Author name: Junior Albuquerque

A indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova crise política para o Palácio do Planalto no Senado, enquanto na Câmara dos Deputados, o embate no PL Antifacção (PL 5582/2025) elevou os ânimos contra o governo pela condução midiática do tema. A tensão sobe com a prisão de Jair Bolsonaro, gatilho para seus aliados tentarem ressuscitar o PL da Anistia. O Planalto precisará de empenho para evitar derrotas, trazendo de volta o presidente Lula para a linha de frente da articulação. No meio do fogo cruzado está a agenda de prioridades da equipe econômica: PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), cujo texto deve absorver as MPs editadas para o setor de energia e data centers; a proposta de corte nos benefícios fiscais (PLP 41/2019), que deve incorporar o texto da Fazenda sobre o tema (PLP 128/2025) e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cobra da Câmara a aprovação da tipificação do devedor contumaz e que busca criminalizar sonegadores que têm na prática o principal insumo das suas atividades empresariais. O tema deveria ter ganhado impulso com a Operação Carbono Oculto, mas foi deixado de lado por Hugo Motta (Republicanos/PB). Na agenda que combina segurança pública e orçamento, está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), cujo capítulo da monofasia da nafta pode irrigar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado pelo Congresso Nacional sem dotação orçamentária específica. Todas essas medidas têm potencial de impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos, ou seja, na elevação do rombo fiscal. Em paralelo, o Planalto precisará bloquear a pauta bomba que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), começou a detonar pautando a iniciativa para regularizar a aposentadoria de agentes de saúde país afora (PEC 14/2021), cujo impacto pode ser de R$ 21 bilhões. Precisará também brigar para a sessão de vetos marcada pelo Congresso para quinta-feira (27/11) não virar um massacre sobre itens vistos como essenciais pelo governo. Entre eles, o estímulo às térmicas a gás no Marco Legal da Energia Offshore e os 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre também cortou relações unilateralmente com o líder governista no Congresso, senador Jaques Wagner (PT/BA). Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, briga com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que pode respingar na ministra Gleisi Hoffmann (SRI), namorada do petista. A semana, portanto, servirá para medir o apetite de recomposição do governo no Congresso. Tal esforço pode exigir empenho pessoal do presidente Lula, avesso a entrar na articulação política quando há tensão. Mas há um histórico recente. No ano passado, Lula precisou entrar em campo quando Arthur Lira (PP/AL), então no comando da Câmara, rompeu com o ex-titular da SRI, Alexandre Padilha (PT). Funcionou. Lula voltou para Brasília nesta terça-feira (25/11), após viagem à África, onde participou da Cúpula do G20, na África do Sul, e recebeu título de doutor honoris causa em Moçambique. Só então saberemos da disposição do presidente para buscar Alcolumbre e Motta para iniciar uma rodada de diálogo, visando garantir dinheiro para o governo seguir operando no próximo ano eleitoral. Autor/Veículo: Eixos

Leonardo Linden – Durante mais de 35 anos de carreira no setor de combustíveis, nunca vi uma demonstração tão clara de que é possível combater fraudes e lavagem de dinheiro como a Operação Carbono Oculto e suas derivações. Embora tenha sido revelada uma realidade triste a muitos brasileiros, prefiro me concentrar nas oportunidades que se apresentam. É louvável o trabalho conjunto realizado pelas autoridades. As ações policiais trouxeram a chance de o setor tornar-se mais resiliente contra as irregularidades. Mesmo num mercado regulado e que demanda alto capital investido, muitas empresas se instalaram com o objetivo de burlar as regras. Com menos evasão e competição dentro das normas, a atratividade e a competitividade do setor aumentam, trazendo a reboque mais investimentos. Nesse contexto, virão melhor infraestrutura, avanço na produção de biocombustíveis, eficiência logística, modernidade e segurança. A qualidade da gasolina, do etanol, do diesel e do biodiesel é o ponto mais óbvio e o mais importante. Combustível de qualidade — livre de adulterações que enganam a fiscalização e prejudicam a concorrência — deve ser condição mandatória para estar no jogo. O Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que o Brasil perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com sonegação de impostos e fraudes no setor de combustíveis. Em 2022, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que as perdas com sonegação, pirataria e roubo geraram prejuízos de R$ 136 bilhões na arrecadação de impostos, além de impedir a criação de 370 mil empregos formais. De acordo com valores de referência do governo federal, apenas os valores das fraudes no setor de combustíveis seriam suficientes para construir cerca de 3,6 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou 7,5 mil creches. É importante que o poder público seja indutor desse novo momento. Apoiamos a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 125/2022, que pune os devedores contumazes de tributos e da monofasia do etanol e da nafta — recolhimento de impostos numa única etapa — para mais transparência e melhor fiscalização. É fundamental que a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tenha seu orçamento reforçado, livre de cortes e, assim, esteja preparada para fiscalizar e punir irregularidades. Existem diversos caminhos para trazer lisura ao setor de combustíveis. Num ambiente regulado, transparente e livre da atuação de quem insiste em burlar as regras, todos ganham: consumidores, poder público e empresas que investem no País. Só não ganha quem não merece. * Presidente da Ipiranga Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo (Opinião)

Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa. Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo. Veja bemParlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta. A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais. O que diz DomingosContudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, “vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do ano”. Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto. ICL (Instituto Combustível Legal), com o apoio do Poder360, realizará na 4ª feira (3.dez.2025), em Brasília (DF), o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”. O evento debaterá a importância de ferramentas de regulação e fiscalização para coibir as ilegalidades no setor, como o PLP (projeto de lei complementar) 125 de 2022, que trata de medidas para caracterizar e conter os devedores contumazes. O seminário será transmitido ao vivo no canal do jornal digital YouTube, a partir das 9h. Participam autoridades e representantes empresariais e institucionais do setor.A abertura da programação será feita pelo presidente do ICL, Emerson Kapaz. Dentre os assuntos a serem discutidos estão a tributação monofásica e os prejuízos causados pela ilegalidade no setor. De acordo com o instituto, as fraudes tributárias causam perdas de R$ 14 bilhões ao ano e já acumulam uma dívida ativa inscrita que supera os R$ 207 bilhões. Logo depois, serão realizados 2 painéis, que discutirão como combater a criminalidade, protegendo a economia formal, e a relevância de uma agenda legislativa para endurecer as regras e a fiscalização. Confira a programação, clique aqui. Autor/Veículo: Poder 360

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou ontem com vetos o Projeto de Lei de Conversão n.º 10, de 2025, que reforma o setor elétrico. Entre os 13 trechos derrubados, estão a mudança de regras no cálculo do preço de referência do petróleo e o dispositivo que previa ressarcimento de todos os eventos de redução da produção de energia elétrica, com custo estimado de R$ 7 bilhões. Esses vetos haviam sido antecipados na segunda-feira pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no programa Roda Viva, da TV Cultura. Silveira afirmou que o texto que alterava o cálculo do preço de referência do barril de petróleo foi barrado para preservar projetos da Petrobras. O texto, que teve origem na Medida Provisória 1.304, de 11 de julho de 2025, foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). A Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica havia enviado uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo oito vetos na MP aprovada pelo Congresso neste mês. Segundo a entidade, sem os vetos os custos para os consumidores subiriam gradualmente até atingir R$ 15 bilhões, o que significaria aumento de 6% na conta de luz. JUSTIFICATIVAS. Na justificativa para vetar o trecho que mudava regras no cálculo do preço de referência do petróleo, o vice-presidente afirmou que ele “gera insegurança jurídica e risco de judicialização, bem como compromete investimentos de longo prazo em curso no setor de óleo e gás”. Alckmin vetou também o trecho que restringia novos arranjos de autoprodução a novas usinas de geração de energia. De acordo com a justificativa, a medida poderia gerar “ineficiência no sistema elétrico nacional, impedindo o uso de capacidade já instalada, com preços mais baixos, para viabilizar projetos intensivos no consumo de energia”. Também foi vetada a utilização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia políticas públicas e subsídios ligados ao setor elétrico, que é custeada pelo consumidor via conta de luz, para distribuição de equipamentos de recepção de sinal de televisão aberta. Entre outros trechos vetados, estão o que impunha prazo de 90 dias para análise de licenciamento ambiental especial de usinas hidrelétricas e o que alterava parte da Lei de Improbidade Administrativa, que pune condutas ilegais de servidores públicos. A medida foi interpretada como ameaça contra técnicos que resistirem aos lobbies do setor privado. • Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O governo federal decidiu vetar o dispositivo incluído na MP 1304/2025 que permite o uso de recursos do Fundo Social para financiar a construção de infraestruturas de gás natural – como gasodutos de transporte e de escoamento, além de unidades de processamento (UPGNs). Por outro lado, o governo manteve o dispositivo que atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o poder de definir limites de reinjeção de gás nos projetos de produção em áreas que ainda serão leiloadas. A regra é alvo de críticas dos produtores de gás, representados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). As duas emendas foram incluídas de última hora pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) no texto final da MP 1304, durante a tramitação da medida provisória da reforma do setor elétrico no Congresso. Ao justificar o veto ao uso do superávit do FS para criação de linhas de crédito reembolsáveis para infraestruturas de gás, o Ministério da Fazenda alegou que “ao alocar recursos em operações de crédito direcionadas a agentes privados, o dispositivo descaracteriza as finalidades originalmente atribuídas ao Fundo Social”. Entre idas e vindas, propostas para financiamento de gasodutos (batizadas por detratores de Brasduto desde a proposta original de 2018) já foram objeto de emendas parlamentares de diferentes formatos. em 2021, a tentativa foi na MP da crise energética;depois voltou, sem fundo e via contratação de térmicas locacionais na privatização da Eletrobras;mais recentemente, esteve na discussão da MP 1300/2025É um tema caro ao empresário Carlos Suarez, dono de projetos para interiorização da malha de gasodutos para o Centro-Oeste e Norte. Outra novidade de Braga na versão final da MP 1304 foi a exclusão da proposta original do Ministério de Minas e Energia (MME) para regulação do acesso aos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) – um revés para o leilão de gás da União. O relator abandonou pelo caminho o dispositivo original da MP que atribuía ao CNPE o poder de determinar as condições e o valor de acesso do gás da União ao SIE/SIP. A proposta, que conta com a oposição da Petrobras e seus sócios nessas infraestruturas, era a principal aposta do governo para baratear o acesso da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ao midstream; e conseguir, assim, oferecer um gás mais competitivo à indústria. Do texto original do Executivo, ficou, no entanto, o trecho que autoriza a contratação da Petrobras pela PPSA, como comercializadora do gás da União — justamente a contrapartida oferecida pelo governo para fazer avançar a regulação das tarifas do SIE/SIP. A terceirização da comercialização do gás da União para a Petrobras desagrada, em especial, os consumidores industriais (os potenciais compradores), que veem na proposta a criação de um intermediário que onerar o gás da União. Além disso, comercializadores concorrentes da Petrobras veem a estatal sair fortalecida em sua posição dominante. Autor/Veículo: Eixos

Sob protestos de Colômbia, Panamá e outros países latino-americanos, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) aprovou os textos finais neste sábado (22/11) em Belém (PA) com a designação do Brasil para liderar a construção dos roadmaps de transição para longe dos combustíveis fósseis e fim do desmatamento. A plenária foi suspensa no início da tarde para tratar das objeções da Colômbia ao tratado sobre mitigação, por não fazer menção explícita à eliminação gradual de óleo, gás e carvão das matrizes energéticas. E retomada cerca de uma hora depois confirmando a adoção dos resultados. Embora não tenham entrado nos documentos de conclusão da cúpula climática com sinalizações mais claras como queriam algumas dezenas de países, os roteiros têm prazo para ficar prontos: devem ser concluídos antes da COP31, na Turquia. No documento final, foram possíveis acordos sobre financiamento de adaptação, um acelerador de implementação para manter 1,5°C ao alcance e o mecanismo para fortalecer a cooperação internacional em torno da transição justa. “Nós sabíamos que alguns de vocês tinham ambições maiores”, disse o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, aos delegados durante a plenária de encerramento. “Eu sei que a sociedade civil vai cobrar para que a gente faça mais para lutar contra a mudança do clima. Eu quero reafirmar que vou tentar não desapontar vocês durante a minha presidência”. O embaixador citou o discurso do presidente Lula (PT) na Cúpula de Líderes, dizendo que é preciso mapas para que a humanidade “de uma forma planejada e justa” supere a dependência dos combustíveis fósseis e desmatamento, além de mobilizar recursos para isso. “Como presidente da COP30, vou criar dois mapas. Um sobre desmatamento e outro sobre como fazer a transição dos combustíveis fósseis de uma forma justa e igualitária”. Foi também a primeira vez que a menção a afrodescendentes entrou nos textos da UNFCCC (a agência da ONU para o clima). A necessidade de garantir participação e respeito aos direitos de pessoas de ascendência africana consta nos documentos sobre Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivos Globais de Adaptação e na Decisão Mutirão. Os textos fazem menções, ainda, aos direitos de povos indígenas e promoção da equidade de gênero no combate à crise climática. Solução criativa para os fósseis Em meio ao bloqueio de Arábia Saudita, Rússia, China e Índia à inclusão do tema combustíveis fósseis nos documentos finais, a presidência brasileira costurou uma solução alternativa: um mapa do caminho, não impositivo, a ser desenhado ao longo dos próximos onze meses. A ideia é apontar meios de viabilizar o cumprimento do artigo 28 do acordo da COP28 de Dubai, o Global Stocktake (GST). Nele, 194 países concordam com a transição para longe dos combustíveis fósseis, embora de forma vaga, sem dizer como ou quando. Apesar de contrariar expectativas de quem queria o roadmap na decisão mutirão, a iniciativa é uma oportunidade para abrir esse debate, que costuma ficar travado nas negociações das COPs Brasil já tem um ponto de partida O Brasil já tem um ponto de partida para este roteiro. A presidência brasileira da COP30 levou a Belém uma metodologia desenvolvida pela consultoria Catavento, que propõe critérios para orientar o “mapa do caminho” para longe dos combustíveis fósseis. O modelo reúne 22 indicadores em três dimensões — econômica, energética e climática — para classificar países segundo seu grau de prontidão para a transição. Nele, a Alemanha aparece ente os países bem preparados — economia diversificada, instituições robustas e dependência moderada de fósseis — capaz de acelerar e liderar a transição. Em seguida, vêm os movers, que inclui Brasil, Rússia, Noruega e Emirados Árabes Unidos, nações que possuem um papel significativo na indústria de O&G, mas estão investindo em energia limpa e possuem capacidades institucionais e sociais para avançar na transição. Por fim, o grupo dos adapters, composto por Índia, Arábia Saudita e Nigéria, enfrenta desafios significativos devido à alta dependência dos combustíveis fósseis e às dificuldades econômicas e institucionais para viabilizar a transição. Agenda de Ação ganha relevância Embora voluntária, a Agenda de Ação é um componente das iniciativas climáticas que está aumentando sua relevância nas negociações comerciais. Ela garantiu bilhões em acordos para energia, redes elétricas, florestas, saúde, oceanos e ações relacionadas ao metano. Veja o relatório (.pdf) O mecanismo conseguiu mobilizar compromissos de investimento que somam US$ 82 bilhões em redes elétricas e armazenamento de energia anualmente. Além de pelo menos US$ 590 milhões para esforços de redução de metano. Já as florestas conquistaram um recorde de cerca de US$ 9,5 bilhões em anúncios. Paralelamente, US$ 1,8 bilhão será direcionado a apoiar reivindicações territoriais dos povos indígenas, US$ 300 milhões para sistemas de saúde resilientes às mudanças climáticas e US$ 20 bilhões para os oceanos. Autor/Veículo: Eixos

A Petrobras e a Transpetro vêm firmando desde 2023 uma série de contratos voltados à retomada da indústria naval brasileira, com foco em barcos de apoio à produção offshore e de cabotagem, e uso de novas tecnologias para reduzir as emissões de carbono. Os acordos consolidam a política de conteúdo local e a reativação de estaleiros que estavam ociosos há quase uma década. As contratações na indústria naval são um tema caro ao presidente Lula (PT), já que esse setor foi um forte motor de geração de empregos nos governos anteriores do petista. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a estatal já contratou 44 de 48 navios planejados para estaleiros brasileiros até o final de 2026. A seguir, a agência eixos relembra os estaleiros que ganharam os contratos da Petrobras e Transpetro na retomada naval durante o terceiro mandato de Lula. Quais foram os estaleiros contratados até agora? Estaleiro Enseada — Bahia A Petrobras retomou os investimentos na indústria naval na Bahia com o anúncio da construção de seis embarcações de apoio offshore no estaleiro Enseada, em Maragogipe, em parceria com a Compagnie Maritime Monegasque (CMM). O investimento total é de R$ 2,58 bilhões, com previsão de gerar mais de 5,4 mil empregos diretos e indiretos. O anúncio ocorreu em outubro com a presença do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da presidente da Petrobras, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), além de centenas de trabalhadores do estaleiro. “Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro dessa magnitude parado deveriam ser presos por causarem prejuízos à população brasileira”, afirmou Lula. As embarcações do tipo ORSV terão propulsão híbrida e possibilidade de conversão futura para etanol, reduzindo até 25% das emissões de CO2. “Aqui, no Estaleiro Enseada, renascem quase 7 mil empregos diretos de qualidade. Salários dignos para melhorar a vida das famílias. Mais de 90% dos postos de trabalho estão sendo ocupados por gente daqui, do Recôncavo Baiano. Mão de obra local, benefício local”, disse Silveira. Paralelamente, o conselho gestor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, destinou R$ 611,7 milhões ao estaleiro baiano para a construção de 80 embarcações. Entre os subsídios que o Brasil utiliza para fortalecer a indústria naval, o FMM é a principal ferramenta, financiando a renovação da frota e a reparação de embarcações. Na ocasião, a Petrobras assinou, ainda, um protocolo de intenções com o governo da Bahia para levar plataformas a serem descomissionadas para o canteiro de São Roque do Paraguaçu.Ecovix e Mac Laren — Rio Grande (RS) e Niterói (RJ) Em fevereiro de 2025, a Transpetro contratou o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a aquisição de quatro navios da classe Handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação. As unidades terão entre 15 mil e 18 mil toneladas de porte bruto, aptas a operar com bunker ou biocombustíveis, e contarão com soluções de eficiência energética que devem reduzir em 30% as emissões em relação aos atuais navios da frota. O conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 1,6 bilhão em créditos para as embarcações.Bram Offshore e Starnav — Navegantes e Itajaí (SC) Estaleiros nacionais em Navegantes e Itajaí, em Santa Catarina, foram contratados pela Petrobras em dezembro de 2024 para a construção de 12 embarcações do tipo Platform Supply Vessel (PSV), usadas no transporte de equipamentos e apoio a plataformas offshore. O investimento totaliza R$ 16,5 bilhões, e os contratos incluem um período de até quatro anos para mobilização e 12 anos de operação, com exigência de 40% de conteúdo local. As empresas Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos serão responsáveis, cada uma, por seis embarcações. Do valor total, R$ 5,2 bilhões serão destinados a investimentos em construção naval no Brasil. As embarcações serão construídas nos estaleiros próprios das empresas vencedoras — em Navegantes (Bram) e Itajaí (Starnav) — e devem ser incorporadas às operações logísticas de E&P da Petrobras até 2028. Além disso, a estatal também afretou quatro barcos do tipo ROV Support Vessel (RSV), de apoio a operações submarinas à Bram Offshore, em contratos que somam mais R$ 10,2 bilhões. Os navios também serão construídas no estaleiro Navship em Navegantes (SC), com previsão de entrega entre 2029 e 2030. O projeto requer no mínimo 40% de conteúdo local na fase de construção e 60% na operação. As unidades terão tecnologia de geração híbrida e soluções inovadoras nos sistemas de propulsão, além da possibilidade de operar com etanol.Samsung Heavy Industries — Coreia do Sul A Transpetro contratou em março deste ano nove navios de posicionamento dinâmico da classe Suezmax DP2, que vão dobrar a capacidade de alívio de plataformas da companhia de 700 mil para 1,35 milhão de toneladas de porte bruto (TPB). As embarcações, com 150 mil TPB cada, serão construídas no estaleiro Samsung, na Coreia do Sul, com entregas previstas para 2027 e 2028. O contrato de US$ 2 bilhões terá duração de 15 anos. Segundo a companhia, a expansão visa atender ao crescimento da produção de petróleo da Petrobras. Os novos navios incluem tecnologias como motores de baixa emissão de enxofre, preparação para combustíveis alternativos (metanol e etanol) e conexão com energia em terra (shore-power). De acordo com a empresa, as inovações devem reduzir em até 30% as emissões de gases, alinhando-se às normas da Organização Marítima Internacional (IMO). O que foi prometido?Transpetro O Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras (TP 25) foi anunciado pelo presidente da Transpetro, Sergio Bacci, em maio de 2023, e teve a primeira licitação lançada em julho de 2014, para quatro embarcações. Segundo Sérgio Bacci, o programa vai ampliar em pelo menos 25% a capacidade logística de cabotagem da companhia até 2030. “As futuras licitações previstas no TP 25 vão garantir uma demanda perene, que irá incentivar a retomada da indústria naval no país. Essa é uma determinação do governo e estamos cumprindo de maneira efetiva

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito ao creditamento de PIS e Cofins em três processos que envolviam distribuidoras de combustíveis. Os julgamentos, decididos de forma desfavorável aos contribuintes por unanimidade, reafirmaram a aplicação do Tema 1093 — que veda créditos na cadeia de combustíveis submetida à tributação monofásica. No REsp 1965163/PE os ministros seguiram o relator, Marco Aurélio Bellize, para impedir a Total Distribuidora de tomar créditos sobre a aquisição de álcool hidratado. A empresa argumentava que o produto está submetido a uma incidência bifásica, ou seja, tanto o produtor/importador quanto o distribuidor são obrigados a recolher as contribuições e teriam direito aos créditos pelo princípio da não cumulatividade. Ao fixar a tese do caso, Bellizze afirmou que “o legislador proibiu o direito de creditamento na aquisição de álcool hidratado combustível destinado à revenda, independentemente do regime de incidência tributária”. No REsp 2194658/SE, o colegiado fixou que a empresa pratica “simples revenda de gasolina e óleo diesel” em regime de incidência monofásica, o que impediria o creditamento sobre Gasolina A e Óleo Diesel A comprados de refinarias e usados na produção de outros combustíveis — Gasolina C e Óleo Diesel BX a B30 — como requerido pela Petrox. Inicialmente, o relator, ministro Francisco Falcão, votou para não conhecer do recurso da Petrox. Contudo, após o posicionamento de Bellizze, ele alterou o entendimento para acompanhá-lo, conhecendo e negando provimento ao recurso. Bellizze também relatou o REsp 1711904/RJ, no qual a Cosan pleiteava créditos de 2004 até 2008 sob alegação de que o álcool anidro adquirido e utilizado para formação da gasolina C insere-se no conceito de insumo. Contudo, os magistrados decidiram que somente a partir de 2008 surgiu a Lei 11727/2008, permitindo que distribuidores tivessem esse crédito. Em 11 de novembro, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou caso semelhante, e entendeu que o álcool anidro adicionado à gasolina tipo A para produção da gasolina tipo C não gera créditos de PIS e Cofins. Para o advogado Fábio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e patrono da Cosan, a decisão da 2ª Turma se assemelha ao entendimento favorável aos contribuintes da 1ª Turma no REsp 1971879/SE em relação ao álcool anidro. Contudo, há aspectos dos julgados que parecem divergir, o que, em sua opinião, pode levar o tema à 1ª Seção. “A 1ª Turma não reconheceu a monofasia como impedimento [ao creditamento], além de reforçar os aspectos da defesa do meio ambiente, da sustentabilidade, que inclusive alçaram a princípios constitucionais com a Reforma Tributária que foi aprovada. Então, parece-me ter muitos aspectos do outro julgado que divergem desse e com certeza permitirão que o tema vá à 1ª Seção num debate mais amplo”. As três análises haviam sido iniciadas em outubro, mas foram suspensas por pedido de vista de Bellizze para julgamento dos casos em conjunto. Autor/Veículo: JOTA

A chamada decisão de mutirão, o mais importante documento da COP30, excluiu o plano impulsionado pelo presidente Lula para reduzir o uso de combustíveis fósseis, após o entrave sobre esse tema ameaçar implodir a negociação. O texto, aprovado na tarde deste sábado (22) após a construção de um acordo durante a madrugada, também atende aos interesses da Europa com uma redação branda para o aumento de recursos para adaptação. Por outro lado, o documento traz um reconhecimento inédito da importância das comunidades afrodescendentes no combate à mudança climática e também dos territórios indígenas, e menciona questões de gênero. Como mostrou a Folha, a decisão de mutirão foi uma estratégia da presidência da COP30 para aglutinar em um só debate os quatro temas mais polêmicos das negociações climáticas: financiamento, metas mais ambiciosas de descarbonização, as medidas unilaterais de comércio e os relatórios de transparência. Mapa do caminho dos combustíveis fósseis A ideia do chamado mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis —concebida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva— não estava originalmente na agenda da cúpula, nem prevista para ser tratada neste espaço, mas ganhou tração após ser repetidamente defendida pelo presidente Lula. A inclusão formal da proposta nas negociações aconteceu na primeira versão da decisão de mutirão, após pleitos da Colômbia, que angariou o apoio de diversos países neste tema, inclusive a União Europeia. Os países árabes, liderados pelos sauditas, reagiram e afirmaram que não aceitariam qualquer menção a combustíveis fósseis neste documento, ameaçando inclusive travar outras negociações da conferência. No segundo rascunho, a presidência brasileira retirou este mapa do caminho do texto, o que aumentou a tensão entre os países e ameaçou implodir toda a negociação. Diplomatas viraram a madrugada deste sábado em reuniões, até chegar a um acordo, que, finalmente, excluiu o plano contra fósseis do texto. O plano para acabar com o desmatamento também ficou fora da decisão de mutirão. A exclusão é especialmente simbólica, considerando que essa é a primeira edição da COP na amazônia. O texto menciona apenas a importância de “conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas”, inclusive “por meio de esforços intensificados para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030”. Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o roteiro para o fim do uso de petróleo, carvão e gás será organizado como uma iniciativa do Brasil ao longo do próximo ano. O país também seguirá plano para o fim do desmatamento, prometeu. O texto abre uma brecha para essa iniciativa, decidindo que a presidência brasileira da COP irá atuar com as chefias das edições de 2024 e 2026 da conferência na “Missão Belém para 1,5°C” —em referência à meta mais ambiciosa do Acordo de Paris para frear o aquecimento global. Os diplomatas trabalharão para “viabilizar a ambição e a implementação” das metas climáticas e planos de adaptação nacionais e “refletir sobre a aceleração da implementação, da cooperação internacional e do investimento” para cumprir essas metas. O relatório será elaborado resumindo o trabalho, a ser apresentado na COP31. Ainda nesta linha, a decisão lança também o Acelerador Global de Implementação, outra parceria entre as presidências da COP30 e COP31. Financiamento Os países em desenvolvimento exigem que as nações ricas, maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, cumpram o Acordo de Paris e liderem o fluxo de dinheiro, principalmente na forma de doações, troca de dívida ou empréstimo a juros muito baixos. Este é, historicamente, o principal entrave das conferências, e a decisão de mutirão atende tanto os países ricos, mas também alguns pleitos dos em desenvolvimento. O texto trouxe avanços tímidos no financiamento para adaptação climática, acordando que as nações deverão fazer esforços para ao menos triplicar o financiamento para esta área até 2035 —o rascunho anterior tinha um prazo menor, até 2030. No entanto, não explicita valores nem o papel dos governos em mobilizar esses repasses, o que atende a uma demanda da Europa. Por outro lado, o documento cita uma demanda de países em desenvolvimento por criar um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, “incluindo o artigo 9, parágrafo 1, do Acordo de Paris”. Esse parágrafo é o que determina a obrigação dos países ricos em repassar recursos para as nações menores, e enfrentava resistência sobretudo dos europeus. O texto ainda reconhece que as metas de financiamento climático acordadas até aqui jamais foram cumpridas —os países ricos discordam dessa tese e tentavam barram que ela fosse citada. O enviado climático do Quênia, Ali Mohamed, disse que a COP em Belém reafirmou tanto a urgência da ação climática quanto os riscos desproporcionais enfrentados pelos mais vulneráveis. “O Quênia —e a África— estão prontos para liderar a transição para energia limpa, mas resiliência e adaptação não podem continuar sendo pensamentos secundários”, afirmou. “Os países desenvolvidos precisam finalmente cumprir seus compromissos de financiamento, especialmente para adaptação.” O acordo insta as nações desenvolvidas a “aumentarem a trajetória de sua provisão coletiva de financiamento climático para adaptação aos países em desenvolvimento”. Pouco tempo depois dos primeiros rascunhos finais serem publicados, o comissário europeu de Meio Ambiente, Wopke Hoekstra, disse que não esconderia o fato que desejava um acordo mais ambicioso, mas que o texto está na direção certa. “É muito claro que devemos estar junto com nossos amigos das nações mais pobres. E o que estamos fazendo é dar um passo significativo em termos de ajuda financeira para a adaptação dessas nações”, disse à imprensa, acrescentando que tempos políticos complexos ressaltam a importância do multilateralismo. “Há um valor intrínseco, por mais difícil que seja, de buscar a convergência”. Medidas unilaterais de comércio O documento atende ainda a pleitos da China e de outros países asiáticos para que se crie um espaço nas discussões climáticas onde medidas unilaterais de comércio possam ser debatidas. Este item enfrentava resistência da Europa, que é o bloco que mais faz uso deste instrumento, notadamente com seu mecanismo de ajuste de fronteira que cobra um valor extra para produtos importados relacionado à emissão de CO2. O texto “requisita que grupos subsidiários

O novo plano estratégico da Petrobras 2026-2030, a ser divulgado na quinta-feira (27), deve vir abaixo do atual em valores de investimento, segundo fontes e analistas ouvidos pelo Valor. O planejamento 2025-2029 previu US$ 111 bilhões, sendo US$ 98 bilhões em projetos em execução e US$ 13 bilhões em empreendimentos cuja implantação dependeria de análise da empresa. Agora as estimativas apontam para um montante “ligeiramente” inferior, que ficaria acima dos US$ 106 bilhões, mas abaixo dos US$ 111 bilhões. O novo plano, dizem interlocutores, está bem estruturado, embora haja dúvidas sobre alguns pontos. Um deles é sobre como financiar os projetos diante da queda do petróleo.Desde 21 novembro de 2024, quando a Petrobras divulgou o plano em vigor, até sexta-feira (21), o Brent caiu 16,04%, cotado a US$ 61,94. No documento, a Petrobras trabalhava com um preço médio do Brent a US$ 83 por barril em 2025. A queda foi de mais de US$ 20 por barril. Uma cotação menor do petróleo tem impacto negativo na geração de caixa da companhia e pode influenciar a distribuição de dividendos. Na teleconferência de resultados do terceiro trimestre, a direção da companhia disse não esperar mudança na política de remuneração aos acionistas. A Petrobras também reafirmou regra segundo a qual todos os projetos só podem ser aprovados caso sejam rentáveis a um Brent de até US$ 45 por barril. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico