proposta muda a Lei 12.858/13, que já beneficia a saúde e a educação. O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 4530/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator fez ajustes na redação, mantendo os objetivos da iniciativa original. Confira a íntegra do texto aprovado “A Organização Internacional do Trabalho (OIT), atenta aos impactos das transformações tecnológicas pelas quais o mundo do trabalho passa, destacou que o Brasil deve desenvolver iniciativas de capacitação e treinamento de trabalhadores”, afirmou André Figueiredo no parecer. Principais pontos Conforme o substitutivo, a legislação passará a prever a aplicação de recursos dos royalties obtidos pelo governo com a exploração do pré-sal também para a qualificação profissional, mantidos os repasses para a saúde e a educação. O texto também determina prioridade para programas de formação técnica e tecnológica, ações de capacitação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade e parcerias com instituições públicas e privadas de ensino. “A mudança é fundamental para assegurar o preparo da mão de obra diante das transformações tecnológicas e das necessidades do mercado de trabalho”, disse Max Lemos. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

Os Estados Unidos anunciaram que iniciarão às 11h (horário de Brasília) desta segunda-feira, 13, um bloqueio direcionado a portos iranianos no Estreito de Ormuz, em meio ao colapso das negociações com o Irã. Trump atribuiu o impasse à recusa da república islâmica em abandonar suas ambições nucleares. Em comunicado, o Comando Central dos EUA informou que o bloqueio será aplicado a embarcações que entrem ou saiam de portos e áreas costeiras iranianas, incluindo instalações no Golfo Pérsico e no Golfo de Omã. Ainda de acordo com o texto, navios com origem ou destino fora do Irã poderão continuar transitando pelo Estreito de Ormuz. Trump confirmou posteriormente que a operação seria mais limitada do que indicava uma postagem inicial, na qual sugeria o bloqueio total do tráfego no estreito. Antes do anúncio militar dos EUA, a Guarda Revolucionária do Irã havia afirmado ter controle total sobre o tráfego na região e ameaçado reagir a qualquer tentativa de intervenção. Em sua publicação, Trump disse no domingo que seu objetivo era limpar o estreito de minas e reabri-lo para toda a navegação, mas que o Irã não deveria ter permissão para lucrar com o controle da hidrovia. “Com efeito imediato, a Marinha dos Estados Unidos, a melhor do mundo, iniciará o processo de BLOQUEIO de todos os navios que tentarem entrar ou sair do Estreito de Ormuz”, disse Trump. “Qualquer iraniano que atirar contra nós ou contra embarcações pacíficas será EXPLODIDO!” A escalada de tensão teve reflexos diretos no mercado de energia. Os preços do petróleo, que haviam caído na semana anterior após o cessar-fogo temporário, voltaram a subir, com os contratos futuros de WTI e Brent ultrapassando os US$ 100 por barril. Autoridades iranianas reagiram com firmeza. O presidente do parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, afirmou que o país não cederá a pressões, enquanto o comandante da Marinha, Shahram Irani, classificou as ameaças americanas como infundadas. Após o fracasso das negociações, as mais relevantes entre os dois países desde 1979, o chanceler iraniano Abbas Araghchi acusou os EUA de inviabilizar um acordo que, segundo ele, estava próximo. Trump, por sua vez, disse a jornalistas que não vê problema caso as negociações não sejam retomadas. “Não me importo se eles voltarem ou não. Se não voltarem, tudo bem para mim”, afirmou. O colapso das conversas frustrou expectativas internacionais de um acordo capaz de encerrar o conflito iniciado no fim de fevereiro, que já deixou milhares de mortos e provocou instabilidade na economia global. O Paquistão, que atuava como mediador, declarou que continuará tentando facilitar o diálogo e pediu que ambas as partes respeitem o cessar-fogo de duas semanas firmado recentemente. Especialistas alertam que qualquer bloqueio marítimo pode comprometer esse acordo. /AFP Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A safra de cana-de-açúcar 2026/2027, que começa oficialmente este mês, deve crescer 3,15%, atingindo um total de 677,7 milhões de toneladas. Segundo a consultoria Safras & Mercado, que elaborou a estimativa, esse avanço no campo será acompanhado por uma mudança estratégica nas usinas: a produção de açúcar deve recuar mais de 7%, enquanto a de etanol (cana e milho) deve disparar para cerca de 43 bilhões de litros, ante os atuais 37 bilhões de litros. A consultoria avalia que as usinas aumentarão a produção de etanol por causa da maior demanda prevista para este ano, consequência do aumento do percentual da mistura do produto à gasolina (de 27% para 30%) determinado pelo governo em agosto do ano passado. A expectativa da consultoria é que a mistura suba para 35% no fim do terceiro trimestre deste ano. O governo já iniciou os testes técnicos para ampliar esse percentual. O Brasil, atualmente, é o país que mais adiciona álcool à gasolina no mundo, o que reduz a dependência do combustível importado, explicam os analistas do setor. — O aumento do percentual de etanol à gasolina visou reduzir emissões de poluentes e diminuir a dependência de combustíveis fósseis. A forte possibilidade de a mistura chegar a 35% ainda este ano e o preço mais alto do etanol hidratado em relação ao açúcar levarão as usinas a incrementar a oferta de etanol anidro e hidratado na próxima safra — explica o analista e consultor de açúcar e etanol da Safras & Mercado, Maurício Muruci. Ele lembra que cada ponto percentual a mais na mistura de etanol anidro à gasolina resulta em elevação na demanda de 920 milhões de litros a cada 12 meses. Preço subiu só 1,2% Com a guerra no Oriente Médio, que fez a cotação do barril de petróleo saltar de US$ 70 para picos de até US$ 120 (fechou na sexta-feira a US$ 95,20), o etanol brasileiro é apontado como um “colchão” que ajuda a amortizar a escalada de aumentos. Enquanto nos Estados Unidos o preço da gasolina aumentou cerca de 30%, no Brasil a alta foi de 7,8%, até a última sexta-feira, desde o início do conflito. O mesmo aconteceu com o diesel: os americanos estão pagando quase 40% a mais pelo produto, enquanto no Brasil o aumento foi de 23,2%. Especialistas apontam que a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel em uma proporção de 15% ajuda a segurar aumentos mais expressivos aqui. — O Brasil está numa situação mais cômoda que outros países para enfrentar o cenário de guerra. A possibilidade de misturar 30% de álcool anidro à gasolina ou abastecer o carro diretamente com etanol hidratado acaba aliviando o preço final dos combustíveis, porque esse biocombustível é mais barato, embora tenha subido de preço também acompanhando a alta da gasolina e do petróleo — explica o consultor José Vicente Caixeta, diretor da cAIxeta Inteligência Logística. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, nos postos pesquisados em todo o país, o preço médio do etanol estava em R$ 4,62 na última sexta-feira. Trata-se de uma elevação de 1,2% desde o início do conflito no Irã. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço chegou a cair 0,44%, para R$ 4,52 o litro. Mais barato que os combustíveis fósseis, ecologicamente correto, o etanol brasileiro tem servido de exemplo para outros países. Índia, Vietnã, México e Japão estudam aumentar o percentual de etanol à gasolina, replicando o modelo brasileiro. Na semana passada, o governo argentino autorizou a mistura de até 15% de etanol à gasolina numa tentativa de frear aumentos elevados do combustível fóssil. A revista britânica The Economist afirmou, no fim de março, que o Brasil possui uma “arma secreta” contra os choques do petróleo: sua sofisticada indústria de biocombustíveis. Segundo a publicação, poucas nações estavam tão preparadas para uma crise energética quanto o Brasil. Graças a décadas de investimento, disse a revista, o país consolidou a tecnologia flex fuel (veículos cujo motor funciona a gasolina ou etanol), a qual permite que os consumidores migrem para o álcool quando a gasolina encarece. Esse ecossistema ajuda a frear o repasse da alta do petróleo para o consumidor final, ressaltou a Economist. Etanol de milho O programa do álcool, lançado em 1975, evoluiu com sucesso, dizem analistas, e de fato reduziu a dependência do petróleo estrangeiro. Atualmente, a frota de carros flex no Brasil ultrapassa 40 milhões de unidades, representando mais de 80% dos veículos leves que circulam no país. Introduzida em 2003, essa tecnologia tornou o Brasil o maior mercado mundial de veículos flex. Em nenhum outro país milhões de motoristas têm a opção de abastecer o tanque de seu carro com etanol 100% puro (hidratado). Além do etanol de cana-de-açúcar, o Brasil avançou rapidamente em outra frente de produção: o etanol de milho. Tornou-se o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, e essa ascensão meteórica aconteceu em pouco mais de uma década. Com custos de produção até 40% menores que o etanol da cana, o setor deve atingir 10 bilhões de litros já na safra 2025/26. Diferentemente da cana, o milho permite a produção durante todo o ano, sem períodos de entressafra, o que garante estabilidade à oferta. — O fato é que o Brasil não precisa ficar à mercê de uma guerra no Oriente Médio para garantir combustível para sua frota de veículos leves. A produção total de etanol brasileiro, somando milho e cana, já está na casa dos 37 bilhões de litros e caminha para ultrapassar 40 bilhões de litros no próximo ciclo 2026/27. O etanol é a resposta doméstica, renovável e soberana ao que estamos vendo acontecer no Estreito de Ormuz — diz o diretor de Relações Governamentais e Sustentabilidade da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Thiago Skaf. O setor foca tanto no mercado interno quanto na futura demanda global por combustíveis sustentáveis para aviação (SAF) e navegação, a longo prazo. Skaf lembra que a partir de uma tonelada

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que vai priorizar o trânsito de navios de combustível, a fim de diminuir o impacto da crise energética causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. A medida é consequência do parecer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que indicou risco de desabastecimento no estado de São Paulo. A primeira operação nessas condições foi concluída no último dia 30 de março, quando o navio MH Ibuki recebeu prioridade e desembarcou 17.974 toneladas de gasolina tipo A, o equivalente a 600 caminhões-tanque, no Terminal da Graneis Líquidos da Alamoa (Tegla), em Santos. A embarcação japonesa, que opera sob bandeira panamenha, atua no transporte de combustível da Refinaria de Mataripe (Refmat), através do polo Terminal de Madre de Deus (Temadre). Protocolo As prioridades de atracação ocorrem por norma específica, quando há emergências, como tripulantes acidentados e avarias que exijam reparos imediatos, ou discricionariedade, quando o agente público pode escolher a alternativa mais conveniente ao interesse da sociedade, causa da decisão mais recente. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a mesma lógica foi aplicada recentemente no trânsito de doações para o Rio Grande do Sul, durante o enfrentamento às enchentes de 2024. Hoje, o Ibuki iniciou nova viagem entre Madre de Deus (BA) e Santos, com previsão de chegada no domingo (12/4). Se chegasse hoje (10) teria de aguardar junto a pouco mais de 10 navios que transportam combustíveis e gás e esperam por terminais para descarregarem. Segundo a APS, atualmente todas as vagas destinadas a navios de combustível estão funcionando, e o fluxo do Terminal ocorre normalmente. (Agência Brasil) Autor/Veículo: Eixos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas companhias, conforme decisão judicial publicada na noite de quinta-feira (9). O governo “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada”, escreveu a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, acrescentando que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final de mérito do caso. As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec conseguiram esta semana na Justiça suspender os efeitos do imposto. A taxa, com alíquota de 12%, foi determinada por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido à guerra no Oriente Médio. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A indústria brasileira de veículos produziu 264,1 mil unidades em março, salto de 27,6% ante fevereiro e de 35,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado, impulsionada em parte por forte crescimento nas vendas, segundo dados divulgados pela Anfavea, associação de montadoras, nesta quarta-feira (8). O resultado ficou acima do esperado para o período, afirmou a entidade, citando ainda “boa reação” das exportações. Segundo a Anfavea, o volume produzido no mês passado foi o mais alto desde outubro de 2019. O volume de veículos despachados a compradores no exterior cresceu 21,1% ante fevereiro, ficando praticamente estável na comparação anual, a 40,4 mil unidades, segundo os dados da entidade. No acumulado do trimestre, a produção cresceu 6%, para 634,7 mil veículos, enquanto a exportação reduziu a queda acumulada para 18,5%, a 99,7 mil unidades. “Março foi um mês excepcional, sem feriados, com bom ritmo de produção e vendas. Ficamos entusiasmados, mas devemos aguardar se esse desempenho se repetirá nos próximos meses, para verificar se não foi um momento isolado de aquecimento pós-férias”, afirmou o presidente da Anfavea, Igor Calvet, que mantém cautela em função de instabilidade geopolítica global. Os licenciamentos de março somaram 269,5 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, salto de 45,5% na comparação mensal e crescimento de 37,8% na relação anual. No acumulado de janeiro ao final de março os emplacamentos cresceram 13,3% sobre um ano antes, para 625,2 mil unidades. Com isso, o setor encerrou o mês passado com 434,2 mil veículos em estoque, aumento de 10% sobre fevereiro. Do total em estoque, segundo a Anfavea, 257,7 mil são importados, o suficiente para 169 dias de vendas. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

Hoje (09) acontece o Conexão Rodovias, um dos principais encontros do setor de combustíveis e transporte rodoviário do país. O evento será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 e reunirá empresários, gestores, especialistas e representantes de entidades nacionais para discutir o presente e o futuro dos postos de rodovias no Brasil. Com o tema “Posto forte, estrada viva. Brasil em movimento.”, o Conexão Rodovias nasce com o propósito de fortalecer a integração do setor e ampliar o debate sobre os desafios específicos enfrentados pelos postos localizados em rodovias — que operam com dinâmicas diferentes dos postos dos centros urbanos, exigindo maior estrutura, segurança, logística eficiente e atendimento contínuo a um público em trânsito. O encontro possui representação dentro da Fecombustíveis, consolidando-se como um movimento estratégico de articulação nacional. A proposta é reunir lideranças para discutir soluções práticas, trocar experiências e impulsionar o desenvolvimento do segmento, considerado essencial para a logística e o crescimento econômico do país. A programação contempla painéis e apresentações com especialistas de referência, abordando temas como infraestrutura, eficiência operacional, mercado de combustíveis, biodiesel e inovação no setor. Um dos destaques internacionais é a participação de Max McBrayer, CEO da NATSO (Associação Americana de Postos de Rodovia), que traz ao Brasil uma visão global do segmento. Para Eugenio Foganholo, consultor e curador estratégico do evento, o Conexão Rodovias representa um avanço importante na organização e no fortalecimento do setor: “Os postos de rodovia deixaram de ser apenas pontos de abastecimento. Hoje, eles são hubs de serviços, conveniência e logística. Mas ainda carregam desafios estruturais que precisam ser discutidos em profundidade. O Conexão Rodovias nasce para colocar essas pautas no centro da agenda, conectando o Brasil ao que há de mais avançado no mundo e construindo soluções reais para quem vive a estrada todos os dias.” Além do conteúdo técnico, o evento abre espaço para networking estratégico, promovendo conexões entre empresas, instituições e lideranças, com potencial de geração de novos negócios e parcerias. A expectativa é reunir um público qualificado de todo o Brasil, consolidando o Conexão Rodovias como um ambiente de construção coletiva, alinhamento de estratégias e fortalecimento de um setor essencial para o país. ServiçoData: 9 de abril de 2026Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Brasília/DF Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecobustíveis e Conexão Rodovias

Um dos principais programas de descarbonização do governo federal, o RenovaBio teve sua segurança jurídica reforçada neste ano com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Corte decidiu suspender liminares que questionavam dispositivos do programa, o que levou à suspensão de seis decisões judiciais que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra a iniciativa. A alegação era que a medida acarretava aumentos de custos e feria a isonomia. Amparadas por liminares, algumas empresas deixaram de participar do programa, que estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis fósseis, proporcionais ao volume de gasolina e diesel que cada empresa comercializa no mercado. — A decisão do STJ foi importante para pacificar esse questionamento — afirma Paulo Costa, presidente da House of Carbon e um dos criadores da política, operacional desde 2020. Para 2026, a meta anunciada é de 48 milhões de CBios, os certificados que o mercado tem de adquirir para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis. O mercado virou o ano passado com cerca de 20 milhões de certificados em estoque, com 70% no produtor ou importador de combustível e o restante nos distribuidores. A média mensal de emissão dos certificados gira em torno de 3,5 milhões de papéis por mês, o que representa quase seis meses de oferta acumulada. Certificado do biogás O excesso pressiona os preços: no início de 2025, cada CBio era negociado por cerca de R$ 75; ao fim do ano passado, havia recuado para a faixa de R$ 35; hoje oscila próximo a R$ 30. Em 2024, os certificados superaram R$ 100. — Há uma sobreoferta importante de CBios que chega a quase seis meses, ou seja, quem precisa comprar já tem um bom estoque de papéis. Isso tende a pressionar para baixo os preços — observa Costa. Outra novidade promete impulsionar a transição energética. Na última semana de março, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) informou uma meta de redução de 0,5% nas emissões a ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da compra de biometano (substância idêntica ao gás natural, mas feita a partir de biogás) para mitigar emissões. O percentual é o dobro da proposta original enviada no ano passado. — A meta anunciada significa 480 mil metros cúbicos diários de biometano que terá de ser adquirido pelos agentes neste ano — afirma Fernando Lopes, diretor geral do Instituto Totum, primeiro credenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como Agente Certificador de Origem, tornando-se a primeira entidade autorizada a certificar produtores de biometano para emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). Para o presidente da Copersucar, Tomás Manzano, “esse é um mercado importante que tem muito potencial.” Na sua avaliação, o certificado separa o atributo físico do ambiental e dá previsibilidade às empresas. A base do CGOB está na Lei do Combustível do Futuro, que determina metas de redução da intensidade de carbono no setor de gás natural, movimentado hoje por grandes petroleiras, como a Petrobras. O país deverá chegar até o fim da década como um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo, segundo dados da consultoria Rystad. Grande parte do óleo extraído no pré-sal é associado a gás natural. Do lado da oferta, as usinas de açúcar e milho têm trabalhado cada vez mais integradas, somando produtos ao seu portfólio. O setor responde pela maior parcela da oferta possível de CGOB: a vinhaça, resíduo da cana, é convertida por bactérias em biogás, insumo do biometano. O setor sucroenergético corresponde pela maior parte do potencial do biogás que pode ser produzido no Brasil. Estudo apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que o Estado seria capaz de produzir cerca de 6,4 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, o equivalente a 32% do consumo de gás natural em São Paulo. Atingido esse potencial, 20 mil novos empregos poderiam ser criados, além de haver outros ganhos, como a substituição de parte do diesel usado no transporte e a redução das emissões de carbono em até 16%. Outro estudo, da Copersucar, destaca que o país vive um ponto de inflexão: a produção de biometano deve mais do que triplicar até 2027, impulsionada por novos investimentos em plantas e políticas de transição energética. Em 2024, dez plantas somavam uma capacidade de produção de 656 mil m3 diários. Até 2027, o Brasil deve contar com 42 novas unidades, elevando a capacidade de produção para 2,3 milhões de m3 por dia. Autor/Veículo: O Globo

– A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais é um erro político por estar ocorrendo em um momento de pressão eleitoral, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. A CNI é uma das entidades que assinam um manifesto que será divulgado nesta quinta-feira, 9, com preocupações sobre o impacto da discussão sobre a economia e em defesa de um debate mais amplo. A iniciativa se dá em meio à expectativa de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, o que obrigaria Câmara e Senado a se debruçar sobre a matéria em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de cada Casa legislativa.Confira os principais trechos da entrevista. Presidente, como é que o sr. vê a discussão sobre fim da escala 6×1 neste ano?É uma discussão meritória, mas tem de ser feita com responsabilidade. O que a gente chama de responsabilidade? É com ponderação, com estudos de impacto efetivos, realistas, com causas e efeitos sendo entendidos. Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no Brasil, principalmente da China, Estamos vendo uma indústria que perdeu a competitividade. São dados. E tem um outro dado estatístico importante. De fato, a média das horas trabalhadas no Brasil já é menor do que 40 horas. São negociações de livre entendimento entre as partes. Isso é a democracia. E ela acontece quando existem condições. Como é que nós queremos fazer agora uma imposição por lei? Não faz sentido. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores. E nós não queremos jamais colocar essa posição entre ‘nós e eles’. Como que resolve essa questão do ‘nós x eles’?O que nós não queremos é a polarização da política. O que nós não queremos é que esse ‘nós e eles’ que há na política se transforme em ‘empregador e colaborador’. Isso não existe porque, na nossa cabeça, nós nos complementamos. Segundo, é muito fácil você ter pesquisas, a depender da pergunta que você faça. Eu, empregador, se me perguntasse ‘você prefere ser remunerado com menos horas de trabalho ou com mais horas de trabalho?’, alguém ia responder diferente? Mas o preço de sua passagem de ônibus vai subir, o preço de sua cesta básica vai subir, o preço do Minha Casa, Minha Vida vai subir, o preço do seu serviço médico vai subir. Não existe milagre. A empresa tem esses custos adicionais, ela vai repassar isso. Como é que fica a situação fiscal dos municípios, dos Estados e federal, se nós sabemos que um dos maiores itens do orçamento dos poderes públicos é folha de pagamento? Isso também tem impacto. É por isso que essa discussão tem que ser responsável. E nós não queremos também um ‘nós e eles’, trabalhador ou empregador. O Congresso, com opinião pública, com informações não completas. Então não é justo que nós possamos deixar os nossos congressistas numa situação também muito delicada. A CNI já rodou estudos sobre o impacto?Agora vamos fazer muito focado por segmentos, qual é o impacto realmente naquilo que tem a ver com a população de um modo geral. Porque vai ser repassado para os preços. Não é uma posição de ‘nós e eles’, não é uma posição de que nós queremos trabalhar mais. O Brasil não comporta. Quem vai pagar essa conta? Para a indústria, quais foram os impactos que vocês identificaram?Nós temos aqui é um impacto de R$ 76 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). A maior parte diz respeito à indústria. Desses R$ 76 bilhões, R$ 25 bilhões no PIB seria da Indústria, segundo o Serviço. O pequeno e o médio, eles não vão ter mão de obra para repor. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra. De onde é que elas vão tirar a mão de obra? Daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde? O sr. falou que a média hoje já está abaixo de 40 horas, certo? Então muitas pessoas podem ter a dúvida de, se a média já é abaixo de 40 horas, por que está sendo precificado um impacto tão grande?Isso vem a reboque, é a média composta por setores que podem trabalhar, como bancário, 36 horas. Aviário, eu não lembro agora quantos horas, menos de 40 horas. Puxa para baixo. Cadê a discussão? Cadê o consenso? Cadê o equilíbrio? Cadê o compromisso com o nosso Brasil de amanhã? Nosso Brasil de amanhã não é uma eleição O impacto está mais onde? Indústria e Serviços?É, depois comércio. E menos no agro. O agro hoje é muito mecanizado, tem impacto, mas menor. E o que acontece? Se você tem, como eu disse, o setor público, que também representa muito na carga horária do trabalhador. Temos ainda um grande número de funcionários públicos, eles hoje todos trabalham, de modo geral, abaixo de 40 horas. Você hoje sabe que o mercado a 44 horas já trabalha a 40. Vem para 40. Você vai querer ficar nos 40? Funcionário público vai querer? Cadê a conquista que eu tinha? E nós estamos discutindo não só carga horária, como escala também. São duas coisas conflitantes, porque uma conspira contra a outra. Você perde a flexibilidade de adequar a especificidade de cada tipo de trabalho. Entre mudança de escala e redução da jornada, tem alguma que teria impacto maior na avaliação de vocês?O conjunto da ópera é impactante, tá certo? Isso depende de cada setor. São estudos nos quais precisamos nos debruçar, precisam ser criticados e, para tudo isso, de tempo, de conversa, de entendimento, de convergência. Querem votar agora em maio. Cadê a discussão? Cadê

O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A taxação foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026. A suspensão foi pedida pela TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional. O volume é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior do que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia. A medida interrompe a cobrança do tributo em todas as operações realizadas por essas empresas desde o início da vigência da MP, em 12 de março. O imposto foi criado para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que a taxa arrecadará cerca de R$ 30 bilhões. O magistrado reconheceu que a medida do governo tem caráter arrecadatório e não é uma mera alteração de alíquota, como alega a União. Isso estaria claro, segundo a decisão, pela informação de que o imposto será destinado ao atendimento de necessidades fiscais urgentes. Segundo Sampaio, esse dispositivo afasta qualquer interpretação de que o tributo serve à regulação do comércio exterior ou à política cambial. Para o governo, a alíquota zero vigente representava uma política de incentivo e não um direito adquirido. As empresas petrolíferas alegam que a medida as coloca em desvantagem competitiva no mercado internacional. O tributo onera o preço do petróleo exportado e também seria uma violação aos princípios da segurança jurídica, isonomia, livre concorrência e capacidade contributiva. Em sua decisão, o juiz disse ver “plausibilidade jurídica na tese de que a cobrança imediata do imposto de exportação, instituído com finalidade arrecadatória, viola o princípio da anterioridade”. A liminar se justifica, diz, porque “a exigência imediata do tributo pode gerar prejuízos irreversíveis às impetrantes, afetando sua competitividade internacional e sua capacidade financeira”. Em evento no Rio de Janeiro nesta quarta, representantes das empresas autoras do pedido de liminar questionaram o imposto e afirmaram que a instabilidade fiscal pode afetar a decisão de investimentos no Brasil. “A cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois ficam em carga tributária. Nos Estados Unidos, apenas um. Por isso, falamos tanto da necessidade de não elevarmos a carga tributária”, disse o presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa. “O Brasil é reconhecido e tem tradição de respeito aos contratos e isso é importante”, disse Verônica Coelho, da Equinor. “Mas ao longo dos últimos anos a gente tem tido algumas surpresas em mudanças fiscais que fazem esse risco subir e tornam mais difícil a tomada de decisão de novos investimentos. “Também presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o imposto transfere lucros extraordinários das petroleiras com o petróleo caro ao consumidor brasileiro. “Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias”, afirmou. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)