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O debate sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar novos contornos no Senado Federal, onde a tendência é apostar na livre negociação entre empregados e empregadores para definir a jornada e a escala de trabalho. Em entrevista ao Agora CNN, o pesquisador do FGV Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho avaliou os impactos econômicos da proposta e defendeu que o período de transição para as empresas seja prolongado. Negociação é mais eficiente do que imposição por lei Para Fernando, países que conseguiram reduzir a jornada de trabalho de forma consistente, mantendo produtividade e competitividade, foram aqueles em que essa mudança ocorreu de maneira negociada, e não imposta por lei. “Em geral, as reduções de jornada são negociadas porque as empresas que fazem isso e conseguem ceder são aquelas que estão mais adaptáveis”, afirmou. Segundo ele, ao longo do tempo, os ganhos de produtividade tendem a se converter, em parte, em aumento de salário e, em outra parte, em redução da jornada. O pesquisador também fez uma distinção importante entre jornada e escala de trabalho. “Jornada de trabalho é o total de horas que eu trabalho; escala é como eu divido essas horas”, explicou. Ele ressaltou que, ao contrário da jornada — que é legislada em vários países como um teto máximo —, a escala raramente é definida por lei, justamente pela heterogeneidade entre setores e regiões. Transição mais longa reduz impactos negativos Questionado sobre se uma transição mais longa ou um modelo híbrido poderia reduzir os impactos negativos sem abandonar o objetivo de diminuir a jornada, o pesquisador foi categórico. “Quanto mais flexibilidade você dá, é melhor, do ponto de vista da adaptação das empresas”, disse. Ele destacou que existem setores em que o investimento inicial para a operação é muito elevado, e que mudanças abruptas nas condições podem gerar perdas significativas. “Prolongar o período de transição é sempre positivo”, concluiu. O pesquisador também lembrou que, desde a década de 1980, a jornada de trabalho no Brasil vem caindo gradativamente. “A jornada média de trabalho no Brasil hoje em dia está em 38 horas, longe das 44 horas que era a média em 1988”, afirmou. Para ele, o que ainda falta é uma melhor representação dos trabalhadores pelos sindicatos, de modo que a negociação coletiva seja, de fato, viável e representativa. Judicialização ameaça segurança jurídica Fernando também alertou para os riscos de uma eventual judicialização da matéria após sua tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, a reforma trabalhista de 2017 teve como um de seus principais efeitos a redução das ações na Justiça do Trabalho, o que diminuiu o custo esperado da contratação e contribuiu para a queda na taxa de desemprego. Para o pesquisador, abrir espaço para disputas judiciais sobre o tema representa um retrocesso. Ele também apontou que o debate no Congresso foi prejudicado pela proximidade das eleições, o que transformou a discussão em um ambiente politizado. “Como a eleição está muito próxima, se criou um ambiente em que se torna impossível o debate, porque ser a favor do debate, entender os prós e os contras, é como se você fosse contra o trabalhador”, disse o pesquisador. Autor/Veículo: CNN

A Petrobras vai aderir a partir de segunda-feira (01/6) ao desconto para o diesel A oferecido pelo governo, de modo a neutralizar a reoneração dos impostos federais. Com isso, a estatal vai aplicar um desconto de um desconto de R$ 0,3515 por litro de diesel, que passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A subvenção foi instituída por meio da Medida Provisória nº 1.358, em 13 de maio, e funcionará como um “cashback” (devolução) do imposto pago por importadores e refinarias nacionais. O modelo vai substituir a desoneração dos impostos federais anunciada em março, entre as primeiras medidas para lidar com os impactos da alta global nos preços dos combustíveis devido à guerra no Oriente Médio. Entretanto, a Petrobras informou que ainda avalia se vai aderir à subvenção de R$ 1,12 anunciada no sábado (30/5) pelo governo federal com a edição da Medida Provisória 1.363/2026. O subsídio vai substituir duas subvenções que se encerram neste domingo (31/5): a subvenção de R$ 0,32 por litro, criada pela MP 1.340 em 12 de março, e as subvenções estabelecidas pela MP 1.349, de 7 abril. Nesta última, estava previsto um subsídio de R$ 0,80 para o diesel nacional e de R$ R$ 1,20 para o diesel importado. “A Petrobras está avaliando os termos da nova subvenção. Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”, afirmou a empresa em nota. Autor/Veículo: Eixos

O petróleo abriu em alta de 1% nas negociações referentes à segunda-feira (1º), com investidores reagindo às incertezas em torno de uma resolução da guerra no Oriente Médio. Por volta das 20h15, o barril Brent, referência mundial, subia 1,11%, a US$ 93,09. Na máxima da sessão, chegou a US$ 93,48, em alta de 1,55%. O movimento reflete o desencontro de versões nas negociações entre Washington e Teerã, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar ter obtido garantias de que o Irã não desenvolverá armas nucleares, o que foi contestado por autoridades iranianas. A alta no pregão reverte parte do movimento da commodity na sexta-feira (29), quando a cotação chegou a ficar abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde 21 de abril. Neste domingo, Trump afirmou ter obtido garantias do Irã de que o país não desenvolverá armas nucleares. A declaração foi contestada pelo principal negociador iraniano, o presidente do Parlamento, Mohammad Baqer Qalibaf. Qalibaf disse à mídia estatal que o Irã não aceitará nenhum acordo para encerrar o conflito sem garantias de que os direitos do povo iraniano serão preservados. O ministro das Relações Exteriores do país, Abbas Araghchi, afirmou que as conversas e trocas de mensagens seguem em andamento. “Não devemos dar importância a especulações e não podemos julgar as negociações até que cheguemos a um resultado claro”, acrescentou. No fim da semana passada, os preços repercutiram um aumento do otimismo entre os negociadores após autoridades americanas afirmarem que um acordo com o Irã estava próximo de ser fechado para ampliar o cessar-fogo por mais 60 dias, segundo informações divulgadas pelos jornais Financial Times e The New York Times. Trump afirmou que suas prioridades para qualquer acordo incluem o compromisso do Irã de não desenvolver armas nucleares e a reabertura do estreito de Hormuz. A interrupção do programa nuclear iraniano é considerada um dos principais impasses do conflito. A proposta defendida por Washington prevê que Teerã abandone seu programa nuclear como parte de um acordo mais amplo. O governo iraniano, contudo, tem demonstrado resistência. Enquanto isso, o impasse em torno do estreito de Hormuz mantém o mercado global em alerta. A guerra levou a uma forte alta dos preços do petróleo. Desde o início do conflito, as cotações do Brent acumulam alta de 28%. Para analistas, as incertezas nas negociações entre Washington e Teerã, somadas às dificuldades para normalizar o tráfego pela via marítima, devem manter a volatilidade dos preços por meses. Mesmo em caso de reabertura, ainda há dúvidas sobre quando as empresas de transporte marítimo retomarão suas operações na região. As companhias aguardam condições de segurança mais claras e sinalizações mais firmes de Washington e Teerã. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

O governo federal criou um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, válido de junho até dezembro de 2026, para tentar conter os impactos da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado (30), substitui os programas de auxílio adotados desde março e unifica o valor do benefício para produtores e importadores. A medida provisória autoriza a concessão do benefício a partir de 1º de junho e estabelece vigência até 31 de dezembro de 2026. Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivo “estabilizar preço e oferta” do diesel rodoviário, de forma a garantir o abastecimento nacional diante do choque de oferta provocado pelo conflito no Oriente Médio. As duas subvenções anteriores se encerram neste domingo (31). A MP nº 1.340, editada em 12 de março, concedia auxílio de R$ 0,32 por litro de diesel. Já a MP nº 1.349, publicada em 7 de abril, elevou o benefício para R$ 0,80 por litro no diesel produzido no país e para R$ 1,20 por litro no combustível importado, sendo metade do valor financiada pelo governo federal e a outra metade pelos Estados e pelo Distrito Federal. Com a nova medida, o subsídio passa a ser unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados. O benefício será destinado a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas. A adesão ao novo programa exige que os agentes habilitados nas Medidas Provisórias nº 1.340, de março, e nº 1.349, de abril, solicitem a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, preservando o direito ao recebimento de valores ainda pendentes das políticas anteriores. A ANP será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários. O texto prevê que os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas. Embora a medida tenha vigência até o fim do ano, o governo reservou a possibilidade de revisar o programa ao longo do período. A MP autoriza o Ministério da Fazenda a interromper a subvenção ou alterar seu valor ao final de cada período de dois meses, mediante comunicação prévia aos beneficiários. Além da nova ajuda ao diesel, a medida provisória posterga para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais nos meses de setembro, outubro e novembro. Segundo o governo, a medida busca permitir a reorganização financeira das empresas do setor diante dos efeitos do conflito geopolítico. A MP entrou em vigor na data de sua publicação e ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

O petróleo fechou em queda nesta quarta-feira, 27, com informações de que há uma versão preliminar do acordo entre os EUA e o Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio, apesar de negativa da Casa Branca. Negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para julho fechou em queda de 5,55% (US$ 5,21), a US$ 88,68 o barril, depois de bater menor nível desde 21 de abril, a US$ 87,77. Já o Brent para agosto, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), encerrou em baixa de 4,57% (US$ 4,42), a US$ 92,25 o barril, após atingir mínima desde 17 de abril, a US$ 91,75. Segundo a mídia iraniana, Teerã teria em mãos um rascunho de um arcabouço inicial para um memorando de entendimento com os EUA para restabelecer o tráfego marítimo comercial pelo Estreito de Ormuz em níveis pré-guerra dentro de um mês. Do lado americano, contudo, a Casa Branca negou a autenticidade do documento. O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a dizer nesta tarde que o estreito estará “aberto a todos” e que nenhum país controlará a importante rota marítima, já que o local contempla “águas internacionais”. Os futuros do petróleo estão sendo negociados em seu nível mais baixo em um mês, relembra a empresa de inteligência energética ICIS, enquanto o mercado espera que as atuais negociações levem a um acordo para encerrar o conflito. Os preços do Brent permanecem abaixo de US$ 100 por barril – um bom barômetro de como as conversas entre Teerã e Washington são percebidas em termos de progresso, diz o diretor de investimentos da AJ Bell, Russ Mould. “A esperança é que esta seja finalmente a semana em que um verdadeiro avanço seja alcançado, mas, se as negociações falharem, poderemos ver a paciência do mercado se esgotar”, acrescenta. No radar, a presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Dallas, Lorie Logan, afirmou nesta quarta que, se o transporte marítimo por Ormuz não retornar em breve aos níveis pré-conflito, o consumo mundial de petróleo e gás natural poderá precisar cair de forma mais significativa. (Estadão Conteúdo) Autor/Veículo: InfoMoney

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que a Petrobras deve anunciar “em pouco tempo” se há petróleo na Margem Equatorial, área localizada na costa do Amapá, uma das principais apostas para exploração de óleo e gás no país e alvo de disputa entre governo, ambientalistas e setor de energia. — Eu penso que falta pouco tempo a Petrobras anunciar se tem ou não o petróleo que a gente imagina que tem — afirmou o presidente durante entrevista ao Jornal da Amazônia 1ª Edição, da Rede Amazônica. Segundo Lula, os estudos necessários para a exploração já foram concluídos e o governo aguarda agora o avanço das análises da estatal sobre o potencial econômico da área. No evento em Manaus, o presidente falou também que a Petrobras pode discutir uma parceria com a estatal mexicana Petróleos Mexicanos (Pemex) para prospecção de petróleo em águas profundas no Golfo do México. Ao comentar a possibilidade, ele brincou com uma eventual reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Margem Equatorial abrange uma faixa marítima de mais de 2,2 mil quilômetros entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, incluindo as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A região é vista pelo governo e pela indústria petrolífera como uma aposta estratégica para ampliar a produção nacional de petróleo nas próximas décadas. O principal foco das discussões está na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá, onde a Petrobras recebeu licença ambiental para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e 175 quilômetros da costa. A perfuração busca identificar a existência de petróleo e gás em escala comercial. O tema ganhou peso após a descoberta de grandes reservas de petróleo na Guiana, país vizinho ao Brasil. Desde 2015, a exploração na região transformou a economia guianense e despertou o interesse de multinacionais do setor, como ExxonMobil e Chevron, além da própria Petrobras. Na entrevista, Lula voltou a defender a exploração da área, mas afirmou que ela precisará ocorrer com responsabilidade ambiental. — Nós temos, obviamente, que ter muita responsabilidade de extrair petróleo lá, mas nós temos uma vantagem que é a expertise da Petrobras — disse. O presidente também afirmou que, caso sejam confirmadas reservas relevantes de petróleo ou gás, a exploração poderá impulsionar o desenvolvimento econômico da região Norte. — Vai ser muito bom para desenvolver a região Norte, vai ser muito bom para desenvolver a região do Amapá, mas não só o Amapá, os estados no Norte vão ter que ser beneficiados com essa riqueza se a gente encontrar aquilo que a gente está pensando — declarou. Lula também defendeu o avanço de pesquisas e exploração de outros recursos naturais na Amazônia, como minerais críticos, terras raras e potássio. Segundo ele, o governo quer ampliar o aproveitamento econômico da região sem deixar de lado a proteção ambiental. — Nós não vamos perder tempo porque nós estamos preocupados, inclusive, em fazer a descoberta da quantidade de minerais críticos e de terras raras que nós temos aqui no Brasil — afirmou. O presidente relacionou a corrida global por minerais estratégicos ao avanço da inteligência artificial e disse que o Brasil precisa disputar espaço nesse mercado. — O que se fala no mundo é o seguinte: é inteligência artificial e terras raras — disse Lula. Ele também citou o potencial de exploração de potássio no país e afirmou que a atividade precisará ocorrer com cautela ambiental. — O Brasil precisa, nós temos, e temos que saber como explorar sem causar danos ao meio ambiente — declarou. A exploração na Margem Equatorial enfrenta resistência de ambientalistas, que alertam para os riscos de impactos sobre ecossistemas considerados sensíveis, como os manguezais da Costa Norte e o sistema de recifes amazônicos. A Petrobras prevê investimentos de cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial entre 2025 e 2029, incluindo a perfuração de novos poços exploratórios na região. Autor/Veículo: O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com escala 6×1, quando seis dias de trabalho são seguidos de um dia de descanso. A proposta, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares foram favoráveis e 19 votaram contra. A proposta precisava de ao menos 308 votos favoráveis. O texto aprovado no plenário é o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), que foi analisado horas antes na comissão especial criada para debater a mudança. A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, uma delas preferencialmente aos domingos. Seis propostas de alteração no texto principal foram apresentadas. Uma manobra da base governista inviabilizou os destaques do PL, como são chamadas as tentativas de alteração em plenário, que tentavam acabar com a transição, excluíam o poder público do faseamento na redução da jornada e acabava com o prazo de 12 meses para que os direitos previstos na PEC cheguem a funcionários de empresas com contratos públicos. O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma emenda com o mesmo teor do relatório original. Como os destaques se referiam ao relatório da comissão especial, as propostas do PL foram consideradas prejudicadas. “O PL tem poucas condições morais para falar sobre o fim da escala 6×1. Foram 62 deputados e deputadas da bancada do partido que assinaram uma emenda propondo transição de dez anos para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de permitir jornada de até 52 horas de trabalho. Mais uma vez o PL está fazendo demagogia”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). O texto aprovado prevê que o direito a um dia mais de descanso passa a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. O texto ainda precisa ser aprovado com ao menos 49 votos entre 81 senadores, em dois turnos, pelo Senado antes de ser promulgado. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, classificou o dia como histórico e disse que as horas trabalhadas não podem ser a única medida de produtividade. Defendeu também que trabalhadores mais descansados produzem mais. “A redução de jornada não é a vilã de produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade.” O ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, que acompanhava a votação disse que o presidente Lula ligou logo após o resultado e mandou “parabenizar toda a Câmara”. Porém, ele não conseguiu falar com Motta porque o parlamentar estava discursando na hora, e ficou de fazer a ligação em outro momento. A mudança prevista na PEC deve afetar mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil. Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal, 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham mais de 40 horas semanais, número que equivale a 58,38% do total de empregados. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial. Nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda constitucional entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão consideradas sem efeito. Caberá a esses acordos (quando a negociação vale para uma empresa) ou convenções (quando afeta toda a categoria) a definição dos regimes de escala e de compensação de jornada, e também os casos de categorias com necessidades especiais como saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo. A PEC aprovada nesta quarta na Câmara também cria uma regra especial que deverá afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada. A exceção afetará profissional com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que neste ano equivale a R$ 21.188,88. O número potencial de trabalhadores que perderão o direito considera dados da Rais de dezembro de 2025 levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse contingente pode ser menor do que 434 mil porque entre eles estão cargos de gestão e direção que, em alguns casos, já estão dispensados do limite de horas semanais. O fim do controle de jornada teve o apoio do governo Lula. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI, José Guimarães, deram aval à proposta após o relator subir a faixa salarial de R$ 16,8 mil para R$ 21,8 mil e excluir servidores públicos e celetistas de estatais e órgãos públicos. Outra exceção à regra geral prevista na PEC será aplicada aos funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal. O texto estabelece que as novas regras só serão aplicadas quando houver o aditamento contratual, e em no máximo 12 meses após a publicação da emenda constitucional. A exceção valerá para contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas e de parcerias público-privadas. A proposta de emenda à Constituição definiu que uma lei tratará da flexibilização das contratações por MEIs (microempreendedores individuais) e da atualização do teto de faturamento para esse enquadramento, atualmente em R$ 81 mil. A remissão a uma nova legislação integrou o acordo do presidente Lula com Hugo Motta pela votação da PEC com um transição curta. VEJA O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1 Jornada de trabalho Descanso semanal Escala de trabalho e folgas Hora extra Trabalho aos domingos Banco de horas

As reuniões entre representantes de credores e a Raízen, empresa controlada pela Cosan e pela Shell, tomam ritmo acelerado e intenso a partir de hoje, 27, na busca por um plano bem desenhado de recuperação extrajudicial até quarta-feira, 3, apurou a Coluna. O prazo leva em conta o tempo necessário para que o plano possa ser depois analisado pelos credores, dentro de seus comitês de crédito, e esteja escrito e aprovado para ser homologado pela Justiça no dia 9, como deseja a companhia. As discussões partem da proposta apresentada pela Shell e, com exceção dos detentores de títulos de dívida externa (bondholders), bancos e os credores locais estão alinhados. Os detentores de debêntures e de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) entraram recentemente nas negociações, após bondholders saírem da mesa há mais de uma semana. O grupo, entretanto, já voltou às tratativas que vão até a próxima semana. Já não se conta mais com os R$ 500 milhões que seriam aportados por Rubens Ometto, sócio fundador da Cosan. Dessa forma, permanece a previsão de injeção imediata pela Shell de R$ 3,5 bilhões na Raízen. Bancos abriram mão de disputaPermanece também a proposta de conversão de 45% da dívida de R$ 65 bilhões em ações. Essa conversão foi contestada inicialmente pelos credores bancários, mas eles resolveram abrir mão dessa disputa. Também, segundo o que foi apresentado pela Shell, a dívida remanescente ou não convertida seria paga com juro entre 7% e 7,5% ao ano. “Não morremos de amor por isso”, disse um dos credores bancários em condição de anonimato. No entanto, acrescentou outra fonte, “a realidade se impôs” e já é claro que uma recuperação judicial traria distribuição de valor muito grande e colocaria em risco o potencial de recuperação dos créditos. Embora a maior parte das dívidas da Raízen seja concursal, ou seja, sem garantias e passível de ser tratada no plano de recuperação extrajudicial, uma parcela tem garantia e pode ser cobrada fora do processo. Grande parte dessas garantias são Cédulas do Produtor Rural (CPR) e por adiantamentos de contratos de câmbio (ACC). A Raízen ficou blindada de cobranças, no entanto, ao protocolar o pedido de recuperação extrajudicial em março. Ainda assim, é importante fechar com urgência um acordo, já que há contratos de ACCs e de derivativos atrasados e que precisam ser honrados. “Essa é a maior urgência financeira da Raízen”, disse uma fonte. De volta à mesaOs bondholders resistiram às condições apresentadas pela companhia, com intenção de manter uma fatia menor de conversão e garantir a perspectiva de recuperação maior de seus créditos. Eles chegaram a discutir um empréstimo de cerca de US$ 2,5 bilhões para a empresa, a fim de elevar a injeção imediata de capital na Raízen. Mas a ideia não foi adiante. “Os detentores de títulos de dívida buscavam condições comerciais inviáveis para a situação atual da companhia e que poderiam trazer risco ao passivo no longo prazo”, disseram duas fontes. Depois de pressionarem por condições melhores do que as apresentadas pela Shell, esses credores voltaram nesta semana às conversas, que ainda carecem de acertos nos detalhes. Mesmo durante o período mais duro das negociações, uma coisa era certa: uma Recuperação Judicial seria o pior caminho para todos. Assim, o prazo do dia 9 de junho sempre esteve na conta dos credores e funcionou até o momento em favor da Shell que, ao final do processo, deve seguir sozinha como controladora da Raízen, com uma dívida menor para consolidar em seu balanço. A Shell reiterou que “apoia a decisão da equipe de gestão da Raízen de entrar com um pedido de recuperação extrajudicial em comum acordo com os credores, visando uma solução negociada e que funcione para todas as partes” e “que continuará trabalhando em estreita colaboração com a equipe de liderança da Raízen e credores no intuito de assegurar o futuro de longo prazo do negócio”. Procuradas, Cosan e Raízen não comentaram. Comunicado ao mercadoNa noite desta quarta-feira, porém, a Raízen informou, por meio de comunicado ao mercado, que passou a disponibilizar, em seu site de relações com investidores, materiais apresentados a credores financeiros no contexto de sua reestruturação financeira e do plano de recuperação extrajudicial. Segundo a companhia, os documentos haviam sido compartilhados com grupos de credores quirografários com os quais negocia os principais termos do plano e agora são divulgados para “garantir transparência e igualdade de acesso” às informações. Nos documentos, a Raízen detalha o desenho preliminar da operação de reestruturação, ainda sujeita a negociação e sem contratos definitivos assinados. O material informa que a empresa contabilizava uma dívida total de R$ 75,3 bilhões em março de 2026 e confirma que R$ 65,4 bilhões estão sujeitos ao processo de recuperação extrajudicial. Os bonds em dólar representam a maior parcela do endividamento, somando R$ 27,2 bilhões, seguidos por financiamentos de pré-pagamento de exportação, com R$ 11,9 bilhões. O documento confirma a proposta de conversão de 45% da dívida reestruturada em ações, ao preço de R$ 0,25 por papel. Cita também a troca de 55% do passivo por novos instrumentos de dívida de longo prazo. A operação inclui ainda um aporte de R$ 3,5 bilhões da Shell e potencial injeção adicional de R$ 500 milhões por veículo ligado à Aguassanta Investimentos, family office de Rubens Ometto, dono da Cosan. Segundo apurou a Coluna do Broadcast, contudo, os credores já não contam mais com esse aporte. Ainda conforme a empresa, os credores poderão optar por receber os novos instrumentos na mesma moeda de seus créditos atuais, incluindo real, dólar e potencialmente euro. Os novos papéis teriam vencimentos entre 2032 e 2035, remuneração atrelada ao CDI ou juros em dólar e euro, além de garantias sobre ativos específicos da companhia. O plano contempla também alternativas mais agressivas de desconto para credores que optarem por recebimentos em condições diferenciadas. Reorganização societáriaA Raízen propõe ainda uma reorganização societária, com separação entre os negócios de energia e distribuição de combustíveis, além de um programa de venda de ativos. A empresa já anunciou a venda de seis usinas

O Ministério de Minas e Energia (MME) tenta interferir junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para impedir a reforma no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”. Em ofício enviado a todos os diretores da agência na segunda-feira (25/5), o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, pediu que a agência abandone dois pontos da reforma: a recarga fracionada e o fim da exclusividade no enchimento pela marca do vasilhame. São os dois pontos de atrito com o mercado de distribuição, que teme a entrada de concorrentes com a redução de barreiras. O fim da exclusividade significaria que um distribuidor autorizado pela ANP poderia encher quaisquer botijões em circulação no mercado. O problema: a ANP pautou para sexta (29) a abertura da consulta pública sobre as propostas, que nem sequer são conhecidas. A oposição da pasta tem como base um relatório aprovado ano passado pela diretoria da agência, com um escopo inicial da reforma. À época, o MME não se manifestou. No ofício, o secretário busca minimizar que o pedido à agência seja uma interferência, mas incorpora o discurso do setor de que a reforma levaria a um aumento da atuação do crime organizado no varejo de GLP. “Parece ser razoável e prudente, à luz do contexto instaurado com o advento do Auxílio Gás do Povo como política pública estruturante e das novas prioridades da Política Energética Nacional para o mercado nacional de GLP, que tais temas não constem no escopo imediato da agenda regulatória em curso”, diz o ofício. Veja na íntegra em .pdf Este ano, o CNPE aprovou uma resolução com diretrizes para a regulação do programa social, sem adentrar em uma proposta de desenho do mercado, cravando se a exclusividade do enchimento deve ser mantida ou pode ser revisada.A tentativa de travar a ANP veio de forma implícita, dizendo que a agência deveria priorizar o Gás do Povo em sua agenda regulatória, conforme as diretrizes da resolução 3/2026 do CNPE. As discussões na agência sobre as reformas no mercado de GLP começaram em 2024, a partir de um relatório de análise de impacto regulatório, colocado em consulta prévia e aprovado por unanimidade na agência. A ANP indica que as flexibilizações podem ampliar a competição no mercado e propõe novas exigências de segurança e controle para evitar impactos negativos. Entenda as propostas.Para relembrar a discussão:GLP entra no radar do MME. Na imagem: Envase de botijões de gás em planta de produção e envase a granel de GLP, em Fortaleza (Foto: Divulgação Grupo Edson Queiroz) Gás para Todos Vale-gás tem apoio do mercado, mas reacende racha por controle do botijãoCom a previsão de atender 46 milhões de pessoas, o Gás do Povo é um dos principais programas sociais do governo do presidente Lula (PT), que concorre à reeleição este ano. O tema ficou mais sensível ainda à luz da alta global nos preços dos combustíveis. Autor/Veículo: Eixos

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira, 25, seu parecer sobre o projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição em outubro. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo aceitou estabelecer uma regra de transição para a proposta. Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação do texto, haverá uma redução de duas horas, para uma jornada de até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois – o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027. O texto será votado nesta quarta-feira, 27. Para ser aprovada na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos. O que acontece com a escala 6×1?O projeto acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O texto determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução de salário. No entanto, prevê que convenção ou acordo coletivo possam estabelecer regime compensatório que assegure, na média, os dois dias de repouso semanal remunerado, garantido que pelo menos um dos dias seja desfrutado dentro do período máximo de uma semana de trabalho. O que acontece com a jornada de 44 horas semanais?O texto prevê a redução de jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas – com no máximo oito horas diárias, sem redução de salário. Poderá haver compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Quando as mudanças passam a valer?Segundo a transição proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois, haveria uma nova redução para chegar às 40 horas semanais. O que acontece com outros tipos de escala, como 12×36?O relatório prevê que uma média de dois dias de repouso semanal remunerado, com pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Também indica que lei poderá tratar de regimes diferenciados de duração do trabalho e dias de repouso semanal remunerado, respeitado o limite de jornada estabelecido. As novas regras valem para todos os salários?O relator fez uma ressalva para, segundo ele, tentar formalizar trabalhadores que, hoje, atuam como pessoa jurídica (PJ). Aqueles que ganharem acima de dois tetos e meio do INSS – R$ R$ 21.188,875 – não seriam submetidos às regras de jornada e escala, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O relator excetuou funcionários públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que os funcionários públicos ficam sujeitos às regras de redução mesmo com salário acima desse valor. No relatório, Prates afirma que a medida busca combater “diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”. “Assim, com o intuito de fortalecer a formalização das relações de trabalho, nesses casos, permite-se que trabalhadores, hoje excluídos das garantias próprias do emprego formal, passem a usufruir plenamente dos direitos assegurados pela legislação brasileira”, indicou. Haverá alguma compensação para as empresas?Segundo o parecer, não haverá indenização ou compensação para empresas, em medida que atende ao governo. Como fica a mudança para pequenas empresas?Apesar de não haver uma compensação geral, o relatório afirma que lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para amenizar os impactos da PEC sobre microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, desde que condicionadas à manutenção de níveis de emprego. Atualmente, a Câmara discute, em comissão especial, um projeto de lei complementar que busca atualizar o teto do MEI e permitir que contratem mais funcionários. Esse texto poderia ser usado para discutir essa compensação. O que acontece com contratos da União, Estados e Municípios?O parecer diz que, para contratos em vigor na data de publicação da emenda constitucional cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, a redução será aplicada após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo