Author name: Junior Albuquerque

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit, que havia sido determinada na segunda-feira (27/10) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, as operações seguem interditadas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29/10). A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. No recurso ao STJ, protocolado na terça-feira (28/10), a União alegou risco de grave lesão à economia e à ordem pública com a decisão do TJRJ. Para a PGFN, a autorização para o término do processo de transbordo das mercadorias apreendidas “esvazia” a autoridade do Executivo. A Refit é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. A PF investiga se o combustível da Refit abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A decisão do TJRJ que liberou as atividades partiu do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, na última segunda-feira (27/10). Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores. No último sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro. Autor/Veículo: Eixos

Na audiência pública extraordinária realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2025, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), James Thorp Neto, destacou o posicionamento do Sistema Comércio em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1.923/2024. O projeto propõe a criação de um Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre a comercialização de combustíveis, desde a refinaria até os postos de abastecimento. A iniciativa visa combater fraudes, garantir a qualidade dos produtos e proteger o consumidor e o erário público. Durante sua fala, James Thorp Neto classificou o momento como um “divisor de águas” para o setor, especialmente no que diz respeito às ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). Ele ressaltou a importância de intensificar os esforços de fiscalização e combate às irregularidades, alertando para a crescente atuação do crime organizado na adulteração de combustíveis. “É fundamental que esse ímpeto seja mantido e intensificado. O setor clama por ações como as que estão sendo tomadas, e é evidente que estamos vivenciando um momento diferenciado”, afirmou Thorp. James Thorp também reforçou a necessidade urgente de fortalecimento da ANP, com alocação de mais recursos e ampliação da capacidade de fiscalização, especialmente por meio de programas como o de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). E alertou que a escassez de recursos enfrentada pela agência em anos anteriores contribuiu para o aumento das não conformidades no setor. A Fecombustíveis, segundo Thorp, apoia o PL nº 1.923/2024, desde que sejam garantidos os meios necessários para sua efetiva implementação. A entidade defende a regularidade, a equidade e a competitividade leal no setor e se compromete a colaborar com todas as iniciativas que promovam maior controle e legalidade. “Reitero, em nome da Fecombustíveis, o nosso compromisso de valorizar e fortalecer a ANP. Somos favoráveis a projetos que visem maior controle e legalidade do setor”, concluiu. A audiência enfatizou a importância da união entre entidades públicas e privadas para enfrentar os desafios do setor de combustíveis, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e justo para todos os envolvidos. Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da CNC

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a liberação das atividades empresariais da Refit, nome fantasia da Refinaria de Manguinhos, determinada na segunda-feira (27/10) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. O pedido, protocolado nesta terça (28/10), será analisado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin. Em nota, a Refit afirmou que a interdição da refinaria se baseou em uma “sucessão de contradições e inconsistências por parte da ANP”. No recurso, o governo Lula alega que há risco de grave lesão à economia e à ordem pública caso a decisão do TJRJ não seja suspensa. Para a PGFN, a autorização para o término do processo de transbordo das mercadorias apreendidas “esvazia” a autoridade do Executivo. Na operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos. A ação foi um desmembramento da operação Carbono Oculto, que identificou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. As autoridades suspeitam de que postos de gasolina controlados pela facção criminosa sejam abastecidos com combustível da Refit. Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A decisão do TJRJ que liberou as atividades partiu do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, nesta segunda-feira (27/10). Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores. No último sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro. ‘Sonegador contumaz’ A Receita e a PGFN subiram o tom nas críticas contra a a Refit. O Fisco classificou Manguinhos como “sonegador contumaz” e informou que a companhia não vem recolhendo como deveria nem tributos federais nem estaduais. “Sob controle do Grupo Magro (do empresário Ricardo Magro), a maior parte dos tributos devidos pela Refit não foi recolhida no exercício. Nos últimos anos (2022, 2023 e 2024), o percentual da sonegação ficou acima de 80%”, afirma a Receita em documento anexado ao processo na sexta-feira, 24. O fisco alega que Manguinhos mentiu sobre o conteúdo da carga com o propósito de pagar menos ou nenhum imposto e, ainda, oculta os verdadeiros beneficiários da manobra tributária, o que é crime. Como mostrou o Estadão, laudo da ANP revelou que amostras retiradas dos navios apontavam que a empresa transportava gasolina pronta, e não matéria-prima para fazer o combustível, como declarou.O que diz a Refit Em nota divulgada nesta terça-feira, a empresa voltou a criticar a decisão da ANP e disse que, “em diferentes ocasiões, a agência afirmou que a Refit ‘não refina’, mas também disse que a empresa teria refinado ‘acima da capacidade autorizada’”. “A ANP também oscilou entre classificar o produto da Refit como nafta e em seguida afirmar que o produto se tratava de gasolina automotiva — o que foi contestado por dois laudos independentes que atestaram que o produto apreendido é óleo de petróleo”, diz a empresa. Para a refinaria, as contradições, “somadas ao vazamento de informações sigilosas do processo e à consulta prévia feita à Petrobras — concorrente direta da Refit — sobre a possibilidade de assumir seu mercado antes mesmo da interdição, evidenciam uma conduta irregular e um claro conflito de interesse dentro da agência”. Em sua defesa, a Refit diz que “sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados”. Autor/Veículo: Eixos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar 164/2022, para criar critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência e combater práticas de sonegação fiscal, incluindo em setores como combustíveis, bebidas e cigarros. O texto também traz um jabuti para tornar hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não. A matéria ainda precisa de análise do plenário do Senado, sob regime de urgência. A proposta autoriza União, Estados e municípios a adotar medidas como fiscalização ininterrupta, controle especial de recolhimento de tributos, antecipação ou postergação do fato gerador e adoção de alíquotas específicas. Esses regimes poderão ser aplicados a empresas que atuem em setores de alta carga tributária ou com histórico de inadimplência capaz de gerar desequilíbrio de mercado. O texto determina que a empresa que descumprir as obrigações tributárias poderá, conforme a gravidade da conduta, ter sua inscrição no cadastro de contribuintes suspensa ou cancelada. Com isso, será obrigada a parar suas atividades de comercialização, porque estará impedida, temporária ou definitivamente, de emitir nota fiscal eletrônica. Já o cancelamento deverá ser regulamentado por lei específica. Inicialmente, o texto propunha normas sobre devedores contumazes, tema que foi aprovado em outro texto pelo Senado e agora aguarda votação da Câmara. Com isso, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), retirou a parte sobre devedores contumazes, mas manteve trechos sobre os critérios tributários. “Estamos aqui a excluir que trata sobre devedor contumaz, mantendo a outra que fala sobre os critérios aos regimes especiais para o cumprimento das obrigações tributárias. Ainda há, de forma pertinente e oportuna, a chance de avançarmos com essa temática”, disse, durante a leitura de seu relatório na comissão.Adulteração de bebidas e alimentos Veneziano incluiu trecho para tornar crime hediondo a “corrupção, adulteração, falsificação ou alteração de substância ou produto alimentício destinado ao consumo, inclusive bebidas, com ou sem teor alcoólico, tornando-o nocivo à saúde e capaz de causar lesão corporal de natureza grave ou morte”. A inclusão veio após a repercussão das mortes pelo uso de metanol em bebidas alcoólicas. O tema também consta em outro projeto que tramita na Câmara. O texto aprovado pela CAE estabelece pena de reclusão de cinco a dez anos, além de multa, quando a adulteração “for capaz de causar lesão corporal de natureza grave ou morte”. Atualmente, a norma determina reclusão de quatro a oito anos. Estadão Conteúdo Autor/Veículo: Jornal de Brasília

Pouco mais de uma semana após o início da perfuração em busca de petróleo na margem equatorial, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta terça-feira (28) a estratégia de transição energética da companhia. “Não é greenwashing, é verdadeiro”, afirmou, em discurso de abertura da feira OTC, no Rio de Janeiro. “Nós acreditamos que vamos, sim, ser líderes nessa transição energética e que vamos entregar tudo conforme o nosso compromisso no Acordo de Paris.” A Petrobras vem sendo questionada por organizações ambientalistas, que consideram pequeno o investimento da empresa em energias renováveis ao mesmo tempo em que a estatal vem forçando pela abertura de novas fronteiras para a exploração de petróleo. Magda defendeu a busca por novas reservas, reafirmando que “uma empresa de petróleo não tem futuro sem exploração”. A executiva argumentou, porém, que a Petrobras tem feito investimentos não só em descarbonização de suas operações, mas também na redução da intensidade de carbono de seus produtos, o que contribui para a descarbonização do chamado escopo 3, que inclui o consumo de seus produtos. “Estamos projetando combustíveis renováveis, diesel com 10% de óleo renovável, bunker de navegação com 24% de renovável, o SAF [combustível sustentável de aviação] com 1,2% de renovável. Estamos fazendo asfalto mais verde, coque mais verde, temos gasolina de carbono neutro”, enumerou. O plano de investimentos da Petrobras separa US 16,5 bilhões para investimentos em descarbonização. Deste total, US$ 4,3 bilhões são direcionados à produção de combustíveis mais renováveis, como derivados de petróleo com óleos vegetais e etanol. O plano está sendo revisto e, segundo Magda, a nova versão será apresentada ao mercado no dia 27 de novembro. A estatal não antecipa informações, mas a presidente da Petrobras voltou a lembra nesta terça que o cenário de preços do petróleo é “extremamente desafiador”. “A Petrobras tem feito a sua parte. Nós temos revisitado portfólios, priorizado projetos de maior retorno, mantido gestão responsável sempre em busca de ganhos de produtividade e redução de custos”, disse ela, cobrando também ação de outras etapas da cadeia. “Esse ambiente exige de todos nós, operadores, fornecedores, parceiros, que a gente seja cada dia mais eficiente e comprometidos com resultados sustentáveis.” Na preparação do plano, a estatal vem sofrendo pressão do governo para não cortar investimentos. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O mercado global de petróleo atravessa um novo ciclo de excesso de oferta, que deve ter efeitos duradouros nas cotações internacionais do produto e, por consequência, em investimentos e na arrecadação de governos e prefeituras. Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), a produção global chegou a 108 milhões de barris por dia em setembro, impulsionada pelo aumento de produção em países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e em alguns países fora do grupo, como Estados Unidos e Brasil. O consumo, porém, cresce em ritmo bem abaixo da média histórica, o que levou o mercado a um superávit de 1,9 milhão de barris por dia desde o início do ano. O cenário tem provocado acúmulo de petróleo em tanques e navios, com os estoques globais atingindo em agosto o maior nível em quatro anos, 7,9 bilhões de barris. Segundo dados do setor, o volume de “óleo em trânsito” —carregamentos ainda no mar— cresceu 102 milhões de barris em setembro, o maior aumento desde a pandemia da Covid-19, diz a AIE em relatório divulgado nesta terça. O aumento dos estoques tem impacto direto nas cotações internacionais: em setembro, o petróleo Brent foi negociado, em média, a US$ 64 por barril, US$ 11 a menos do que o valor vigente no início do ano. Em evento no Rio de Janeiro nesta terça, o vice-presidente da consultoria S&P Global Commodities Insight, Bob Fryklund, disse que a perspectiva é que os preços fiquem baixos no médio prazo, o que é uma má notícia para produtores. “Eu não me surpreenderia se o petróleo chegasse a US$ 50 por barril em 2026”, disse ele. “Para o Brasil, não é um grande problema, já que a produção em águas profundas é competitiva. Mas os Estados Unidos e países que têm produção de campos maduros em terra têm problemas”. Presente ao evento no Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o cenário “é extremamente desafiador”. A empresa está revendo seu plano de investimentos e enfrenta dificuldades para acomodar o novo cenário dentro das expectativas do governo. O novo plano sairá no dia 2 de novembro e Magda pediu apoio de fornecedores para conseguir reduzir preços e manter projetos competitivos, mesmo com o novo patamar novas cotações internacionais. A tendência, segundo analistas, é de que estoques continuem crescendo nos próximos meses, à medida que o petróleo atualmente armazenado em navios chegue a terminais em terra. A desaceleração da demanda e o aumento coordenado da produção deixam o mercado próximo de um novo patamar estrutural de excesso, em contraste com o aperto observado nos anos imediatamente após a pandemia. A chefe da divisão de Indústria e Mercados de Petróleo da AIE, Toril Bosoni, disse que a queda dos preços tende a pressionar produtores de custo mais alto, especialmente no xisto dos Estados Unidos e em campos maduros convencionais, levando a cortes de investimento e possível redução da oferta. “Pesquisas dos bancos centrais de Dallas e Kansas City indicam que o ponto de equilíbrio do petróleo de xisto americano gira em torno de US$ 60 por barril do tipo WTI, e que, se as cotações caírem para US$ 50, cerca de 90% das operadoras esperam queda na produção”, escreveu. No Brasil, a Petrobras já havia afirmado que os novos preços levariam a uma revisão de projetos com menos competitividade, como campos de produção em terra na Bahia. Estados e municípios dependentes da receita do petróleo também podem sofrer se o excesso de oferta perdurar. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) fez suas projeções sobre arrecadação futura usando como parâmetro o Brent a US$ 74,52 em 2025 e a US$ 66,50 nos anos seguintes. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Polícia de São Paulo prendeu 46 pessoas e instaurou 22 inquéritos, nos últimos 30 dias, em investigações sobre o metanol. A informação foi prestada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, na primeira sessão da CPI do metanol, Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga adulteração de bebidas. Segundo Dian, as forças de segurança apreenderam 140 mil vasilhames, mais de 22 mil garrafas e cerca de 480 mil itens como rótulos e lacres usados na falsificação. As investigações identificaram dois postos de combustíveis suspeitos de fornecer etanol adulterado; uma fábrica clandestina de bebidas foi fechada e a dona da fábrica foi presa. Dois parentes da proprietária são investigados por suspeita de participação nas adulterações. Na CPI, o delegado Artur Dian explicou que o envolvimento de uma organização criminosa na falsificação das bebidas foi descartado. “A rede criminosa ela existe isoladamente. Então nós temos as associações criminosas o que difere bastante da organização criminosa. Nós não temos apontamento de uma organização criminosa, nós podemos ter como exemplo essa associação criminosa da qual a Vanessa fazia parte. Não é uma organização criminosa. É uma associação criminosa, que é diferente de uma organização criminosa, porque ela vende isoladamente, ela atinge os pontos de venda. Ainda segundo as forças de segurança, 40 % das bebidas de São Paulo são adulteradas, não apenas com metanol, e as ações de fiscalização continuam para identificar as fábricas clandestinas. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, foram confirmados 44 casos de intoxicação por metanol no estado paulista, nove pessoas morreram. Dez casos seguem em investigação, incluindo duas mortes. Autor/Veículo: Agência Brasil

A recente queda nas cotações do petróleo vão exigir mais austeridade da Petrobras nos seus investimentos, mas a estatal não deixará de incluir novos aportes no plano estratégico 2026-2030, segundo o diretor de processos industriais, William França. Conforme o executivo, o novo planejamento está em fase de finalização. A companhia deve divulgar o documento no dia 27 de novembro. “Com petróleo mais baixo, temos que ter mais austeridade, mas mantendo exploração e mantendo produção”, disse França a jornalistas, depois de participar de evento em Salvador. “Ainda não fechamos o plano, mas não deve variar muito [em relação ao atual]. Não vamos deixar de fazer investimentos.” No plano estratégico atual, de 2025 a 2029, a Petrobras prevê investir US$ 111 bilhões. Segundo o diretor, a cotação de petróleo mais baixa aumenta a margem do refino e pode levar a companhia a adiar algumas paradas de manutenção de refinarias para otimizar a gestão. “Na área de refino, transporte, comercialização, petroquímica e fertilizantes (RTC), os investimentos estão mantidos, seja em ampliação de refinaria ou em transição energética. Complexo Boaventura, também. Na Rnest [Refinaria Abreu e Lima], também.” O diretor disse ainda que a estatal está próxima de conseguir um acordo com a Novonor e bancos credores para reestruturação da Braskem e novo acordo de acionistas. “A Petrobras pode ter participação mais forte.” Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra uma redução de 42% nos incentivos e renúncias fiscais destinados ao setor de petróleo, gás natural e carvão mineral no último ano, quando comparado com 2023. A cifra caiu de R$ 81,7 bilhões, em 2023, para R$ 47 bilhões em 2024. Ainda assim, o relatório aponta que, apesar da redução, para cada R$ 2,52 concedidos ao petróleo e gás, R$ 1 é destinado para fontes renováveis. O regime aduaneiro especial para o petróleo (Repetro), assim como a conta de consumo de combustíveis (CCC) e a conta de desenvolvimento energético (CDE) foram as que mais pesaram na conta das renúncias fiscais. Nos últimos dois anos, o Repetro representou R$ 39,1 bilhões, enquanto a CDE/CCC respondeu por R$ 22,5 bilhões, calcula o estudo publicado na última semana. Vale dizer: o Repetro é um regime de renúncia fiscal temporária. O pagamento de impostos como II, IPI, PIS e Cofins é suspenso na importação de bens para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás, e transferido para a fase de produção. Para a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, mudanças promovidas pela reforma tributária que desincentivam o uso de combustíveis fósseis e produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente são um sinal dos rumos que o país quer seguir. Mas o governo brasileiro pode ser mais assertivo. A lei que reformou o sistema tributário, aprovada este ano, cria o imposto seletivo e a obrigatoriedade de avaliação, a cada cinco anos, de todos os regimes especiais de tributação. “Essas medidas representam um avanço institucional essencial para corrigir distorções e alinhar a política fiscal à transição energética. A queda dos subsídios aos fósseis, acompanhada dessas medidas, sinaliza que o Brasil está dando passos na direção da reforma dos subsídios aos fósseis”, comenta. “Tais avanços deveriam encorajar o governo a assumir uma postura mais assertiva na COP30, pautando iniciativas também no campo do multilateralismo climático”, completa a assessora do Inesc. Benefício para os mais ricos Os analistas do Inesc citam dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para refutar a tese de que a manutenção de incentivos aos combustíveis fósseis tem como alvo a população mais pobre. De acordo com o relatório internacional, os subsídios concedidos por governos aos combustíveis fósseis beneficiam os 10% mais ricos até seis vezes mais do que os 20% mais pobres. A pesquisa sobre 32 países em desenvolvimento mostra que, no caso da gasolina, 80% dos subsídios beneficiam uma minoria de 40% das famílias mais ricas. Já no contexto brasileiro, o levantamento anual do Inesc aponta que o recuo nos incentivos teve impacto pouco significativo sobre a inflação. O recuo é consequência da volta da cobrança de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, resultando em R$ 33 bilhões aos cofres públicos. Com a redução dos incentivos ao setor, a gasolina subiu 10,21%, o diesel 3,41% e o etanol 20,46%, mantendo-se competitivo com um crescimento de 33,4% no consumo. O instituto associa a persistência inflacionária à assimetria na transmissão de preços por parte de distribuidoras que não repassam reduções promovidas pela Petrobras nas refinarias ao consumidor. Mulheres negras pagam mais pela energia Assunto recorrente nos discursos do governo federal — e que promete ser pauta na COP30 em novembro, em Belém (PA), a pobreza energética tem gênero e cor no Brasil. Dados do Inesc sobre o perfil socioeconômico dos consumidores de energia elétrica mostra que as bandeiras tarifárias têm pesos desproporcionais sobre famílias negras e de baixa renda, especialmente as chefiadas por mulheres. A comparação sobre o peso da bandeira vermelha patamar II entre uma mulher negra e um homem branco aponta que elas podem ter o gasto mensal acrescido em 13,09%, enquanto homens percebem aumento de 7,03% da conta sobre a renda. A análise do Inesc cruzou dados de renda, gênero e raça a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE. Os resultados mostraram que as famílias chefiadas por homens consomem 262,72 KWh/mês, o que representa 2,5 vezes mais do que aquelas lideradas por mulheres negras (102,84KWh/mês). Em números absolutos, lares de mulheres negras de baixa renda arcaram com R$ 230 milhões adicionais das bandeiras tarifárias, enquanto homens brancos de alta renda custearam R$ 106,7 milhões. O estudo estimou que, mesmo diante do aumento na tarifa de eletricidade, famílias de renda média chefiadas por mulheres negras praticamente não conseguem reduzir o consumo, pois já operam no limite do uso essencial. Em contraste, homens brancos de renda alta dispõem de maior margem para ajustar o consumo sem comprometer o bem-estar. “O modelo atual de bandeiras tarifárias parte do pressuposto de que todos os consumidores podem economizar quando a conta aumenta. Mas essa hipótese ignora a realidade de milhões de famílias que já vivem no mínimo vital. Para elas, reduzir o consumo significa abrir mão de comida refrigerada, de banho quente ou de ventilador em dias de calor extremo”, explica Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. Financiamento de fontes renováveis e geração distribuída O estudo também se debruça sobre os dados da geração distribuída, que vem crescimento no Brasil impulsionada por subsídios. Os valores passaram de R$ 7,14 bilhões em 2023 para R$ 11,58 bilhões em 2024. Para o Inesc, embora essa produção independente seja positiva, ela é custeada por todos os consumidores, já que parte dos custos da rede é paga por quem não possui sistemas fotovoltaicos. Como agravante, aponta o fato de o Operador Nacional do Sistema (ONS) não ter controle direto sobre a geração distribuída, o que pode causar desequilíbrios em momentos de sobreoferta e obrigar o desligamento temporário de usinas contratadas. “O Inesc reforça a urgência para a revisão de benefícios às fontes de energia fóssil ou renovável para eliminar os chamados subsídios ineficientes — que distorcem o mercado, estimulam o consumo e dificultam o combate às mudanças climáticas”, defende o instituto. Autor/Veículo: Eixos

A Mercedes-Benz segue em busca de caminhos sustentáveis para seus veículos pesados no Brasil. Décadas após desistir do etanol e do gás natural veicular (antes de surgir o conceito renovável do biometano), a montadora aposta agora em uma variação do biodiesel, que será testada na estrada. Um comboio formado por dois caminhões Actros Evolution com motor BlueTec de 550 cv, o mais potente da marca no Brasil, e dois ônibus rodoviários O 500 RSD (380 cv) estão fazendo uma viagem de Passo Fundo (RS) a Belém (PA), com paradas em São Bernardo do Campo (ABC) e Brasília. O ponto de partida foi a fábrica da Be8, empresa que fornece o combustível. A expedição se chama Rota Sustentável COP30, já que o destino final é a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), que será realizada na capital paraense em novembro. A frota será exposta no espaço da Mercedes na “green zone”, local que reúne empresas, entidades e ONGs . O biodiesel foi batizado de BeVant e, segundo a fabricante, tem potencial para reduzir em até 99% as emissões do tanque à roda em relação ao diesel de origem fóssil. A viagem vai comparar o desempenho da nova alternativa com o diesel disponível hoje nos postos, o B15 (com 15% de biodiesel na composição). As medições de consumo, desempenho e durabilidade serão feitas pelo IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), que é parceiro da Folha nos testes de automóveis comercializados no Brasil. Segundo a Be8, sua opção pode ser usada pura nos motores. Isso significa que o veículo poderia rodar usando apenas o combustível renovável elaborado a partir de óleos vegetais e gordura de origem animal. A empresa diz que o processo de produção de seu combustível evita os problemas comuns à essa solução, sendo o principal deles a formação de uma borra que prejudica o motor e seus periféricos. Os problemas têm dificultado a implementação da tecnologia e preocupado os frotistas, devido aos gastos constantes com manutenção. O longo teste vai mostrar se a nova opção é viável ou não. O preço do litro do BeVant é cerca de 10% maior que o do diesel vendido hoje nos postos. Entretanto, o valor estimado é 70% menor que o custo do HVO (sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado), opção que vinha sendo trabalhada pela Mercedes no Brasil. Em um comunicado, a montadora afirma que acumula experiências significativas voltadas à descarbonização no transporte. Outra alternativa em teste é o ônibus elétrico urbano eO500U, que teve 400 unidades vendidas para a cidade de São Paulo. “Na nossa estratégia, os biocombustíveis representam uma solução viável e imediata para reduzir as emissões de CO₂ e, especialmente, em aplicações onde a eletrificação ainda enfrenta desafios de infraestrutura”, diz, em nota, Luiz Carlos Moraes, diretor de relações institucionais da Mercedes do Brasil. (Coluna por Eduardo Sodré) Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Coluna)