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A Petrobras informou, nesta segunda-feira (2/3), que possui rotas alternativas à região do conflito entre Estados Unidos e Irã. Em nota, a estatal disse que isso “dá segurança e custos competitivos para as operações da companhia, preservando as margens”. Segundo a empresa, os fluxos de importação da Petrobras são majoritariamente fora da região de crise e as poucas rotas que existem podem ser redirecionadas. A Petrobras reforçou também que não há risco de interrupção das importações e exportações no momento. Autor/Veículo: Eixos

O Brasil teve pela primeira vez um carro elétrico na primeira colocação em vendas no varejo. Isso aconteceu em fevereiro, quando o Dolphin Mini, da BYD, foi o mais vendido nas concessionárias brasileiras, excluindo da conta as vendas diretas a clientes como locadoras de automóveis. Em fevereiro, foram emplacadas 4,1 mil unidades do modelo da marca chinesa, conforme informação da própria montadora. Os dados oficiais ainda serão divulgados pela Fenabrave, a associação das concessionárias. O Dolphin Mini superou modelos movidos a gasolina ou etanol, que normalmente encabeçam o ranking no varejo, como os utilitários esportivos Tera, da Volkswagen, e Creta, da Hyundai, além da picape Strada, da Fiat. Se incluídas as vendas diretas, fechadas com descontos para frotas de empresas, Strada, Polo (Volkswagen), Mobi (Fiat), Argo (Fiat) e Onix (Chevrolet) aparecem entre os cinco modelos mais vendidos no mês passado, com o Dolphin Mini na 11º colocação, segundo ranking publicado pela consultoria K.Lume. No ranking das marcas, englobando todos os canais de venda e modelos, a BYD ficou em quinto lugar no mês passado, atrás apenas de Fiat, Volkswagen, Chevrolet e Hyundai. A meta da BYD é liderar o mercado até 2030. A liderança do Dolphin Mini nas vendas fechadas no showroom está sendo comemorada pela BYD, sobretudo por ocorrer num momento em que o modelo completa dois anos desde o seu lançamento oficial no Brasil, em fevereiro de 2024. Durante o período, foram vendidas mais de 62 mil unidades do modelo, cujos preços partem de R$ 119.990. Projeções da K.Lume apontam para uma participação próxima a 20% das marcas chinesas no mercado de carros de passeio neste ano. Essa fatia já foi de 16,3% em fevereiro, bem acima dos 9,8% do mesmo período do ano passado. A partir de julho, o imposto de importação de carros híbridos e elétricos vai subir de alíquotas que atualmente variam de 25% a 30%, a depender da tecnologia, para 35%, o que pode incentivar uma corrida às lojas. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A produção de petróleo do Brasil atingiu 3,953 milhões de bpd (barris por dia) em janeiro, alta de 14,6% ante o mesmo mês do ano passado, após ter batido recorde em 2025, mostrou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta segunda-feira (2). O avanço anual reflete principalmente o desempenho do pré-sal, que respondeu por cerca de 80% da produção total de petróleo do mês, atingindo 3,2 milhões de bpd. O resultado do primeiro mês do ano vem após o Brasil ter produzido um volume recorde de petróleo no ano passado, de 3,770 milhões de bpd, com alta de 12,3% ante o volume do ano anterior. Em relação a dezembro, houve uma queda de 1,5%. O campo de Tupi, maior produtor do Brasil, produziu em janeiro 917,7 mil bpd no pré-sal da Bacia de Santos, seguido por Búzios (875,7 mil bpd), Mero (669,4 mil bpd) e Itapu (152,9 mil bpd). Todos esses campos são operados pela Petrobras. Com isso, a Petrobras manteve sua liderança na produção de petróleo no Brasil, tendo produzido 2,41 milhões de bpd, como concessionária, em janeiro —o correspondente a 61% da produção nacional. O volume da estatal foi 14,8% maior na comparação com janeiro de 2025. A Shell foi a segunda maior produtora, com 407,5 mil bpd no mês, enquanto a TotalEnergies produziu 166,2 mil bpd no período. A produção nacional de gás natural também cresceu, alcançando 193,2 milhões de metros cúbicos por dia, avanço de 20,2% frente ao mesmo período do ano anterior. Mas nem toda a produção de gás vai para o mercado. Com base no boletim da ANP de janeiro de 2026, do total produzido de gás natural, apenas 61,92 milhões de metros cúbicos por dia ficaram disponíveis ao mercado, enquanto 107,77 milhões foram reinjetados nos campos produtores. Considerando petróleo e gás natural, a produção total brasileira chegou a 5,2 milhões de barris de óleo equivalente por dia em janeiro. (Reuters) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Os preços globais do petróleo subiram em meio aos ataques lançados pelo Irã no Oriente Médio em resposta ao bombardeio realizado pelos Estados Unidos e por Israel contra o país. O petróleo do tipo Brent, referência global para a cotação da commodity, saltou 10% quando os mercados asiáticos abriram no início da segunda-feira (2), chegando a mais de US$ 82 (R$ 421,60) o barril. Os valores cederam no decorrer da manhã, mas analistas alertam que o cenário pode ser bem diferente no caso de um conflito prolongado. Os mercados reagiram inicialmente à notícia de que pelo menos três navios haviam sido atacados no fim de semana perto do Estreito de Ormuz, via marítima que fica ao sul do Irã e é parte do caminho por onde passam cerca de 20% do petróleo e gás do mundo. O Irã alertou as embarcações para que não atravessassem a região e o tráfego de navios foi praticamente paralisado na entrada do estreito. O Centro de Operações de Comércio Marítimo do Reino Unido (UKMTO, na sigla em inglês) informou que duas embarcações foram atingidas e que um “projétil desconhecido” teria “explodido muito perto” de uma terceira. Após a alta inicial, a cotação cedeu para US$ 79 o barril, enquanto o tipo negociado nos EUA, o WTI, registrava aumento de cerca de 7,6%, negociado a US$ 72,20. “O mercado não está em pânico”, disse à BBC Saul Kavonic, chefe de pesquisa de energia da MST Marquee. “Há mais clareza de que, até o momento, a infraestrutura de transporte e produção de petróleo não tem sido um alvo principal de nenhum dos lados”, acrescentou. “O mercado vai ficar atento a eventuais sinais de retomada do tráfego pelo Estreito de Ormuz, o que faria com que os preços do petróleo voltassem a cair”, completou Kavonic. “As cotações do petróleo neste momento não estão particularmente altas. Ainda estão abaixo do patamar de dois anos atrás, então ainda não estamos no modo crise do petróleo total ainda”, avaliou Robin Mills, ex-executivo da multinacional petrolífera Shell e diretor executivo da consultoria Qamar Energy, com sede em Dubai. No domingo, o grupo Opep+, que reúne países produtores de petróleo, concordou em elevar sua produção em 206 mil barris por dia para ajudar a amortecer eventuais aumentos de preços. Alguns analistas alertam, contudo, que a medida pode ser insuficiente a depender da evolução dos acontecimentos e que o cenário de preços pode mudar substancialmente no caso de um conflito prolongado, que poderia levar a cotação do petróleo a ultrapassar US$ 100, com um possível efeito cascata global sobre a inflação e as taxas de juros. “A turbulência e os bombardeios no Oriente Médio certamente serão um catalisador para interromper a distribuição de petróleo globalmente, o que inevitavelmente levará a aumentos de preços de combustíveis”, pontuou Edmund King, presidente da Associação de Automóveis britânica (AA, na sigla em inglês). “A magnitude e a duração dependem de quanto tempo o conflito durar.” Subitha Subramaniam, economista-chefe e chefe de estratégia de investimento da Sarasin & Partners, lembra que, no cenário de aumento persistente do petróleo, o impacto pode ir além dos combustíveis e se refletir em outros preços, como o de alimentos, produtos agrícolas e commodities industriais, com impacto importante sobre a inflação. Em um quadro como esse, bancos centrais poderiam elevar as taxas de juros ou interromper ciclos de queda como o que acontece no Reino Unido, que tem visto a inflação ceder mais recentemente. “Eu diria que, sabendo hoje que é improvável que esse conflito se encerre nas próximas uma ou duas semanas, não temos muito como saber o impacto da duração nos mercados de energia e de transporte marítimo”, pontuou Subramaniam. A Guarda Revolucionária Islâmica do Irã afirmou que três petroleiros foram “atingidos por mísseis e estão em chamas”.s”. As embarcações seriam do Reino Unido e dos EUA, que não se manifestaram sobre o assunto. A Organização Marítima e de Transporte Marítimo do Reino Unido informou que “múltiplos incidentes de segurança” foram relatados no Golfo Pérsico e no Golfo de Omã e aconselhou os navios a “navegarem com cautela”. Pelo menos 150 petroleiros lançaram suas âncoras em águas abertas do Golfo e na área do Estreito de Ormuz, de acordo com a plataforma de rastreamento de navios Kpler, que também mostrou, por outro lado, que algumas embarcações iranianas e chinesas passaram pela área nesta segunda. “Devido às ameaças do Irã, o estreito está efetivamente fechado”, disse Homayoun Falakshahi, da Kpler, à BBC News. “As embarcações tomaram a precaução de não entrar. Os riscos são muito altos e os custos de seguro dispararam.” Falakshahi avalia que os EUA provavelmente tentariam proteger as rotas de navegação para permitir o tráfego de navios – o que, se eficaz, impediria uma disparada no preço do petróleo. Se o estreito permanecesse fechado por um longo período, entretanto, os preços poderiam subir “muito, muito mais”. Sem dar detalhes, a UKMTO comunicou que duas embarcações foram atingidas por projéteis desconhecidos, causando incêndios, e que um projétil desconhecido “explodiu muito próximo” de uma terceira embarcação. Um quarto incidente na área também foi relatado à UKMTO, que informou que houve evacuação da tripulação e não deu detalhes sobre as causas. A empresa privada de segurança marítima Vanguard Tech divulgou que incidentes foram relatados – que coincidem com os detalhes fornecidos pela UKMTO – envolvendo navios com bandeira de Gibraltar, Palau, Ilhas Marshall e Libéria. O grupo dinamarquês de transporte marítimo de contêineres Maersk afirmou em comunicado no domingo (1º) que suspenderá as viagens pelo Estreito de Bab el-Mandeb e pelo Canal de Suez e redirecionará os navios ao Cabo da Boa Esperança, ao sul do continente africano. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. Os remédios deverão estar fisicamente separados de outros setores, fora das prateleiras e cumprindo as normas sanitárias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto vai à sanção presidencial. Além do ambiente físico separado, o projeto também determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece regras específicas para a venda de medicamentos que necessitam de controle especial, como o transporte em embalagens lacradas até o caixa ou o pagamento prévio. De acordo com o texto, as farmácias poderão ser instaladas dentro da “área de venda” dos mercados, ou seja, mais próximas aos produtos do que anteriormente. Em alguns hipermercados, já há farmácias na entrada ou como parte de um complexo de lojas. As farmácias também poderão integrar os mercados, sendo registradas no mesmo CNPJ. O texto foi aprovado por votação simbólica, que é utilizada quando há acordo na Câmara. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO- PB) e foi relatada no plenário por Dr. Zacharias Calil (União-GO). Para Calil, a proposta foi construída “a partir de diálogo institucional e reflexão técnica, buscando equilíbrio entre livre iniciativa, concorrência e tutela da saúde pública”. “A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, afirmou o deputado no relatório. Em agosto do ano passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), gravou um vídeo em que defendeu a medida. Ele argumentou que o texto seria benéfico, pois ampliaria o acesso da população a medicamentos. O projeto foi aprovado pelo Senado um mês depois, em setembro. Apesar do apoio do ministro, deputados petistas como Maria do Rosário (PT-RS) se posicionaram contrários à medida. Para ela, o projeto cria um “problema de saúde pública”, pois geraria incentivo ao uso de remédios. “Mesmo com orientação do governo, com orientação partidária, eu mantenho a minha posição (…) acreditando que nós devemos enfrentar esse uso indiscriminado de medicações”, afirmou. O projeto inicial permitia que medicamentos sem prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico —presencial ou virtual— e nas próprias gôndolas dos supermercados. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

A guerra no Oriente Médio, que colocou Israel e Estados Unidos de um lado e o Irã de outro, pode ser favorável aos preços do etanol. A avaliação é da XP, que divulgou relatório sobre a influência do conflito nos mercados agrícolas. Na publicação, os analistas destacam que a situação já provoca uma forte alta nos preços do petróleo nas bolsas. Em Londres e Nova York, os contratos do tipo Brent e os do WTI sobem mais de 2% na sessão desta segunda-feira, com o barril acima dos US$ 70. Uma valorização do produto no mercado internacional tende a ser positiva para o biocombustível, dada a sua relação de competitividade com o combustível fóssil. Restaria, no entanto, saber como a Petrobras irá proceder em sua política de preços, em função dessa alta do petróleo. Uma valorização prolongada da commodity pode levar a estatal brasileira a segurar eventuais repasses para a gasolina. Autor/Veículo: Globo Rural

O Brasil, anfitrião da última conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudança climática, convidou países e organizações da sociedade civil a colaborarem na elaboração de planos para o fim do uso de combustíveis fósseis e para o combate ao desmatamento. A promessa de entregar essas estratégias foi feita pela presidência da COP30, em Belém (PA), em novembro passado, após o acordo final da conferência não mencionar combustíveis fósseis —a principal causa do aquecimento global. Incluir a menção a um “mapa do caminho” para abrir mão de petróleo, gás e carvão no texto era uma demanda liderada pela Colômbia e apoiada por diversos países. Porém, enfrentou a oposição de grandes produtores desses insumos, como Arábia Saudita e Rússia. Como forma de compensação, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, disse que trabalharia na elaboração de planos de ação voluntários —que, ao contrário das decisões consensuadas na COP, não farão parte das negociações diplomáticas e, portanto, não terão força de lei. Em uma carta, Corrêa do Lago pediu à agência climática da ONU que encaminhasse um convite para que países e organizações apresentassem propostas até 31 de março. O diplomata reconheceu que as iniciativas não são obrigatórias, mas acrescentou que deve haver um esforço para que os planos sejam elaborados de forma participativa e transparente. “Esses ‘mapas do caminho’ podem ajudar a identificar opções práticas para implementar objetivos já acordados”, diz o diplomata. A carta brasileira pede aos países que identifiquem “barreiras críticas” —incluindo limitações econômicas, financeiras ou tecnológicas— que impedem a transição para longe dos combustíveis fósseis e a reversão do desmatamento. Também pede sugestões de alavancas para acelerar avanços nessas áreas. Os mais de 190 países signatários do Acordo de Paris concordaram em fazer a “transição para longe dos combustíveis fósseis” na COP28, realizada em Dubai em 2023, mas houve pouco progresso desde então. A Colômbia sediará, em abril, uma conferência internacional sobre a transição dos combustíveis fósseis, também fora do arcabouço das negociações da ONU. Estas acontecerão em novembro, quando a Turquia sediará a próxima cúpula climática das Nações Unidas, a COP31, com a Austrália à frente das negociações. (AFP) Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Diretoria da ANP aprovou hoje (27/2) duas resoluções que regulamentam pontos centrais da Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro) e Decreto nº 12.614/2025. As normas tratam da emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) e da individualização das metas anuais de CGOBs a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural, no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O CGOB é um certificado de rastreabilidade relativo ao volume de biometano produzido e comercializado, emitido por agente certificador de origem credenciado pela ANP. Ele atesta as características do processo produtivo e deve incluir, pelo menos, a origem do insumo para produção do biometano e a localização da produção. Regulamentação da emissão de CGOB A resolução estabelece critérios para certificação da origem do biometano, credenciamento de Agentes Certificadores de Origem (ACOs), regras para geração de lastro e emissão primária do CGOB, além do credenciamento de escrituradores e entidades registradoras. As principais definições da resolução são: – Requisitos para certificação de produtor/importador de biometano (obrigatórios e facultativos): para fins de emissão do CGOB, é obrigatória a certificação da unidade produtora, mesmo que seja um produtor estrangeiro de biometano. Isso porque a certificação busca garantir a rastreabilidade da origem do produto. Entretanto, a participação de produtores e importadores no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano é voluntária. – Requisitos para geração de lastro de CGOB, incluindo para autoconsumo, comprovado por nota fiscal e tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs): a ANP deverá desenvolver sistema informatizado para geração do lastro necessário à emissão de CGOB que avalie a conformidade das operações fiscais envolvidas. – Critérios para credenciamento de ACO, buscando compatibilizar os requisitos previstos nesta minuta de resolução com os requisitos estabelecidos para o credenciamento das firmas inspetoras do RenovaBio (Resolução ANP nº 984/2025). Assim, irá permitir que os mesmos agentes atuem nos dois tipos de certificação, minimizando custos e reduzindo tempo para que se tenha ACOs credenciados aptos a iniciar o processo de certificação no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. – Previsão de sanções aplicáveis aos produtores/importadores de biometano, ACOs, escrituradores e entidades registradoras em caso de descumprimento das normas estabelecidas. – Requisitos necessários para o escriturador e a entidade registradora, sendo exigida a existência de um sistema informatizado que centralize todas as informações de negociações presentes nas entidades registradoras, evitando o risco de multiplicidades, a fim de facilitar o controle. Regulamentação das metas individuais Conforme definido na Lei do Combustível do Futuro e seu decreto regulamentador, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá meta anual a ser cumprida pelos produtores e importadores de gás natural, por meio da participação do biometano nesse mercado. A ANP, por sua vez, deverá individualizar as metas entre os agentes obrigados; estabelecer critérios para excluir das obrigações os pequenos produtores e importadores de gás natural; fiscalizar o cumprimento das obrigações, e aplicar as sanções aos não cumpridores das metas. Nesse contexto, os principais pontos trazidos na nova resolução são: – Os agentes obrigados são produtor de gás natural, autoprodutor de gás natural, importador de gás natural e autoimportador de gás natural, excluídas as empresas que produzam ou importem gás natural em volume médio anual igual ou inferior a 160 mil metros cúbicos por dia. Considera-se como produtor de gás natural a pessoa jurídica, proprietária do gás natural que venha a ser efetivamente produzido, quer associado ou não ao petróleo, contemplando os concessionários, no caso dos contratos de concessão, cessionários, no caso da cessão onerosa e os contratados dos contratos de partilha, excluída a gestora do gás natural da União; – Descrição dos critérios para cálculo das metas individuais, que desconta do somatório do volume de gás natural produzido e importado os volumes reinjetados e os volumes exportados; – Comprovação do cumprimento da meta individual através de baixa do registro para cumprimento de meta em CGOB pelo agente obrigado; – Previsão de chamadas públicas, uma vez ao ano, quando detectada necessidade de estimular oferta de CGOB para cumprimento de meta; – Prazo para divulgação das metas preliminares (até 1º de dezembro de cada ano) e definitivas (até 31 de março de cada ano). Para o primeiro ano de metas (2026), não haverá divulgação das preliminares e as metas definitivas estão previstas para até 1º de junho de 2026; – Previsões quanto às sanções por descumprimento das metas. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

Em meio à guerra fiscal e judicial que se arrasta desde setembro passado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Receita Federal e Refit, documentos oficiais da agência revelam contradição no centro da operação “Cadeia de Carbono”. As 19 amostras recolhidas do material apreendido nos navios Oinoussian Star e Madelyn Grace foram divulgadas pelas autoridades como gasolina acabada para justificar a ofensiva contra a Refit, acusada de burlar impostos ao classificar a carga como matéria prima de petróleo (nafta e condensado). Mas na semana passada, o portal UOL revelou documentos em que a ANP confessa à Receita que as cargas são matérias primas que ainda deveriam ser processadas para, só então, estarem adequadas para serem comercializadas como gasolina. Apuração do Diário do Poder confirmou a informação. A revelação ocorre dias antes do julgamento marcado para esta terça-feira (3), no Tribunal Regional Feceral da 1a Região, em Brasília, para decidir se a Refit deve ou não ser desinterditada. As trocas de mensagens entre Receita e técnicos da ANP revelam que não se confirmou o motivo alegado pelas autoridades à imprensa, em 26 de setembro passado, para desencadear a investigação e interditar a refinaria localizada em Manguinhos . Em ofícios assinados pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e e enviados à Receita Federal, a ANP admite ainda que os produtos não passaram por testes essenciais para a identificação de gasolina, como o de octanagem. Nos documentos, a ANP diz ainda que o produto apreendido é nafta e condensado, destacando que, para ser consumida como gasolina A ou gasolina C, o material precisaria de ajustes de formulação. Em outras palavras: não era gasolina acabada. Autoridades impedem perícia na carga apreendida Em outubro de 2025, a defesa da Refit conseguiu autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para realizar perícia judicial nas amostras. O objetivo era confrontar os laudos da ANP com testes complementares, incluindo os de octanagem. A medida, no entanto, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Receita Federal, alegando questões processuais. A impossibilidade de nova análise técnica aprofundada — justamente no ponto mais frágil da acusação — é apontada pelos advogados da Refit como cerceamento ao direito de ampla defesa. As contradições da ANP no caso pacerem não ter fim. A respeito da suposta “gasolina acabada”, ainda na Nota Técnica nº 7/2025, lê-se: “ainda que o tempo de permanência nos tanques dos navios seja um pouco maior que o usual, antes de seu transbordo, uma eventual afetação da sua qualidade (em um ou mais para parâmetros constantes do cerificado de origem), não acarretaria produtos não conforme, visto que não há especificação a ser obedecida para matérias-primas; muito menos pode se falar em inviabilização do seu processamento para o fim pretendido, qual seja, a sua transformação industrial em combustível automotivo especificado”. Em outras palavras, não era gasolina acabada, conforme amplamente divulgado para a imprensa. Documento com data alterada O episódio mais grave envolvendo a atuação do Fisco, no entanto, pode estar na tentativa de reverter a custódia da carga. No dia 27 de outubro de 2025, a Justiça do Rio havia desautorizado a transferência dos produtos para a Petrobras, mantendo a Refit como fiel depositária. Apesar da decisão judicial, no dia seguinte (28), auditores fiscais da Receita Federal formalizaram um termo de destituição da refinaria, datando o documento retroativamente a 27 de outubro. O documento foi assinado digitalmente em 28 de outubro, conforme registrado no sistema eletrônico da Receita Federal com data falsa no cabeçalho, numa tentativa de esconder o descumprimento da ordem judicial do dia anterior. Na petição protocolada no STJ, a Refit descreve o ato como “inequívoco desrespeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” e “clara tentativa de conferir aparência de anterioridade” ao ato administrativo. A empresa também acusa, nos autos, a Receita Federal de má-fé processual. Autor/Veículo: Diário do Poder

Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva. O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país. “Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta”, diz o manifesto, assinado pelas confederações nacionais da agropecuária (CNA), da indústria (CNI), dos transportes (CNT) e do comércio e serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fercomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia. O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6×1 ocorra apenas depois das eleições. “Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros”, afirma o texto. O documento, obtido pela Folha, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema. Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4×3). O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano –ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance. O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público; e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva. Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região. O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6×1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a “modernização da jornada de trabalho” é um debate “legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país”, com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida. Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, “é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos”, e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores. “Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar”, afirma o manifesto. Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas. Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido deste tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates. Defensor da PEC, o governo Lula (PT) tem rejeitado as pressões para compensar as empresas e defendido que a economia se adapte. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento da expectativa de vida, os avanços na automação, na robótica, na inteligência artificial e nos medicamentos, devem levar a “um novo equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o tempo livre”. Autor/Veículo: Folha de São Paulo