Author name: Junior Albuquerque

Os preços do petróleo apresentaram forte alta no início das negociações deste domingo (1º), a primeira sessão após os ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã que mataram o líder supremo do país, Ali Khamenei. Por volta das 6h46 (horário de Brasília) desta segunda-feira (2), o barril do tipo Brent, referência mundial, era negociado com alta de 8,%, cotado a cerca de US$ 78,61, após um pico de 13% na abertura, às 20h. É o maior nível desde junho de 2025. Os contratos futuros para índices da Bolsa americana, como o S&P 500 e o Nasdaq 100, caíam por volta de 1% nesta noite, enquanto o ouro subia 1,5%. O aumento está relacionado às preocupações dos investidores com as restrições de tráfego no estreito de Hormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e que é em grande parte controlado pelos iranianos. Analistas estimam que os preços possam superar a faixa dos US$ 100. Embora a Opep+, o grupo de grandes produtores de petróleo liderado pela Arábia Saudita, tenha concordado neste domingo em aumentar sua produção em 206 mil barris por dia a partir de abril, analistas alertaram que o petróleo adicional teria pouco impacto no mercado se houver interrupção no fornecimento devido ao conflito. O aumento acordado representa menos de 0,2% da oferta global. Os riscos para a navegação comercial dispararam nas últimas 24 horas após os ataques. Mais de 200 navios —incluindo petroleiros e embarcações de gás natural liquefeito— se ancoraram nas imediações do estreito de Hormuz e em águas próximas, segundo dados de tráfego marítimo. Os preços já haviam subido cerca de 2% na última sexta (27), quando o Brent fechou cotado a US$ 72,48, com os investidores se preparando para possíveis interrupções no fornecimento da commodity. A commodity subiu cerca de 19% desde o início do ano. Enquanto empresas petrolíferas e países exportadores da commodity, como a Petrobras e o Brasil, tendem a se beneficiar de um cenário com o petróleo mais caro por um período maior, a alta também pode acarretar no aumento da inflação no mundo, pressionando governos e bancos centrais. “Vemos o petróleo Brent sendo negociado no terreno entre US$ 80 e US$ 90 no nosso cenário base ao longo desta semana”, disseram analistas do Citigroup em relatório divulgado antes do início das negociações. No sábado, banco britânico Barclays elevou a previsão para o preço futuro do petróleo Brent de US$ 80 para cerca de US$ 100 por barril. “Os mercados de petróleo podem ter que enfrentar seus piores temores na segunda-feira. No momento, acreditamos que o Brent pode chegar a US$ 100 (por barril), enquanto o mercado lida com a ameaça de uma potencial interrupção no fornecimento em meio à crescente tensão de segurança no Oriente Médio”, afirmou em relatório. Outro ponto que impulsiona os preços do petróleo é o fato de que seguradoras informaram aos armadores que cancelariam as apólices e aumentariam os preços dos seguros para embarcações que transitassem pelo golfo Pérsico e pelo estreito, segundo o Financial Times. De acordo com o jornal, seguradoras de risco de guerra enviaram neste sábado (28) avisos de cancelamento para apólices que cobrem navios que transitam pelo estreito, com os preços previstos para subir até 50% nos próximos dias. Boa parte do petróleo que passa por Hormuz é vendida por países como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Kuwait e Iraque à Ásia, em especial a China, e a países da Europa. As restrições ao tráfego no estreito são consideradas ainda mais preocupantes que os eventuais impactos do petróleo iraniano sobre o mercado mundial. O Irã possui a quarta maior reserva provada de petróleo bruto do mundo, mas anos de sanções e falta de investimentos limitaram suas exportações. O país produziu 3,45 milhões de barris por dia (bpd) em janeiro, segundo a Agência Internacional de Energia —menos de 3% da oferta global no período. Quase toda a produção vai para a China. Para Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o aumento nos preços do petróleo pode beneficiar as exportações brasileiras. No ano passado, o Brasil exportou US$ 44,5 bilhões (R$ 228 bilhões) da commodity, o equivalente a 12,8% de todas as vendas a outros países. “Dependendo de como a guerra continuar, a commodity vai subir. Mas só ultrapassa os US$ 100 se o estreito for fechado”, avalia. Analistas apontam, porém, para o risco de inflação global com a alta dos preços do combustível fóssil. Ainda neste domingo, o Irã bombardeou ao menos dois petroleiros no estreito. Primeiro, um petroleiro de bandeira de Palau foi atingido por um projetil perto da costa de Omã, deixando quatro feridos e forçando a evacuação da embarcação. Depois, o site de rastreamento marítimo Marine Traffic anunciou que outro petroleiro, o MKD Vyon, também foi atingido na região. O navio tem bandeira das ilhas Marshall, país que tem uma associação especial com os EUA. Dados da MarineTraffic mostram que houve uma drástica redução no tráfego de embarcações no fim de semana. Duas das maiores transportadoras marítimas do mundo, CMA CGM e Hapag-Lloyd, ordenaram a seus navios que não naveguem pela região. “Todos os navios que se encontram atualmente no golfo Pérsico, ou que se dirigem para o golfo Pérsico, receberam instruções, com efeito imediato, de permanecerem em segurança”, declarou a CMA CGM, a terceira maior transportadora marítima do mundo, em comunicado. A alemã Hapag-Lloyd também congelou o trânsito de suas embarcações pelo estreito, assim como as empresas de transporte marítimo Mitsui OSK Lines e NYK Lines. “Estamos priorizando a segurança de nossos marinheiros, cargas e navios”, afirmou a Mitsui, acrescentando que vários navios estavam no golfo e no estreito de Hormuz, mas aguardariam por uma passagem segura. Autor/Veículo: Folha deS.Paulo

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo trabalha para estruturar um fundo permanente de renovação de frota, com participação da Petrobras e do BNDES, para garantir a equalização contínua das taxas de juros no financiamento de caminhões. Segundo ele, o programa Mover já contratou R$ 4,2 bilhões até a última sexta-feira e ainda dispõe de mais da metade dos recursos previstos, de R$ 10 bilhões. “Já foram contratados, até ontem, 4,2 bilhões. Ainda temos mais da metade”, disse Alckmin, ao defender a continuidade da política pública. “Nós precisamos de um programa permanente de renovação de frota. É isso que nós temos que fazer.” Demanda logística vai crescer com safra do agro e avanço das exportações Alckmin afirmou ainda que o Brasil deve registrar forte crescimento da demanda por transporte e logística, impulsionado pelo avanço da safra agrícola, recordes de exportação e novos acordos comerciais. Ao destacar o cenário externo e o desempenho do comércio exterior, Alckmin trouxe uma “mensagem de otimismo”. “No transporte, a demanda é fundamental. Precisa ter demanda. A safra agrícola cresceu 17%. Ela precisa circular no Brasil. A demanda vai crescer”, afirmou. Segundo ele, o escoamento da produção agrícola deve ampliar a movimentação de cargas rumo aos portos. “A carga precisa chegar nos portos. A maioria da exportação é por navio. A produção está longe do litoral, precisa chegar lá”, disse. O vice-presidente ressaltou ainda que o País exportou US$ 348,7 bilhões no ano passado, batendo recorde histórico. Mesmo diante do chamado “tarifaço” americano, ele afirmou que o Brasil ampliou mercados e conseguiu redução tarifária relevante. “O Brasil foi o país mais beneficiado do mundo com a redução de 50% para 15%. A tarifa máxima é 15%”, declarou. Alckmin acrescentou que, na prática, a alíquota está hoje “em até 10%, porque a ordem executiva ainda não foi implementada por completo”. Para ele, a exportação para os Estados Unidos deve crescer. No campo das relações com a Europa, o ministro citou a entrada em vigência provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. “É o maior acordo do mundo entre blocos. Nós vamos exportar muito mais, vamos importar muito mais”, afirmou. Para Alckmin, o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia deve ampliar o fluxo comercial e fortalecer o setor de transporte. “Isso é movimentação, é chegada e destino. Nós vamos ter uma demanda logística crescente. Estamos otimistas”, concluiu. Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta sexta-feira (27/2), dois itens da agenda de regulamentação do biometano: a individualização das metas anuais para produtores e importadores de gás natural e o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), ambos sob a relatoria do diretor Pietro Mendes. Conforme antecipado pelo eixos pro (teste grátis), serviço exclusivo para empresas da agência eixos, a ANP mudou o seu entendimento e aumentou o universo de supridores de gás natural obrigados a comprar CGOBs, para fins de comprovação da política de incentivo ao biometano prevista na lei do Combustível do Futuro. A minuta aprovada estende o rol de partes obrigadas para toda “pessoa jurídica, proprietária do gás natural que venha a ser efetivamente produzido, quer associado ou não ao petróleo”. Contempla, assim, autoprodutores, importadores, autoimportadores e todos os produtores – “concessionários, cessionários e os contratados dos contratos de partilha”, excluída a gestora do gás natural da União, no caso, a PPSA. Ficam excluídas da parte obrigada pequenos produtores ou importadores – empresas que produzam ou importem até 160 mil m³/dia na média anual. A isenção é prevista na lei. O texto final também promoveu ajustes nos cálculos dos volumes importados. A nova redação estabelece que, para fins de cálculo da meta individual, o volume importado deverá ser considerado líquido. Ou seja, descontado o volume eventualmente exportado. Na visão da área técnica, isso promove mais coerência entre a obrigação regulatória e a efetiva disponibilização de gás natural no mercado interno. Outro ponto alterado em relação ao texto submetido à consulta pública foi a regra de compensação parcial de metas. A nova redação estabelece que caso até 15% da meta individual de determinado ano seja cumprida no ano subsequente, o agente deverá cumprir integralmente a meta estabelecida para aquele ano e acrescentar a parcela não comprovada no exercício anterior. Repetiu, assim, a medida válida para o Renovabio, programa que prevê metas de aquisição de créditos (CBIO) na distribuição de combustível. Também foi feita uma revisão a regra que trata da majoração de multas por reincidência. Optou-se por manter apenas a previsão de majoração já estabelecida no decreto 12614/2025. Por fim, os diretores acordaram que a agência realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) após os três primeiros anos do Programa de Incentivo ao Biometano e realizar eventuais ajustes necessários na regulação. Autor/Veículo: Eixos

Os credores da Raízen se uniram para pedir que os acionistas da joint venture façam um aporte substancial na companhia de açúcar, etanol e combustíveis, de forma a estancar a crise financeira que assola o negócio, apurou o Valor. Em carta enviada à Cosan, de Rubens Ometto, e à Shell, o grupo solicita às controladoras uma injeção de capital na Raízen de até R$ 25 bilhões, segundo fontes. O grupo reúne tanto os detentores de papéis de dívida externa, os chamados “bondholders”, como os credores bancários. A solução trazida pelo grupo, conforme fontes, é que Cosan e Shell façam uma oferta de ações da Raízen, ancorando a operação com um cheque conjunto entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Para atrair os detentores de dívida externa, uma possibilidade seria oferecer a esses credores a entrada nessa oferta mediante a conversão da dívida em ações, mas com o incentivo de considerar no cálculo 100% do valor de face desses papéis, sendo que eles negociam hoje no mercado secundário na média entre 45% e 50% do valor.Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

A produção de energia a partir de grãos, como milho e soja, foi apontada como alternativa de renda para produtores rurais durante painel na tarde desta terça-feira (24), na 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão (RS). A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, apresentou um panorama do setor no Estado e destacou que, no Brasil, 90% da energia produzida é considerada limpa, com predominância das fontes hídricas, além do avanço da energia eólica, solar e da biomassa. Ao abordar o cenário regional, Daniela ressaltou a colaboração entre as produtoras de energia e o produtor rural e afirmou que o Rio Grande do Sul tem condições de se tornar um estado exportador de energia, oferecendo segurança no fornecimento, redução de custos e integração com outras atividades produtivas. “No contexto atual, a gente não precisa escolher entre produzir arroz ou produzir energia. Estamos falando em produzir os dois e melhorar condições não só de vida, como de investimento”, disse. O painel “Alternativas de Diversificação: Novas Fontes de Renda no Campo” também contou com a participação do vice-presidente de Operações da 3tentos, Luiz Augusto Dumoncel. Ele apresentou dados sobre a produção de grãos e sua utilização na fabricação de biocombustíveis. Como exemplo, Dumoncel afirmou que, com a expansão da empresa para estados como Mato Grosso, em um prazo de 60 dias a companhia iniciará a produção de etanol de milho. “Foi uma transformação gigante que aconteceu nos últimos 10 anos e potencializou o crescimento do milho como segunda safra consistente, não só no Mato Grosso, mas também em outros estados do Centro-Oeste”, disse. Dumoncel pontuou que tanto o Rio Grande do Sul quanto Mato Grosso possuem produção de soja, milho, trigo, arroz e canola e que, no território gaúcho, a 3tentos já tem participação próxima de 100% da área cultivada com soja, milho e trigo na venda de insumos e originação de grãos. Ele acrescentou que a canola, já consolidada no Estado, registrou crescimento acelerado, saltando de 200 mil para 400 mil hectares plantados. Segundo o empresário, esse avanço não ocorre por demanda de óleo vegetal para consumo humano, já que o mundo é autossuficiente nesse segmento. “A bioenergia ou o biodiesel, nesse caso, é quem tem puxado essa demanda. Por isso é tão importante que nós, enquanto produtores rurais, também tenhamos essa bandeira da energia bem levantada”, afirmou. Ao final da apresentação, Dumoncel reforçou que o produtor rural produz alimentos e também energia. Ele observou que o aumento da mistura para 16% de biodiesel no diesel fóssil representaria 3 milhões de toneladas de soja processadas como combustível, volume superior a 10% da produção do Estado. A pergunta final para a plateia, exibida no telão do Auditório Frederico Costa, foi: “Estamos capturando todo o valor que o Brasil pode gerar a partir do grão?”. A 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas tem como tema “Cenário atual e perspectivas: conectando campo e mercado”. O evento é realizado pela Federarroz, com correalização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, além de patrocínio premium do Instituto Rio Grandense do Arroz. Autor/Veículo: Agrolink

Seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou, nesta quarta-feira (25), ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado “mapa do caminho”, rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor emissão de gases poluentes. Os biocombustíveis estão em destaque, e há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil. As iniciativas vêm do governo, do Parlamento e da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Presidente da COP30 até novembro, o embaixador André Corrêa do Lago anunciou que, nesta semana, será publicado um chamado para que todos os países e entidades inscritos na Convenção do Clima enviem sugestões, que serão consolidadas até a COP31, organizada por Turquia e Austrália. Ele admite a dificuldade de consenso, mas aposta na implementação de pontos já acertados no documento “Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis de Forma Justa, Equitativa e Equilibrada”, aprovado na COP28. “Há países que são produtores de petróleo, há países que são consumidores, tem países que dependem em 90% de petróleo no seu comércio, há países que não dependem de petróleo ou de carvão ou de gás. Ou seja, cada país vai ter caminhos diferentes e nós vamos procurar preparar esse mapa do caminho com muitas discussões técnicas”, afirmou. Corrêa do Lago disse que a COP30, de Belém, permitiu avanços na padronização dos protocolos (ISO GHG) de contabilidade das emissões de carbono e na coalizão de países com mercados regulados de carbono, com reflexos positivos nesse “mapa do caminho”. Outro destaque, segundo ele, veio do compromisso de vários países – como Brasil, Itália, Japão e México – em quadruplicar a produção dos combustíveis sustentáveis em menos de dez anos. “Essa ideia dos combustíveis sustentáveis é um dos esforços que esse governo mais conseguiu avançar nos últimos anos, porque nós trabalhamos muito com isso no G20. Isso inclui, evidentemente, os nossos biocombustíveis, o hidrogênio, etc. E, com a ajuda da Agência Internacional de Energia, nós vamos manter o monitoramento dessa multiplicação por quatro dos combustíveis sustentáveis até 2035.” O presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalização dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um esboço de projeto de lei do “mapa do caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet, até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis. Não nos anima, portanto, uma pregação simplesmente de que nós revogaremos ou cancelaremos isso do dia para a noite”, disse. Arnaldo Jardim lembrou a contribuição do Congresso Nacional para o tema diante da aprovação das recentes Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24). O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), citou as oportunidades econômicas que se abrem para o Brasil e anunciou a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para reconhecer o biocombustível como patrimônio nacional. “A matriz que transforma o Brasil num país agroambiental com selo verde é, com certeza, o biocombustível. Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permite fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.” Ao mesmo tempo, Casa Civil e Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que será apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também apresentou projeto de lei específico (PL 6615/25) com o “mapa do caminho” para o país reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global. Autor/Veículo: Agência Câmara de Notícias

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.307/2026, que consolida entendimento essencial para o setor sindical patronal. A norma esclarece oficialmente que as isenções de IRPJ, CSLL e Cofins concedidas às entidades sindicais não sofrerão a redução linear de 10% prevista na Lei Complementar (LC) nº 224/2025. A LC nº 224/2025 havia determinado a diminuição de diversos incentivos fiscais federais a partir de 2026, o que gerou apreensão quanto à possibilidade de essa regra alcançar também as isenções historicamente aplicadas às associações civis sem fins lucrativos que atuam como entidades sindicais. Com a nova instrução normativa, a Receita Federal dá caráter formal ao entendimento de que as entidades que atendem aos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532/1997 permanecem integralmente resguardadas, sem qualquer redução nos benefícios referentes ao IRPJ, à CSLL e à Cofins. A RFB também reafirma que não há alteração na sistemática de recolhimento do PIS incidente sobre a folha de salários das entidades. Segurança jurídica reforçada Embora a Receita já tivesse abordado o tema anteriormente em seu material de “perguntas e respostas”, a publicação de uma norma específica elimina dúvidas e reforça a segurança jurídica para o setor. Agora, o entendimento passa a valer de forma oficial no âmbito administrativo, trazendo previsibilidade e estabilidade para o planejamento das entidades sindicais. Exigências legais continuam em vigor A CNC destaca que, apesar da manutenção das isenções, permanece vigente a necessidade de cumprimento integral dos requisitos legais estabelecidos no art. 15 da Lei nº 9.532/1997. Por isso, recomenda-se que as entidades: – mantenham verificação periódica de sua conformidade fiscal; – assegurem o atendimento contínuo às exigências legais aplicáveis; – mantenham documentação atualizada para fazer jus às isenções. Ao comunicar sobre esse posicionamento oficial da Receita Federal, a Confederação reforça o seu compromisso em orientar o Sistema Comércio e acompanhar de perto temas que impactam a sustentabilidade e o ambiente regulatório das entidades sindicais. Autor/Veículo: CNC

Por conta da eleição, 2026 terá um ano legislativo mais curto, mais intenso e com mais debates. Quais devem ser as pautas do Congresso? Entrevistei o líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, no meu programa da GloboNews sobre os temas que vão nos mobilizar nos próximos meses. Uma das prioridades do governo será a aprovação do projeto do fim da escala 6×1. Já a oposição diz que é factóide. Miriam: Senador Randolfe, qual é a prioridade do governo? Randolfe Rodrigues: A prioridade absoluta do governo é o fim da escala 6×1 e o estabelecimento da escala 5×2. Várias outras nações já avançaram. Junto com isso, a pauta da segurança pública. Inclusive, nessa semana, tivemos um passo importante dado pela Câmara dos Deputados, que foi a aprovação do PL anti-facção. Esse PL foi apresentado pelo governo do presidente Lula, junto com a PEC da Segurança Pública. A PEC da segurança pública, em especial, para que possa ter disponibilizado para a União instrumentos para, junto com os estados, combater o crime organizado. O crime organizado e, em especial, a atuação de facções criminosas, hoje não é um fenômeno só nacional, é um fenômeno transnacional e que a Constituição de 1988, no formato que tinha no capítulo da segurança pública, não respondia. Essas duas iniciativas são apresentadas pelo governo. Essa semana votamos o PL anti-facção e nós vamos trabalhar para avançar, para aprovar o fim da escala 6×1, estabelecimento da escala 5×2, porque não é aceitável que nós temos hoje no Brasil, duas categorias, dois tipos de trabalhadores. O trabalhador de serviço público, que tem a escala 5×2. O trabalhador celetista, o trabalhador do dia a dia, que é obrigado a trabalhar de segunda a sábado, às vezes de domingo a domingo, conforme as suas circunstâncias. Isso que eu considero que é uma medida de modernização real da legislação trabalhista no Brasil. Senador Rogério Marinho, fique à vontade para falar duas prioridades também. Rogério Marinho: Acho que a maior prioridade da oposição, e a gente tem feito isso desde o primeiro dia deste governo, é evitar a catástrofe, evitar o desmonte, evitar a dilapidação do que foi construído arduamente ao longo dos últimos seis anos. As principais reformas estruturantes, a desburocratização do Estado, a digitalização do Estado, a retirada do Estado do cangote de quem empreende, de quem produz, de quem gera renda nesse país. Então nós estamos assistindo a uma reversão completa do que foi feito nos seis anos anteriores. E isso se caracteriza pela improvisação, pela forma descuidada com que a política fiscal tem sido gerida neste governo. Nós estamos aí com a maior taxa de juros dos últimos 19 anos. Quando termina o governo ( Bolsonaro) em 2022, a expectativa é que chegássemos ao final de 2025 com uma taxa de 7%, estamos com 15% pontos percentuais, para uma inflação de pouco mais de 4%. São 10 pontos reais de juros. Nunca se ganhou tanto dinheiro aqui sem se fazer nada. O Brasil é o paraíso dos rentistas e o PT que diz que é contra banqueiro, nunca banqueiro ganhou tanto dinheiro no governo do PT, o que é um paradoxo, porque não há estímulo para se produzir. O governo vem com um combate reativo à questão da segurança pública na contramão do que na verdade ele defende. Nós temos um presidente que considera que o usuário, na verdade, é quem prejudica o traficante, nas palavras do presidente, o traficante é vítima do usuário. Outra crise de sincericídio, de que quem rouba um celular rouba para tomar uma cerveja, então não deveria ser preso, já que é uma vítima do sistema. Então, o governo lança um projeto de lei sem planejamento, de forma reativa, quando aconteceu aquele desastre no Rio de Janeiro, porque nós temos regiões faccionadas, apartadas do Estado. E na hora em que um governo do Estado toma iniciativa a uma reação popular de apoio e há uma reação do governo tentando se contrapor com uma medida que teve que ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional, que era que hoje é o trabalho do deputado Derrite, que melhorou muito o projeto. Mas o compromisso desse governo com a segurança é uma mera falácia eleitoreira. E a questão do 6×1 é um factóide, é um não debate. A própria legislação já precifica, já dispõe, já disponibiliza a possibilidade que por acordo ou convenção coletiva a flexibilização no jornal do trabalho. Aliás, em 2017, um dos únicos pontos consensuados entre as centrais sindicais,as centrais patronais e o governo que foi a prevalência do negociado sobre o legislar, onde se permite que de acordo com a conveniência, com a circunstância e a especificidade de cada grupo econômico, houvesse essa flexibilidade de jornada de trabalho. E agora o governo pretende implantar um factóide para tratar os desiguais de forma igual. Vocês vão votar contra? Rogério Marinho: Vamos ver que tipo de projeto vai sair de lá. O que o governo está propondo é colocar novamente uma camisa de força na economia brasileira, tratando desde pequenos produtores, médios produtores, microempresários, a grandes empresários na mesma cesta. Então nós vamos gerar problemas de toda a ordem na nossa economia, encarecer produtos e serviços sobre uma perspectiva eleitoreira, oportunista e absolutamente irresponsável, que é o que caracteriza a sociedade. Senador Randolfe, eu queria que você pegasse esse ponto importante que o senador Marinho levantou. Existem custos diferentes para depender do tamanho da empresa. Se é uma pequena empresa, o custo pode ser muito grande, para a grande empresa pode ser fácil de absorver. Vocês já conversaram com o setor produtivo? Estão dispostos a fazer o que em relação ao setor produtivo aos empresários para que essa proposta avance? Randolfe Rodrigues: Estamos conversando com todos os setores. Mas a argumentação do meu colega Rogério, eu sou historiador, eu encontro um amparo na história: 1888, fim da escravidão, isso vai trazer o

A maior distribuidora de combustíveis do país, a Vibra, está aumentando sua aposta na cabotagem como solução para o abastecimento do Nordeste. Ontem (19), a empresa anunciou ter completado a ampliação de sua base – em parceria com a Ipiranga e a Raízen – em Suape (PE). A Vibra tem participação de 58,8% na unidade. Com investimento de R$ 100 milhões, foram construídos 8 novos tanques que fizeram com que a capacidade de armazenamento do complexo fosse ampliada em 74% – de 142,5 mil m³ para perto de 248 mil m³. O projeto foi iniciado em agosto de 2021. Segundo a Vibra, isso torna a base de Suape a maior do país em volume de tancagem. A meta da empresa com esse investimento é que Suape cumpra o papel de hub logístico, permitindo o aumento da operação com navios-tanque trazendo derivados de petróleo e biocombustíveis para o mercado nordestino, reduzindo o número de viagens de longa distância e as emissões de CO2. Em 2025, a Vibra movimentou 76,7 mil m³ de biodiesel entre Rio Grande (RS) e Suape (PE). Para este ano, a expectativa é aumentar em pelo menos 10% a movimentação do produto por meio deste modal. (BiodieselBR) Autor/Veículo: Cana Online

Quatro Frentes Parlamentares e 15 organizações do setor de combustíveis assinaram um manifesto (.pdf) em defesa das decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit. Na semana que vem, no dia 4/3, o TRF-1 deve julgar o recurso da refinaria contra a interdição sofrida em janeiro. Na ação, a Refit busca estender a liminar obtida em dezembro — que impediu a análise do caso pela diretoria da ANP — para a interdição mais recente, determinada pela área técnica da agência. O caso está sob a relatoria do desembargador Rafael Paulo. “O referido recurso pretende esvaziar atividades fiscalizatórias que identificaram perigos concretos à vida humana”, diz o manifesto, endossado pelas frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). No segmento de combustíveis, assinam o documento: Brasilcom, Fecombustíveis, Instituto Combustível Legal (ICL), IBP, Sindicom, Abicom, Abiove, Bioenergia Brasil, Refina Brasil, Sindigás, SindTRR, Ubrabio, Unem, Unica e MBC. “Confiamos que o Poder Judiciário preservará o interesse público e a segurança da população, mais precisamente daquela situada na Zona Central/Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz o manifesto. A Refit foi interditada após a agência constatar situação de Risco Grave Iminente (RGI) para pessoas e o meio ambiente. Foram identificadas falhas em diversas barreiras de segurança, incluindo o sistema de combate a incêndio e o gerenciamento de emergências, além dos sistemas de detecção de gás e de fogo. As organizações defendem a independência técnica da ANP para a tomada de decisões reforçam que as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono, Quasar, Tank e Poço de Lobato, frutos de colaboração entre a agência e órgãos como a Receita Federal, Ministério Público e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), elevam o cumprimento das normas regulatórias e consolidam um ambiente de negócios ético. “Defendemos que a revisão jurisdicional de atos administrativos deve observar a devida deferência às decisões de natureza técnica e complexa, quando na defesa da segurança das operações, do meio ambiente e de vidas humanas”, dizem as organizações signatárias do manifesto. “Somente o respeito à expertise da Agência garante que a fiscalização e o cumprimento das normas sigam critérios consistentes, previsíveis e isonômicos”, concluem. Autor/Veículo: Eixos