Author name: Junior Albuquerque

Escolhido para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado Wellington César Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem no comando da pasta. Atualmente, Lima e Silva chefia o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente. Antes disso, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função que ocupou de janeiro de 2023 a julho de 2024. Ao longo dos 18 meses na função, estreitou a relação com o presidente, com quem despachava quase diariamente. Cabia a ele a análise de atos da Presidência, a avaliação de indicações e a preparação de despachos, entre outras atribuições. Esta não é a primeira vez que Lima e Silva ocupa cargos em gestões petistas. Sete anos antes, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, ele chegou a ser nomeado ministro da Justiça, mas permaneceu no posto por apenas 14 dias. A nomeação ocorreu em 2 de março de 2016, e a exoneração, em 16 de março do mesmo ano. A posse acabou anulada pelo STF, sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo. Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991, tendo atuado em comarcas do interior até 1995, quando foi promovido para Salvador. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é apontado como o principal articulador da indicação ao Ministério da Justiça, que também contou com a simpatia do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ambos são ex-governadores da Bahia. Próximo ao PT no estado, Lima e Silva foi nomeado em 2010 para chefiar o Ministério Público da Bahia, durante a gestão de Wagner no governo estadual, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos. Desde então, ele ganhou a confiança do hoje senador, que também foi responsável pela articulação de sua indicação ao Ministério da Justiça em 2016. À época, Wagner era ministro da Casa Civil de Dilma. Na primeira vez em que chegou ao cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington foi o menos votado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público ao governador. No período em que esteve à frente do órgão, ele criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, órgão responsável por congregar diversas instituições para propor sugestões para melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal e de defesa social. Ele também se destacou no papel de aproximação entre o Ministério Público e as polícias e na participação no programa Pacto pela Vida. Lima e Silva já expressou sua opinião sobre a chamada “polícia judiciária”, que abrange a Polícia Federal, em uma entrevista concedida em 2013, ao falar sobre a PEC 37, que iria retirar poderes de investigação do Ministério Público. Na ocasião, ele afirmou que a polícia deve ter atribuição de investigar, mas que precisa do apoio de outras instituições, como a Promotoria, e que não pode haver uma “plena hegemonia” de uma delas. O advogado é formado em direito, possui mestrado em ciências criminais e já atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia. Ele assumirá o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, que teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9). Mesmo com a saída, a equipe atual se comprometeu a permanecer até que o novo nome escolhido pelo presidente tome posse e seja feita a transição. Na ocasião, o presidente nomeou o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, para comandar a pasta de maneira interina. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

Depois de assumir a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) há menos de quatro meses e com um orçamento já contingenciado, Artur Watt começa 2026 com a perspectiva de uma verba 43% maior do que do ano anterior (R$ 140 milhões), de R$ 202 milhões, mas ainda distante dos áureos tempos da agência. Há 12 anos, segundo ele, o Orçamento ultrapassava os R$ 500 milhões, que, se trazidos a valores atuais somaria algo em torno de R$ 800 milhões, calcula. Mesmo assim, o procurador federal de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) — na qual ingressou por concurso público em 2006 — quer cumprir toda a agenda regulatória prevista para este ano. Entre os principais pontos, Watt destaca as tarifas de transporte do gás natural, a regulação do biometano, a 6ª Oferta Permanente de Concessão, o incentivo a campos maduros e a modernizações na fiscalização de combustíveis, com um projeto que pretende implantar bombas criptografadas em todos os 40 mil postos de abastecimento do País. A seguir, os principais trechos da entrevista concedia ao Estadão/Broadcast na sede da ANP, no Rio de Janeiro, cidade onde atuou como procurador federal por 12 anos, até 2022, tendo passado ainda pelo cargo de diretor do departamento de Gás Natural no Ministério de Minas e Energia (2023) e depois consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), de onde saiu para liderar a agência. Um tema bastante robusto é o do gás. Iniciamos as primeiras entregas no fim do ano passado com a resolução para atualização de todo o arcabouço de cálculo tarifário e fixamos a taxa de retorno para investimentos em gasodutos de transporte. Já divulgamos a taxa de retorno livre, de 7,63%. Isso é a base para termos as tarifas, e, agora, temos o objetivo de divulgar a base regulatória de ativos que vão ser remunerados em fevereiro. Isso é um dos elementos importantes para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) previsto para março. Embora o leilão possa ocorrer sem esses dados, consideramos importante para as empresas em projetos termoelétricos a gás. Nossa meta é concluir as três fases e divulgar as tarifas definitivas até o meio do ano. Pretendemos também avançar nos novos estudos e incentivos voltados a áreas de campos maduros, no debate sobre a redução de royalties para campos com economicidade marginal. No regime de concessão, a alíquota varia de 10% a 5%, abaixo de 5%, a legislação não permite, seria necessária mudança em lei. No âmbito da ANP, reforçaremos a revisão das regras para incentivar a produção ao longo do tempo. Nesse processo também estudamos ampliar os critérios de enquadramento de campos maduros e avaliamos outros mecanismos, como ‘tiebacks’ (conexão de poços). E, na agenda da transição energética, com a Lei do Combustível do Futuro, trabalhamos para ter a meta de consumo de biometano associada ao gás natural. A consulta pública já está em andamento. E também a especificação dos parâmetros de qualidade do SAF, o querosene de aviação sustentável. Conseguimos executar desde que não haja contingenciamentos importantes. Em 2025, o orçamento foi de pouco mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 105 mi contingenciados e liberados só no fim do ano, o que cria dificuldades. Algumas ações ficaram restringidas, como o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Para 2026, o valor subiu para R$ 202 milhões, mas continua abaixo do registrado cinco anos atrás e quando havia convênio de fiscalização com a Marinha e mais terceirizados. Se o orçamento de 2013, que em valores nominais era cerca de R$ 500 milhões, fosse corrigido pela inflação, hoje ultrapassaria R$ 800 milhões. No âmbito da agência reguladora, os mandatos dos diretores foram concebidos justamente para assegurar que essas atividades ocorram de forma independente dos ciclos políticos, como os eleitorais. O sexto ciclo da Oferta Permanente de Concessão já está com edital aberto, reunindo 451 blocos e cinco áreas de acumulação marginal. O certame é contínuo e avança quando as empresas manifestam interesse. Nenhuma dessas áreas está na Margem Equatorial, porque o que havia disponível já foi ofertado. Os contratos foram licitados em junho e assinados em outubro, e já se encontram na fase de levantamentos sísmicos. A oferta de novas áreas na Margem Equatorial depende de manifestação ambiental. Paralelamente, a agência prepara seminários e aguarda aval conjunto dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) para realizar o próximo leilão sob regime de partilha. A regra da Oferta Permanente estabelece que os blocos não arrematados ou devolvidos retornam ao mercado. No entanto, se alguns desses blocos forem muito antigos e a manifestação ambiental estiver vencida, é preciso renovar esse documento. Esse trâmite é mais simples, pois a autorização já foi concedida anteriormente. A ANP realiza um trabalho contínuo. Caso o ciclo atual seja aberto e essas áreas não entrem, há a possibilidade de incluí-las no próximo. Na sistemática da Oferta Permanente, seja no regime de concessão ou de partilha, é fundamental manter blocos disponíveis, pois o apetite de investimentos das empresas oscila por fatores como conjuntura internacional, preço do barril e taxas de juros. Quando a Oferta Permanente está acessível em ciclos, é possível captar o interesse no momento em que ele surgir. Se houver mais de um interessado, cria-se concorrência, fomentando as atividades de exploração e permitindo a reposição de áreas em produção, em perfuração etc. Essa não é uma técnica nova para exploração em larga escala, em terra. O fracking avançou muito nos últimos 15 anos. Desde 2012, a ANP mantém resoluções que fixam cuidados e, depois disso, editou uma norma bastante restritiva. A prática não se firmou no Brasil, mas prosperou nos EUA e na Argentina, de onde importamos derivados do método. A partir do momento que houver segurança jurídica, a agência revisará estudos e regras para assegurar a operação com toda a proteção adequada. Seria algo já contemplado dentro do nosso corpo técnico e orçamento. É importante dizer que, se houver decisão para a atividade, ela nunca vai substituir o

Uma nova geração de motores flex que misturam diesel e etanol está começando a sair dos laboratórios e oficinas de testes para se aproximar do mercado, com potencial de transformar o transporte de cargas e o setor agrícola. Diferentemente dos motores flex tradicionais, que alternam entre gasolina e etanol em veículos com motor ciclo Otto, essa nova tecnologia visa adaptar o motor a diesel, que funciona por compressão, para operar com uma mistura que inclui o combustível vegetal. A inovação, apresentada pela Bosch em parceria com centros de pesquisa e montadoras brasileiras, utiliza uma proporção variável que pode atingir até 70% de substituição do diesel por etanol, e já está sendo testada em veículos comerciais leves e caminhões. Segundo a empresa, a solução permite manter o torque elevado característico dos motores a diesel, com uma expressiva redução de CO₂. Mistura química e ignição controlada Mas como é possível que dois combustíveis com propriedades tão diferentes convivam dentro do mesmo motor? “Os principais desafios técnicos estão nas diferenças de propriedades físico-químicas entre o diesel e o etanol”, explica Filipe Buscariolo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O etanol tem baixa inflamabilidade, alto calor de vaporização e número de cetano muito inferior ao do diesel, o que dificulta sua ignição em motores a compressão. Para contornar isso, a Bosch adotou o sistema chamado dual-fuel. Nele, uma pequena quantidade de diesel é injetada diretamente na câmara como “combustível piloto”, iniciando a combustão. Em paralelo, o etanol é injetado no coletor de admissão ou diretamente na câmara, sendo inflamado pelo calor do diesel. “É como usar o diesel como uma vela [de ignição] líquida”, resume Renato Romio, chefe da divisão de motores do Instituto Mauá de Tecnologia. Essa queima controlada permite que o motor funcione com alta proporção de etanol sem comprometer a eficiência nem exigir ignição por vela, como nos motores ciclo Otto. Motor diesel que queima etanol A adaptação de um motor diesel tradicional para esse tipo de operação exige uma série de modificações. “São necessários dois sistemas de injeção independentes, uma ECU [central eletrônica] reprogramada para controlar o tempo e a quantidade de cada combustível, e componentes compatíveis com o etanol, que é corrosivo e tem baixa lubricidade”, detalha Buscariolo. O sistema da Bosch opera com injeção direta de alta pressão (até 200 bar), turbocompressor e sensores para monitorar temperatura e carga em tempo real. Também há um sistema auxiliar de aquecimento do etanol para garantir partidas a frio, algo crítico já que o etanol não vaporiza facilmente em temperaturas baixas. Embora a empresa trabalhe com uma proporção variável entre diesel e etanol (conforme o regime de carga), uma versão simplificada com mistura fixa de 50/50 também está em avaliação para aplicações específicas, como ônibus urbanos e veículos agrícolas. Ganhos ambientais e desafios mecânicos O maior benefício da tecnologia está na redução de emissões. Por ser um combustível renovável, o etanol pode reduzir as emissões de CO₂ em até 70%, considerando o ciclo completo do combustível, do campo à roda. Além disso, por ser oxigenado e livre de enxofre, contribui para diminuir a emissão de material particulado, hidrocarbonetos não queimados e monóxido de carbono. “O etanol melhora a combustão e reduz a formação de fuligem. Isso pode ajudar inclusive a prolongar a vida útil de sistemas de pós-tratamento, como filtros de partículas”, comenta Romio. Mas há desafios. A baixa lubricidade do etanol pode causar desgaste prematuro em bicos injetores e bombas de alta pressão. O risco de diluição do óleo lubrificante também é uma preocupação, já que parte do etanol pode escorrer pelas paredes do cilindro e contaminar o óleo. “É fundamental usar materiais resistentes à corrosão, aditivos específicos e um sistema de gestão térmica eficaz”, reforça Buscariolo. Uma ponte tecnológica Apesar das limitações, a tecnologia é promissora como solução intermediária para setores onde a eletrificação ainda é difícil, como o transporte rodoviário de longa distância, máquinas agrícolas e caminhões fora de estrada. “A eletrificação é muito cara e ainda tem barreiras técnicas em veículos pesados. O etanol, por outro lado, já está disponível, tem logística conhecida e pode ser usado com motores que o Brasil domina tecnologicamente”, argumenta Romio. O país também possui vantagens competitivas únicas: é um dos maiores produtores de etanol do mundo, tem uma rede de distribuição consolidada e um histórico bem-sucedido no uso automotivo do biocombustível. Caminho complementar à eletrificação Para os especialistas, o uso do etanol em motores diesel não substitui a eletrificação, mas a complementa. Em regiões urbanas e veículos leves, motores elétricos tendem a dominar. Mas em longas distâncias, áreas remotas ou no agronegócio, a nova tecnologia “flex” com etanol pode representar uma solução prática, escalável e com retorno ambiental rápido. “A transição energética será múltipla. Etanol, eletricidade, biogás e até hidrogênio terão papéis diferentes. A vantagem do Brasil é poder escolher entre várias rotas e usar o que tem de melhor”, conclui Buscariolo. Com isso, a ideia de um “motor flex diesel-etanol” passa a fazer sentido não apenas como curiosidade de engenharia, mas como uma peça central no quebra-cabeça da descarbonização do transporte pesado, especialmente em um país diverso como o Brasil. Autor/Veículo: Autoesporte

A produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha usado é tema de um estudo realizado entre pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, Universidad Tecnológica del Uruguay (UTEC) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais. O trabalho avaliou os custos de produção em uma biorrefinaria piloto com capacidade de 475 toneladas anuais e demonstrou que o reaproveitamento do óleo residual pode reduzir significativamente os custos do biodiesel. Nesse caso, a matéria-prima representou apenas 21% do custo total de produção, percentual inferior aos 78% observados quando se utilizam óleo de soja ou sebo bovino. “Além de contribuir para a sustentabilidade dos biocombustíveis no Brasil, os resultados indicam que pequenas biorrefinarias podem ser economicamente viáveis, especialmente quando integradas a sistemas locais de coleta de óleo usado, criando oportunidades para cooperativas e empresas públicas e privadas”, diz o estudo. A pesquisa completa foi publicada na Revista Agropampa, periódico científico coordenado por pesquisadores do Campus Dom Pedrito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A publicação, que completou dez anos em 2025, tem acesso gratuito neste link. Autor/Veículo: Globo Rural

Apesar de as previsões feitas por economistas e pelo mercado financeiro indicarem que a inflação continuará desacelerando em ritmo lento ao longo de 2026, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não deve recuar este ano a ponto de atingir o centro da meta de 3%, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O último Boletim Focus do Banco Central (BC) aponta que o mercado financeiro espera que o IPCA, a medida oficial de inflação, fique em 4,06% em 2026. E o próprio BC projeta inflação de 3,5% para este ano, conforme comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom). A perspectiva de retomada da alta de preços dos alimentos, fator primordial para que o IPCA de 2025 ficasse em 4,26% e abaixo do teto da meta (4,5%), será um dos focos de pressão inflacionária para 2026, concordam economistas ouvidos pelo Estadão. Além disso, a resistência dos preços de serviços, que continuaram a trajetória de alta ao longo de 2025 mesmo com o choque de juros, põe mais incerteza no quadro inflacionário para este ano. “Em 2026, poderemos ter uma inflação mais baixa, mas com uma inversão dos atores em relação a 2025”, prevê o economista André Braz, coordenador de índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano passado, as cotações dos alimentos ajudaram a inflação, mas os preços monitorados e os preços dos serviços, não. Tanto é que esses dois últimos grupos encerraram 2025 acumulando variações acima do intervalo de tolerância da meta. As safras boas em 2025 tiveram mais responsabilidade em levar a inflação para dentro do intervalo de tolerância, do que a política monetária, na avaliação do economista da FGV. “Aí está a fragilidade para este ano”, ressalta. Safras Entre os fatores de risco que poderão levar a uma retomada de preços dos alimentos neste ano, ele aponta problemas climáticos, safras menores e a carne bovina ainda sofrendo os impactos do ciclo de baixa oferta da pecuária de corte. Segundo Braz, os preços do grupo alimentação devem voltar a subir um pouco este ano, mas não explodirão. “Não estou prevendo alta de 8% ao longo do ano, mas pode subir entre 3% e 4% em 2026, a depender das condições climáticas.” Flávio Serrano, economista-chefe do Bmg, também prevê para este ano uma reversão nos preços dos alimentos em relação a 2025. Para 2026, ele projeta alta de 4,5%. “Terá um uma subida boa, de três pontos porcentuais.” Outro ponto de risco para inflação deste ano, segundo Serrano, é o preço dos serviços. A inflação de serviços subiu de 4,70% em 2024 para perto de 6% em 2025 Essa aceleração, segundo o economista-chefe do Bmg, foi impulsionada pela demanda doméstica forte, mercado de trabalho apertado, transferências diretas do governo e o pagamento dos precatórios. Mas, com a desaceleração do ritmo de atividade esperada para 2026 por causa do juros básicos em 15%, a maior marca em 20 anos, a perspectiva é de que o mercado de trabalho arrefeça, o desemprego aumente e os preços dos serviços percam fôlego. Serrano espera que a inflação de serviços volte neste ano para o patamar de 2024, isto é, fique entre 4,% e 5%. “O cenário é de acomodação da inflação de serviços em função de uma acomodação do mercado de trabalho, mas o risco é não acomodar”, alerta o economista. Ele lembra que em boa parte de 2025 o mercado de trabalho surpreendeu com números fortes. “Acho mais fácil a inflação de serviços não desacelerar do que a inflação de alimentos acelerar muito este ano”, afirma Serrano, destacando a fragilidade do cenário inflacionário de 2026, diante dessas incertezas. Câmbio e eleições Já para a economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, Marcela Kawauti, a inflação de serviços deve responder com altas mais moderadas neste ano em razão da subida dos juros básicos nos últimos meses. “Com taxa de juros subindo, em algum momento o mercado de trabalho e a inflação de serviços vão ter que responder para baixo, a não ser que a gente tenha um evento catastrófico”, diz Marcela. O fator de risco maior para a inflação deste ano, na opinião da economista, é o preço dos alimentos. Além do clima, ela acrescenta o câmbio como um vetor que pode afetar as cotações das commodities agropecuárias e, por tabela, o preço da comida no prato do consumidor. “O câmbio pode trazer volatilidade para os preços e, no melhor dos mundos, não ajudar a inflação de alimentos, porque nesse ano certamente ajudou”, diz Marcela. Ela lembra que 2026 será um ano eleitoral e, portanto, com perspectiva de sobe e desce do dólar, de acordo com o cenário de risco político. Outro problema interno do País que pode pressionar o câmbio, apontado pela economista, é o desajuste das contas públicas. “Preços de alimentos e de bens industriais são muito dependentes de câmbio. Por isso, tenho um pouco de dúvida em relação ao comportamento desses preços para 2026”, diz Marcela. Preços administrados Quanto aos preços administrados pelo governo, que junto com os serviços respondem por 55% do IPCA, nas contas de Braz, da FGV, a perspectiva inicial é de que ajudem a inflação deste ano. Serrano, do Bmg, pondera que as tarifas de energia e combustíveis são sensíveis a fatores específicos. No ano passado, por exemplo, a expectativa inicial era de que a tarifa de energia elétrica subisse 4,5%, mas acabou aumentando 12%. Para 2026, Serrano diz que espera reajuste perto de 5% para a energia elétrica. “Reajustes menores e bandeiras verdes no final do ano devem ajudar”. Mas há um fator de risco: os reservatórios das hidrelétricas estão abaixo da média histórica, pondera. Quanto aos combustíveis, derivados de petróleo, a mudança geopolítica que o mercado da commodity está passando depois que os Estados Unidos invadiram Venezuela, dona da maior reserva petrolífera do mundo, pode afetar as cotações do diesel e da gasolina, a depender dos desdobramentos. Se o preço do petróleo mantiver e o câmbio também, Serrano acredita que a Petrobras poderá reduzir os preços

O petróleo da Venezuela deve ser um dos primeiros a serem abandonados pelo mercado de refino na transição energética, disse o sócio da Leggio, Marcus D’Elia, em análise exclusiva enviada ao estúdio eixos nesta quinta-feira (8/1). Confira a análise na íntegra. Isso porque o petróleo venezuelano é majoritariamente pesado e extra-pesado, com maior custo de extração e refinamento, além de originar uma gama menor de produtos e menor valor agregado. “Quando você fala de transição energética, você vai estar exigindo um volume menor de petróleo no mundo, então o petróleo que o refinador vai comprar, vai ser o com maior qualidade e menor custo de refino”, disse D’Elia. Qualidade das reservas precisa ser levada em conta Apesar de Caracas repetir há anos que o país detém as maiores reservas provadas de petróleo do mundo, estimadas em cerca de 300 bilhões de barris, não há confirmação independente do número. Com base em critérios técnicos e econômicos, a Rystad estima volumes muito menores: “4 bilhões de barris de reservas provadas e 23 bilhões de barris de reservas descobertas“. Além disso, atualmente, mais de 67% da produção é de petróleo pesado. Por isso, D’Elia defende que a questão das reservas é também associada à qualidade do petróleo extraído. “O petróleo que é produzido pela Venezuela hoje, que está presente nas principais reservas venezuelanas, é um petróleo de menor valor, é um petróleo que inclusive o mercado tem menor interesse”, afirmou o especialista. Autor/Veículo: Eixos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei do devedor contumaz, com punição a sonegadores que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa, mas vetou dispositivos que previam benefícios a bons contribuintes. Um dos itens vetados era o desconto de até 70% em multas e juros moratórios em caso de inadimplência para empresas com bom histórico de pagamento de tributos que adquiram dívidas, como parte do programa Sintonia (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária). Na justificativa do veto, o governo afirma que a proposta vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever uma limitação temporal de até cinco anos para o benefício. “A proposição legislativa contraria o interesse público, ao instituir benefícios que ampliariam o gasto tributário da União”, diz trecho do texto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9). O presidente vetou ainda o prazo de até 120 meses para quitação de tributos, outro benefício previsto no âmbito do programa Sintonia. Segundo o governo, essa proposta também vai na direção contrária do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei sancionada nesta quinta, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, foi aprovada no fim do ano passado no Congresso, após pressão de membros do governo, entre eles o ministro Fernando Haddad (Fazenda). O texto define o devedor contumaz como pessoas jurídicas com uma dívida mínima de R$ 15 milhões correspondente a mais de 100% de seu patrimônio conhecido, que tenham inadimplência frequente e injustificada. A lei estabelece penalidades às empresas que se enquadram nesse perfil. Essas empresas poderão sofrer uma série de punições, como a suspensão imediata do CNPJ e a paralisação de suas atividades financeiras. Além disso, contribuintes que forem tidos como devedores contumazes terão seus dados divulgados no site da Receita Federal. “O Brasil finalmente se alinha às maiores economias do mundo, que há decadas abandonaram a lógica de autuar e multar automaticamente todos os contribuintes da mesma forma. É uma grande vitória para o Brasil no início de 2026, marcado por mudança definitiva da relação do fisco com os contribuintes”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, sobre a sanção do presidente. A proposta havia sido aprovada em setembro no Senado, após ter sua tramitação impulsionada devido à megaoperação Carbono Oculto, que mirou o envolvimento da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) com postos de gasolina e fintechs. O esquema movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Devido à Operação Carbono Oculto, o texto estabelece novas regras para evitar que empresas do setor de combustível sejam usadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Uma delas é a previsão de que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabeleça um capital social mínimo para empresas no setor de combustíveis, que vai de R$ 1 milhão —para as que trabalham com revenda— até R$ 200 milhões para as companhias que atuam na produção. Autor/Veículo: Folha de São Paulo

A Refinaria Henrique Lage (Revap) iniciou, no fim de dezembro, a operação de sua unidade de hidrotratamento (HDT) para produção de diesel S-10, informou a Petrobras em comunicado. A refinaria, localizada em São José dos Campos (SP), recebeu autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para iniciar operação comercial, após modernização. De acordo com a Petrobras, a unidade de HDT permitirá ampliar em aproximadamente 80% a produção de diesel S-10, com baixo teor de enxofre. Parte da capacidade, anteriormente destinada ao diesel S-500 — com alto teor de enxofre —, será realocada para a produção de diesel S-10, em resposta à demanda crescente por combustíveis mais limpos, disse a Petrobras. Para ler esta notícia clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Ciente do calendário apertado imposto pelas eleições de 2026, o governo Luiz Inácio Lula da Silva definiu uma pauta restrita de prioridades para a retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro. A estratégia da articulação política do Palácio do Planalto é concentrar esforços em três propostas consideradas centrais para a campanha à reeleição: o projeto de lei (PL) antifacção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública – ambas vistas como fundamentais para responder às crises na área – e o texto sobre o fim da jornada de trabalho no regime 6×1. A mobilização em torno dessas três matérias tem, ainda, um componente eleitoral. A avaliação interna é que o governo já conseguiu aprovar agendas relevantes nos últimos anos, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Com a proximidade das eleições, a diretriz é concentrar esforços em propostas que possam ser entregues e exploradas como bandeiras. Para ler esta notícia, clique aqui. Autor/Veículo: Valor Econômico

Diretoria da ANP aprovou, em 30 e 31/12, os planejamentos da Agência para ações de fiscalização em 2026, referentes ao segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P, ou upstream) e ao de abastecimento de combustíveis (mid e downstream), respectivamente. Os planos anuais são importantes para balizar as ações de fiscalização da ANP, em consonância com o Mapa Estratégico 2025-2028 da Agência. A aprovação do planejamento reforça o compromisso da ANP com uma atuação preventiva, proporcional e baseada em risco, orientada por evidências e focada na proteção do interesse público. Ao alinhar prioridades regulatórias, capacidade operacional e alocação de recursos, a Agência busca ampliar a efetividade da fiscalização, promover a segurança operacional, assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para o funcionamento adequado dos mercados de petróleo, gás natural e combustíveis. Os documentos trazem indicadores, metas quantitativas, como números de ações de fiscalização e vistorias previstos, e qualitativas, relacionadas ao aprimoramento contínuo desse trabalho e aumento da taxa de acerto das ações, além do orçamento requerido para assegurar a execução eficiente das ações previstas. As metas quantitativas para 2026 se mantêm próximas ao ano anterior, com algumas áreas tendo pequeno incremento nos números. As ações são separadas entre as de vistoria, etapa anterior à autorização para exercício da atividade, na qual a ANP verifica se todos os requisitos necessários à autorização de funcionamento estão sendo cumpridos; e as de fiscalização propriamente dita, realizadas em agentes econômicos já em operação, para garantir que as normas da Agência estão sendo cumpridas, podendo resultar em penalidades. As ações de fiscalização podem ser em campo (presenciais) ou remotas, quando a verificação do cumprimento das regras é realizada por análise de documentação. Veja abaixo mais detalhe sobre os planos referentes ao upstream e ao downstream. Plano Anual de Fiscalização do Upstream No caso do segmento de E&P, estão previstas, para 2026, 123 ações de fiscalização em campo, 36.444 ações de fiscalização remotas, 28 vistorias, além de auditorias pré-operacionais em sete unidades (realizadas em estaleiro, ainda na fase de construção de plataformas que, posteriormente, serão instaladas em campos brasileiros). O Plano Anual de Fiscalização do Upstream contempla todas as áreas da ANP envolvidas nesse segmento, envolvendo os seguintes temas: – Fase de Exploração (primeira fase dos contratos): acompanhamento das atividades exploratórias, garantindo o cumprimento de compromissos contratuais, e ações de descomissionamento (desativação) e recuperação ambiental em blocos devolvidos; – Fase de Produção (segunda fase dos contratos): verificação do cumprimento de planos e programas de trabalho, conformidade no atendimento às normas e o correto descomissionamento de campos e instalações; – Medição da Produção: verificação dos sistemas de medição e das informações declaradas a respeito da produção de petróleo e gás natural; – Dados Técnicos: acompanhamento das atividades autorizadas pela ANP de aquisição de dados geofísicos e de dados a partir da perfuração de poços em áreas não contratadas, bem como dos locais de armazenamento de amostras de rochas e fluidos; – Participações Governamentais: acompanhamento do pagamento de royalties e outras participações, bem como do enquadramento das instalações cadastradas na ANP como geradoras de royalties; – Segurança Operacional: verificação do atendimento aos regulamentos de segurança em instalações marítimas e terrestres; – Conteúdo Local: acompanhamento do cumprimento dos percentuais e compromissos de conteúdo local previstos nos contratos de E&P e termos de ajustamento de conduta, bem como dos organismos de certificação (certificadoras); – Tecnologia e Meio Ambiente: verificação da aplicação correta dos recursos obrigatórios a serem investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Plano Anual de Fiscalização do Downstream Para o segmento de abastecimento, estão previstas, para 2026, 10.507 ações de fiscalização em campo e 6.435 remotas, a serem executadas por meio dos setes Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP (AM, BA, DF, MG, RJ, RS e SP). São estimadas ainda 156 vistorias, a serem realizadas pelas áreas responsáveis pelas autorizações para funcionamento, a depender do tipo de agente econômico. O Plano também determina que, seguindo a estratégia já adotada nos últimos anos, as ações de fiscalização em agentes do abastecimento sejam direcionadas a agentes econômicos e localidades com indícios de irregularidades, aumentando a taxa de acerto da fiscalização. Para isso, são utilizados inteligência de dados e critérios de escolha de cada alvo. No Plano Anual de Fiscalização do Downstream, são contempladas as áreas responsáveis pelos seguintes temas: – Qualidade de Produtos: acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade de combustíveis (PMQC), de lubrificantes (PML) e do biodiesel (PMQBio); – RenovaBio: cumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis; – Produção de combustíveis, GLP (gás de cozinha) e biocombustíveis: fiscalização de refinarias, centrais petroquímicas, usinas, unidades de processamento de gás natural (UPGNs), entre outros agentes; – Infraestrutura e Movimentação: verificação de gasodutos, oleodutos, terminais e unidades de compressão de gás natural; – Distribuição: fiscalização dos distribuidores, elo da cadeia responsável por adquirir combustíveis fósseis e biocombustíveis dos produtores e realizar as misturas obrigatórias, bem como adquirir o GLP (gás de cozinha), e fornecer aos revendedores; – Revenda: fiscalização dos postos revendedores de combustíveis e revendas GLP; – Fiscalização de outros agentes, como transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e pontos de abastecimento. Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP