Author name: Junior Albuquerque

A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na zona oeste da cidade, forneça uniforme adequado para as funcionárias, como, por exemplo, calças de corte reto e camisas em comprimento padrão. A decisão judicial foi proferida no dia 7 de novembro. Até então, as trabalhadoras precisavam trabalhar de cropped (blusa curta) e legging (calça justa). A Justiça determinou que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 500 por cada empregada que ainda estiver utilizando fardamento inadequado. A decisão liminar foi proferida após uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e em Lojas de Conveniência e Lava Jato do Estado de Pernambuco. A juíza entendeu que o posto submetia as trabalhadoras a situações de constrangimento e assédio, uma vez que exigia um uniforme justo e curto que sexualiza o corpo feminino, além de estar descumprindo convenção coletiva da categoria. “Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis –de ampla circulação pública e majoritariamente masculino–, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação que as torna vulneráveis ao assédio moral e sexual”, afirmou a juíza. “A análise sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reforça a ilicitude da conduta, que impõe um padrão estético que sexualiza o corpo feminino e normaliza sua exposição em um contexto profissional inadequado”, acrescentou a magistrada. A juíza disse que o uniforme precisa ser adequado ao tipo de trabalho e garantir segurança, higiene e dignidade de quem o utiliza. Ela concluiu ser necessária a rápida adequação Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Petrobras informou à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi nomeada Depositária Necessária dos combustíveis da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) retidos em setembro pela Operação Cadeia de Carbono. A nomeação da estatal teve como base a legislação vigente e um Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Combustível Legal (ICL) e a União. A estatal, porém, não informou o volume e nem se será ressarcida pelo serviço. Na época da apreensão, a Receita Federal informou ter apreendido uma carga de derivados de petróleo no valor de R$ 240 milhões na Refit, ou cerca de 180 milhões de litros. Procurado, o ICL afirmou também não ter detalhes. “A Petrobras, reconhecida por sua capacidade técnica, foi acionada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e pela Receita Federal para armazenar derivados de petróleo apreendidos, tendo sido nomeada Depositária Necessária dos produtos com base na legislação vigente e no Acordo de Cooperação firmado entre o ICL a União. A empresa mantém compromisso ético e responsável, colaborando de forma transparente para o bom funcionamento do mercado nacional de derivados”, disse em nota ao ser questionada sobre a decisão. Autor/Veículo: Eixos

O mercado mundial de petróleo terá um pequeno superávit em 2026 após os aumentos de produção da Opep+ e o aumento da oferta de outros produtores, segundo um relatório da Opep divulgado nesta quarta-feira (12), uma nova mudança em relação às suas projeções anteriores de déficit. O grupo Opep+, que inclui a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Rússia e outros aliados, planeja interromper os aumentos de produção no primeiro trimestre de 2026, após previsões generalizadas de excesso de oferta. No relatório mensal, a Opep disse que a Opep+ bombeou 43,02 milhões de barris por dia em outubro, uma queda de 73 mil bpd em relação a setembro, apesar do acordo de aumento de produção para o mês, liderado por uma queda no Cazaquistão. A demanda esperada para o petróleo da Opep+ de 43,0 milhões de bpd em 2026 implica que o mercado mundial apresentará um pequeno excedente de 20 mil bpd se o grupo mais amplo continuar bombeando no ritmo de outubro, de acordo com um cálculo da Reuters baseado no relatório. Isso marca uma nova mudança em relação à projeção anterior da Opep de um déficit, o que proporcionou um cenário mais confortável para o aumento da produção. O relatório do mês passado projetou um déficit de 50 mil bpd e o relatório de setembro um déficit de 700 mil bpd. O petróleo ampliou uma queda anterior após a publicação do relatório e caiu mais de 3%, para cerca de US$ 63 por barril. MENOR DEMANDA POR PETRÓLEO DA OPEP A Opep reduziu sua previsão de demanda de petróleo da Opep+ para 2026 em 100 mil bpd em relação à projeção anterior, após uma revisão para cima de suas estimativas de produção para 2025 fora da Opep+. As previsões de demanda da Opep estão no limite superior das estimativas do setor, como as da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês). A perspectiva da Opep de um déficit de fornecimento em 2026 contrasta com a da IEA e de muitos analistas. Ainda há uma grande lacuna entre as projeções da Opep e as de outros analistas, que esperam que a oferta supere significativamente a demanda no próximo ano. A IEA ESPERA UM EXCESSO As últimas previsões da IEA implicam que a oferta poderá exceder a demanda em cerca de 4 milhões de bpd em 2026, o equivalente a quase 4% da demanda global. A agência, que assessora os países industrializados, deverá atualizar suas previsões na quinta-feira. A Opep também disse que a tendência de crescimento da economia global permaneceu firme e manteve suas previsões de que a demanda global de petróleo aumentará em 1,3 milhão de bpd este ano e em um ritmo ligeiramente mais rápido em 2026. “A economia global permaneceu resiliente até 2025, apoiada pela diminuição da incerteza comercial desde o verão”, disse a Opep no relatório. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), composta por cinco integrantes, acaba de eleger um novo chefe para a Superintendência de Produção de Combustíveis, área responsável pela autorização e fiscalização das refinarias, entre outras funções. O cargo será ocupado pelo engenheiro químico Marcus Vinicius Quintanilha Werner, que assume nesta quinta-feira (13). Atualmente assessor da diretoria, ele é servidor de carreira, tendo ingressado na ANP há 20 anos, atuando como assessor técnico e coordenador de atividades. A mudança ocorre porque a área estava sem superintendente após a renúncia do anterior, Brunno Loback Atalla. Consultada, a ANP disse que a saída dele do cargo de superintendente de Produção de Combustíveis ocorreu a pedido de Atalla, por uma decisão pessoal. A agência informou que ele permanecerá na ANP. Werner é nome de confiança de Pietro Mendes, diretor da ANP que coordenou, ao lado da diretora Symone Christine de Santana Araújo, uma operação na refinaria de Manguinhos, do grupo Refit. A fiscalização resultou na interdição das atividades do local, que depois foram parcialmente liberadas pela própria agência. A fiscalização foi um desdobramento da Operação Cadeia de Carbono, realizada pela Receita Federal e pelo Ministério de Minas e Energia, no dia 19 de setembro, e que investigou fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. No mês passado, a Refit, companhia do empresário Ricardo Magro, apresentou queixa-crime contra os dois diretores da ANP responsáveis pela interdição da refinaria por abuso de autoridade. A empresa afirma que os superintendentes eram chefes de área sem relação com o objeto da fiscalização. Na queixa-crime, a Refit diz que os superintendentes estavam proibidos de comunicarem a fiscalização aos seus superiores, e que os demais diretores teriam sido informados sobre a operação apenas quando os dois já estavam na refinaria. A empresa afirma ser alvo de perseguição por parte da agência, por uma disputa que ela trava na Justiça contra a Petrobras. A Refit pediu o impedimento dos diretores para retirar a possibilidade de algum dos dois relatar o processo de interdição. O pedido foi julgado pela ANP em reunião na semana passada. O encontro terminou sem conclusão, com pedido de vista, mas garantiu votos suficientes para rejeitar o pleito da companhia. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

O Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, aderiu nesta terça-feira (11) a uma coalizão de 42 países que busca eletrificar todos os veículos médios e pesados até 2040, em direção contrária à defesa do próprio governo brasileiro ao uso de biocombustíveis para descarbonizar o setor de transportes. O anúncio foi feito durante a COP30, em Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu na semana passada, durante a Cúpula do Clima, a adesão de países a um compromisso lançado pelo Brasil para o mundo quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis até 2035, incluindo os biocombustíveis. A agenda é estratégica para o agronegócio brasileiro, que vê oportunidade de alavancar suas exportações de etanol, biodiesel e biometano. O memorando de entendimento assinado nesta terça pelo Brasil diz que até 2040 todos os veículos médios e pesados vendidos no país, como ônibus e caminhões, precisarão ser totalmente livres de emissões. Em 2030, a meta é alcançar 30% das vendas. A contabilização da pegada de carbono feita pela iniciativa, no entanto, considera apenas os gases emitidos durante o uso dos veículos, o que favorece apenas a eletrificação e o hidrogênio verde –esta última indústria ainda engatinha. Os biocombustíveis são considerados limpos quando se analisa todo o seu ciclo de vida, incluindo a absorção de carbono das plantações das matérias-primas desses combustíveis. Assim, eles estão fora do escopo considerado pela coalizão que o governo brasileiro aderiu, a Drive to Zero, liderada pelo governo da Colômbia. A adesão do Brasil, além de ir em direção contrária ao pleito do próprio presidente Lula, contrasta com o interesse crescente da indústria brasileira pelo biometano como um substituto do diesel nas frotas de caminhão do país. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, é um dos maiores financiadores dessa indústria no país. Nos últimos meses, houve disparada nos emplacamentos de caminhões a gás no Brasil, que podem usar o biometano. No primeiro semestre, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), foram 356, mais do que o dobro do que o ano passado inteiro. Entre as empresas que já usam o biometano em sua frota estão a Natura e a L’oreal. Além disso, algumas fabricantes de caminhões no Brasil, como Scania e Iveco, também optaram por produzir veículos capazes de rodar com biometano. A tecnologia ainda é incipiente, mas é vista como promissora pela indústria, já que o combustível pode ser feito tanto por meio de resíduos orgânicos da agricultura quanto de aterros sanitários. Outros biocombustíveis também são defendidos pelo governo nesta indústria. No final de outubro, Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaram de uma cerimônia de lançamento do Bevan, um combustível feito a partir de gordura animal e óleo de soja e que pode substituir o diesel em caminhões e ônibus. O memorando de entendimento assinado não é deliberativo, mas aponta para os caminhos que os países assinantes querem adotar para descarbonizar seu setor de transportes. Apesar de o documento não citar biocombustíveis diretamente, a diretora global da Drive to Zero, Stephanie Kodish, foi categórica quanto ao objetivo da iniciativa. “Emissões zero significa zero emissões do escapamento. Portanto, não inclui basicamente nada, exceto baterias elétricas e hidrogênio”, afirmou à Folha, durante cerimônia de adesão do Brasil na COP30, que também contou com a presença de executivos da Volkswagen no Brasil. “O memorando de entendimento é agnóstico em termos de tecnologia, mas o que não está aberto para discussão é que nenhuma poluição saia do escapamento; emissão zero significa emissão zero. Então não é uma certa porcentagem que te aproxima de zero, é zero”, acrescentou quando questionada sobre os biocombustíveis. A Folha apurou que a decisão de aderir à iniciativa partiu do Ministério dos Transportes —a presença do ministro Renan Filho na cerimônia era cogitada até segunda (10). Dentro do Itamaraty, que participa de discussões globais sobre o uso de combustíveis no setor rodoviário, técnicos desconheciam a iniciativa. A adesão também pegou de surpresa o próprio setor de biometano. “Eu vou conversar com o ministério, que sempre reconheceu a importância do biometano. Não consigo imaginar o ministério fazendo algo diferente do que ele sempre defendeu”, diz Renata Isfer, presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás e Biometano). Questionado sobre a aparente contradição entre a adesão do Brasil à iniciativa e as políticas gerais do governo Lula, o secretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, que participou da cerimônia, disse que a entrada do país é para promover o diálogo dentro da Drive to Zero. “O que o Ministério dos Transportes tem feito é dialogar com todos os segmentos, aderir a todas as estratégias e conciliar essas estratégias com a estratégia de transição energética brasileira”, afirmou. “Nas ambições do memorando nossa contribuição est´á alinhada com todas as políticas que já estamos desenvolvendo.” Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira, 10, que se o mundo utilizasse etanol misturado na gasolina, como faz o Brasil, as emissões de carbono teriam uma redução significativa. Segundo ele, que conversou com o Estadão/Broadcast ao chegar na abertura da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30) em Belém (PA), o setor de transportes do Brasil é um exemplo de transição energética. “Nós somos o País que mais usa etanol, que emite muito menos carbono do que a gasolina. Mesmo na gasolina tem um porcentual grande de etanol, isso reduz emissão. Se o mundo fizesse isso, colocasse um pequeno porcentual de etanol na gasolina, já seria significativa a redução de emissões, mas eles [os outros países] também não desejam isso, não fazem”, afirmou. Para o ministro, o Brasil é referência na transição energética e não o contrário quando comparado ao resto do mundo. Ele foi a Belém em um caminhão do ministério para ouvir a população e avaliar a qualidade das estradas. Segundo ele, o formato foi aprovado e deve ser repetido. “O Brasil ele tem grandes exemplos, a gente é referência, não o contrário, a gente emite muito menos do que as grandes potências. Além disso, a gente tem uma matriz energética praticamente 100% limpa hoje”, completou. Autor/Veículo: Terra

O preço médio do frete por quilômetro rodado no Brasil registrou a terceira queda mensal consecutiva em outubro, com o valor médio nacional passando de R$ 7,25 em setembro para R$ 7,23 em outubro, uma retração de 0,28%, segundo o Índice de Frete Rodoviário da Edenred (IFR). O resultado indica certa estabilidade nos preços, após meses de variações mais intensas no setor, avaliou a Edenred Frete. O IFR é um índice do preço médio do frete e sua composição é levantada com base nos dados exclusivos das 8 milhões de transações anuais de frete e vale-pedágio administradas pela Edenred Repom. “De um lado, o agronegócio mantém boas perspectivas com a projeção de safra recorde para 2025, o que tende a sustentar a demanda de transporte. Por outro, a desaceleração da atividade industrial observada nos últimos meses reduziu o ritmo de embarques, pressionando levemente os preços para baixo”, explicou em nota. A estabilidade do preço do combustível também contribuiu para conter variações. De acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel S-10 manteve o valor médio de R$ 6,21 em outubro, sem alterações em relação à média registrada em setembro. Além das variáveis econômicas, a intensificação da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento da Tabela de Preço Mínimo de Frete tem influenciado o comportamento do mercado. “A fiscalização mais rigorosa da ANTT contribuiu para manter a média do frete em níveis estáveis. Com mais empresas buscando se adequar às regras, observa-se uma menor dispersão nos valores praticados e uma tendência de equilíbrio entre oferta e demanda”, disse em nota o diretor da Edenred Frete, a Vinicios Fernandes. Autor/Veículo: Jornal de Brasília

O XX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, que será realizado amanhã (13) e sexta-feira (14), em Palmas (TO), vai encerrar o ciclo de eventos da revenda, promovido nas cinco regioões do país, que contam com apoio da Fecombustíveis. O evento acontecerá na Prince Eventos e promete movimentar o segmento com feira de negócios e programação de palestras variada, desde cenário político e econômico do país ao combate às irregularidades do setor. O encontro vai reunir autoridades locais, especialistas do setor e revendedores de todo o país. Confira a programação completa, clique aqui. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

O setor elétrico teme que um dos únicos pontos elogiados por associações de consumidores na aprovação pelo Congresso da MP (medida provisória) que muda regras de energia não tenha viabilidade caso o presidente Lula faça vetos ao texto por pressão das petroleiras, principalmente da Petrobras. Trata-se de um artigo que permite incentivos de até R$ 1 bilhão por exercício fiscal a projetos de investimento em sistemas de armazenamento de energia com baterias no Brasil, por meio da isenção de contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo parecer do relator da matéria no Congresso, o senador Eduardo Braga, a medida remove o principal entrave ao segmento, já que hoje o Brasil classifica esses sistemas como equipamentos de informática. Braga diz no texto que essa “estrutura tributária ultrapassada e onerosa” impõe carga de cerca de 70,8% sobre esse mercado. A renúncia fiscal poderia ser compensada pelo artigo da lei que prevê mudanças no regramento dos preços usados como referência para o cálculo dos royalties de petróleo. Conforme o parecer do senador Eduardo Braga, a ideia é dar mais realismo aos preços que são usados para calcular as participações governamentais na exploração de petróleo. “Ressaltamos que a medida representará um importante ganho de arrecadação para a União, algo que contribuirá para o equilíbrio fiscal”, diz o texto. A medida, porém, gerou incômodo entre petroleiras e o mercado, que teme, conforme apurou a Folha, que o maior pagamento de royalties, principalmente por parte da Petrobras, gere menos dividendos aos acionistas. Se o presidente Lula ceder ao lobby das petroleiras e do mercado, há temor de que os incentivos para o segmento de armazenamento de energia não tenha viabilidade fiscal. Colapso no sistema Representantes de consumidores avaliam que o incentivo é importante para ampliar a infraestrutura de armazenamento de energia elétrica, já que a sobrecarga de geração no sistema, causada principalmente pelas fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, têm causado cortes de energia como forma de prevenir um colapso no sistema elétrico, com apagões generalizados. Uma das soluções para esse problema é o desenvolvimento de um sistema robusto de armazenamento, para que, durante os momentos de maior geração essa energia seja “estocada”, e não injetada no sistema. Essa energia armazenada, então, pode ser utilizada no futuro, quando há pico de consumo e a produção cai pela intermitência de fontes de energia, como a própria solar. Na MP do setor elétrico aprovado pelo Congresso em apenas 18 segundos na semana passada, os consumidores acabaram penalizados por esses cortes de energia no sistema, com a possibilidade de que os custos do chamado “curtailment” recaiam sobre a conta de luz. O gasto imediato pode chegar a R$ 7 bilhões. Geração distribuída Além do incentivo a baterias, a MP do governo buscava corrigir esses cortes de energia por meio da diminuição de incentivos a projetos de geração distribuída, em que a produção de energia ocorre no local de consumo ou próximo, por meio, por exemplo, da instalação de painéis solares. A geração distribuída é uma das grandes vilãs hoje da sobrecarga no sistema. Durante a tramitação na Câmara, foi suprimido do texto um dispositivo que criava uma cobrança de R$ 20 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a derrubada do dispositivo. “O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, disse Silveira sobre a votação da MP na semana passada. Ele alertou sobre a possibilidade de “colapso energético” no sistema elétrico e afirmou que baterias para armazenamento são, hoje, a grande solução para esse problema. “Sem baterias, nós vamos ao colapso energético. Vamos ter excesso de geração, dificuldade na operação do sistema, que não consegue enxergar o volume de energia distribuída que está entrando”, afirmou. Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30 —a conferência sobre mudança climática das Nações Unidas— defendeu que o mapa do caminho para se afastar dos combustíveis fósseis deve ser debatido no evento, e que o Brasil deve ser protagonista neste debate, justamente por ser uma dos maiores produtores de petróleo do mundo. “O Brasil é um país fóssil, não há dúvida disso, e de certa forma isso nos dá uma posição muito especial para falar sobre o tema. Mas também somos campeões em renováveis e na agricultura. Somos campeões em florestas. Queremos ser campeões em todas essas áreas. Portanto, acho que talvez seja o lugar certo para discutir isso”, afirmou. O embaixador repercutiu os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a COP30. O petista prometeu que o país irá criar um fundo para que os lucros do petróleo sejam usados para financiar a transição energética, e defendeu a elaboração de um mapa do caminho da transição para longe dos combustíveis fósseis. O objetivo desse mapa é definir como, na prática, deve acontecer o “transitioning away” do petróleo, gás e carvão, com critérios e prazos para que isso seja realizado. O termo, que costuma ser traduzido como “transição para longe”, foi acordado entre os países na COP28, no que foi considerado um marco histórico. Porém, desde então, não se voltou mais ao tema, e na prática esse movimento estagnou. Um dos obstáculos é justamente a resistência de países que tem sua economia baseada no petróleo. Para o embaixador, é justamente o fato de o Brasil ser uma nação que explora os fósseis que lhe dá um lugar de destaque para desenhar este mapa. “Agora, como nós faremos isso? Haverá consenso sobre como faremos isso? Esse é um dos grandes mistérios da COP30”, completou o embaixador. A CEO da COP30, Ana Toni, defendeu que o mapa do caminho é uma forma de aprofundar o debate do acordo feito na COP28 sobre o “transitioning away”. “Lembre-se da frase inteira [do acordo]: ‘transicionar de forma justa e ordenada’. O que significa exatamente ‘justa e ordenada’? Temos critérios para decidir o que isso é?”, afirmou, sobre como deve acontecer a discussão. Em outubro, menos de um mês antes da COP30, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da bacia de petróleo da Foz do Amazonas. Na prática, a decisão pode abrir uma nova fronteira de exploração de fósseis no país, e foi criticada por ambientalistas. À Folha, o presidente do Ibama afirmou que seria hipócrita esperar a COP30 terminar para emitir a licença, e diz que a decisão foi estritamente técnica. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas se tornou um dos principais embates do governo Lula. A ideia é defendida por nomes como o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio petista. É criticada por organizações da sociedade civil e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defende que, agora que foi liberada, essa exploração seja feita com uma rígida governança ambiental. Autor/Veículo: Folha de São Paulo